Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
| Autor | Igor Drumond |
| Cargo | Advogado e Servidor Público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: igordrumond@gmail.com. |
| Páginas | 117-144 |
Neutralidade de rede: finalidade, eficcia, efetividade e eficincia (p. 117-144) 117
DRUMOND, I. Neutralidade de rede: fi nalidade, eficcia, efetividade e eficincia .
Revista de Dire ito Setorial e
Regulatrio
, Braslia, v. 1, n. 1, p. 117-144, maio 2015. [DOI: https://doi.org/10.26512/lstr. v7i1.21541]
Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Net Neutrality: Goal, Efficacy, Effectiveness and Efficiency
Submetid o(submitted): 15/12/2014
Igor Drumond*
Parecer(re vised): 13/01/2015
Aceito(acc epted): 15/0 1/2015
Resumo
Propósito –
Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da
premissa de u ma estrutura de rede de internet escassa.
Metodologia/abor dagem/design –
O artigo descreve algumas histórias de suc esso e
fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos d aquilo que se entende por
neutralidade, como ta mbém traça um p aralelo das dificuldades dos p rovedores de
conteúdo não enfrentad as pelos provedores de rede e como as estratégias destes pode m,
ao mesmo t empo, violar a neut ralidade, causar prej uízos aos usuários e aos provedores de
conteúdo ou interferir negativamente nas estratégi as destes. Também se promove a uma
comparação do atual cenário re gulatório no Brasil e nos E stados Uni dos a respeito do
tema e s e utiliza da conv ergência e inter secção da Teoria dos Jogos, os custo s de
transação do Teorema de Coase, a Teoria do Interesse Público e a concepção de um
sistema regulat ório eficiente e equitativo para analisar os papé is dos atores em jogo .
Resultados –
Sugerem-se parâmet ros de finalidade, eficácia, e fetividade e eficiência
como ferramentas par a se evitarem viola ções à neutralidade no que diz respeito à oferta
de serviços de internet pelas operadora s aos usuários-consu midores.
Implicações práticas –
O artigo auxilia na avaliação de situações cujas relações tenha m
potencial de vi olar o princípio da neutrali dade de rede.
Palavras-chav e: neutralidade de rede , eficácia, efetividade, eficiência, interesse púb lico.
Abstract
Purpose –
This a rticle a ims to address the r ole of net neutrality on the Inter net network
structure’s sc arcity.
Methodology/approach/design –
It ana lyses cases of Inter net service’s succ ess and
failure t o illustrate a few points of what i s claimed by net neut rality advocat es. In
addition , it dra ws a para llel of the difficulties faced by con tent pr oviders, but not b y
network providers, and how strategies of the l atter can simultaneously violate the net
neutra lity, ha rm the former a nd ca use negative impact on their stra tegies, and har m
users. Concer ning th is issue, this study makes a compar ison of the cu rrent regula tory
environment in Brazil and in the United Stat es a nd uses convergenc e an d inter section
between G ame Theory, transacti on costs of Coase Theorem, P ublic Inter est Theory a nd
the design of a n efficient a nd equita ble re gulatory s ystem to ana lyze th e purpose of the
players .
*
Advogado e Servid or Público da Defensori a Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Bacharel em Dire ito pela Univers idade Federal do Ri o de Janeiro (UF RJ). E-mail:
igordrumond@gmail.com.
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Neutralidade de rede: finalidade, eficcia, efetividade e eficincia (p. 117-144)
DRUMOND, I. Neutralidade de rede: fi nalidade, eficcia, efetividade e eficincia .
Revista de Dire ito Setorial e
Regulatrio
, Braslia, v. 1, n. 1, p. 117-144, maio 2015. [DOI: https://doi.org/10.26512/lstr. v7i1.21541]
Findings –
This ar ticle suggests pa rameters of goa l, efficacy, effectiveness an d efficiency
as mean s to prevent violations of net neutr ality in issues involving inter net users.
Practical implications –
It helps evaluate relationships that have the pot ential to violate
the princi ple of net neutra lity.
Keywords: Net neutr ality, efficacy, effectiveness, efficiency, public interest.
Introdução
No debate global a respeito do princípio da Neutralidade de Rede, utiliza-
se o argumento da escassez da estrutura de rede de internet disponível para
defender a flexibilização ou até a impossibilidade de aplicação deste princípio.
Diante do atual cenário do ambiente de internet e no bojo das conquistas legais
rumo às garantias da neutralidade de rede, a T eoria dos Jogos, os custos de
transação do Teorema de Coase, a Teoria do Interesse Público e a concepção de
um sistema regulatório eficiente e equitativo, são modelos teóricos para analisar
os papéis dos atores em jogo. Com estes par âmetros é possível sugerir os
conceitos de finalidade, eficácia, efetividade e eficiência como ferramentas para
mitigar o argumento d e escassez e fomentar a defesa do princípio da
neutralidade de rede.
Inicialmente se faz necessário traçar os conceitos e as definições de
alguns ter mos e expressões que serão usados com frequência neste artigo para
fins de facilitar e simplificar o entendimento e compreensão do leitor.
A expressão neutralidade de rede será resumida simplesmente à palavra
neutralidade, pois a locução “de rede” poderia ser repetida numa mesma frase
em referência a lo cuções substantivas de coisas distintas causando certa
cacofonia. Algumas características da sua co nceituação serão tr atadas em
capítulo próprio adiante.
Os provedores de conexão, provedores de rede, ou provedores de acesso
à internet são entendidos co mo as empresas responsáveis pelo oferecimento do
serviço de acesso à internet em banda larga aos usuários e todos os meios
necessários para este fim: manutenção, correção, ampliação e evolução da
infraestrutura de rede. Importante observar que o provedor de acesso à internet
não é, necessariamente, o proprietário e responsável pela infraestrutura de rede.
Podem ser pessoas jurídicas distintas, mas, para o objetivo deste trabalho, isso
não causa qua lquer prejuízo à argumentação e será ignorado. Elas serão
referidas simplesmente como operadoras.
Os p rovedores de aplicações e/ou conteúdos são qualquer empresa
responsável pela disponibilização de serviços, conteúdos, aplicativos etc. aos
usuários da internet. Estes serão tratados como provedores de conteúdo. É
importante ressaltar que qualquer indivíduo, usuário pessoa física, é um
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