Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
| Autor | José Sérgio da Silva Cristóvam |
| Cargo | Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado em Direito do PPGD/UFSC (Florianópolis-SC, Brasil) |
| Páginas | 107-134 |
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 107-134, jan./abr. 2019.
Sobre a noção de bem comum no pensamento político
ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão
ancestral do moderno conceito de interesse público
On the notion of the common good in the Western political
thought: between alleys and crossroads of the ancestral
dimension of the modern concept of public interest
JOSÉ SERGIO DA SILVA CRISTÓVAMI, *
I Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
jscristovam@gmail.com
Recebido/Received: 21.01.2018 / January 21st, 2018
Aprovado/Approved: 29.04.2019 / April 29th’, 2019
Como citar esse artigo/How to cite this article: CRISTÓVAM, José Sergio da Silva. Sobre a noção de bem comum no pensamento
político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público. Revista de
Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 107-134, jan./abr. 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i1.57508.
* Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado em Direito do
PPGD/UFSC (Florianópolis-SC, Brasil). Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (Florianópolis-SC, Brasil) (2014), com estágio
de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal) (2012). Mestre em Direito Constitucional pela
UFSC (Florianópolis-SC, Brasil) (2005). Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC (2003). Membro fundador e Presidente
do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina
(IDASC) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
(IASC). Conselheiro Estadual da OAB/SC. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito
Constitucional e da Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/
UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). E-mail: jscristovam@gmail.com
Resumo
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de
bem comum no pensamento político ocidental, a partir
da breve recuperação de algumas ideias centrais do pens-
amento político da Antiguidade clássica grega (Platão e
Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela
losoa cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo
Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político
moderno (a moralidade política em Nicolau Maquiavel e
o conceito de vontade geral em Jean-Jacques Rousseau).
Assim, pretende-se estabelecer uma espécie de genea-
logia da noção de bem comum e em certa medida um
Abstract
The article aims at to discuss the bases of the notion of com-
mon good in Western political thought, from the short reco-
very of some central ideas of political thought from classical
Greek antiquity (Plato and Aristotle) and Roman (Marco
Tulio Cicero), to christian philosophy from the Middle Ages
(St. Augustine and St. Thomas Aquinas), until the doors of
modern political thought (the political morality in Niccolo
Machiavelli and the concept of general desire in Jean-Jac-
ques Rousseau). Thus, it is intended to establish a kind of ge-
nealogy of the notion of common good and dialogue with
the modern dimension of public interest. The method and
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v6i1.57508
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JOSÉ SERGIO DA SILVA CRISTÓVAM
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 107-134, jan./abr. 2019.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. A construção da ideia de bem comum na Antiguidade clássica: Platão, Aristóteles e
Cícero; 3. O bem comum na losoa cristã da Idade Média: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino;
4. A reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em
Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau; 5. Considerações Finais; 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O presente ensaio pretende abordar a noção de bem comum no pensamento
político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensa-
mento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco
Túlio Cícero), passando pela losoa cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo
Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a moralidade polí-
tica em Nicolau Maquiavel e o conceito de vontade geral em Jean-Jacques Rousseau).
Com isso, o intuito é estabelecer uma espécie de genealogia do bem comum e até certo
ponto um diálogo com a própria dimensão moderna do conceito do interesse público,
subjacente ao debate entre interesses da coletividade (comunidade política) e a noção
de direitos fundamentais individuais.
O debate se justica, na medida em que a atual ordem constitucional brasileira,
inaugurada com o advento da aclamada “Constituição Cidadã”, veio a lume em meio
a uma atmosfera festiva e cercada de alvissareira esperança democrática. É certo, po-
rém, que, embora vencidas as suas três primeiras décadas e, por assim dizer, atingida a
“maioridade civil” da (ainda política e socialmente infante) “abertura democrática brasi-
leira”, há ainda um considerável décit de concretização de várias das promessas cons-
titucionais.1 Nossa Constituição, multicolorida pela vivicadora e extensa aquarela de
direitos sociais constitucionalizados, começa por dar sinais de fenecimento (ou, quem
sabe, somente momentânea saturação), dada a (ainda) rarefeita concretização de algu-
mas das suas promessas emancipatórias, libertárias e de igualdade social.
Na mesma esteira, resta inegável a profunda virada jurídico-metodológica ope-
rada a partir da Constituição de 1988, com o estabelecimento de uma prodigiosa carta
1 SALGADO, Eneida Desiree. Essay on the constitutional promises of democracy and republic. Revista de Inves-
tigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 3. p. 85-100, set./dez. 2017.
diálogo com a própria dimensão moderna de interesse
público. O método utilizado é o dedutivo e monográco
e a técnica de pesquisa bibliográca.
Palavras-chave: bem comum; pensamento político
ocidental; moralidade política; vontade geral; interesse
público.
technique used are, respectively, the deductive and mono-
graphic, and the bibliographic research.
Keywords: common good; Western political thought; poli-
tical morality; general desire; public interest.
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