Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
| Autor | Manoel Batista do Prado Junior, Guilherme Scotti |
| Cargo | Manoel Batista do Prado Junior Doutorando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UnB). Mestre em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). E-mail: manoel.pradojunior@gmail.com, ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1677-9111 / Guilherme Scotti Professor de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade de Brasília... |
552
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 552-579.
Manoel Batista do Prado Junior e Guilherme Scotti
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65131| ISSN: 2179-8966
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos:
uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case
of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
Manoel Batista do Prado Junior¹
¹ Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail:
manoel.pradojunior@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1677-9111.
Guilherme Scotti²
² Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: gscotti@unb.br. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-4241-1268
Artigo recebido em 31/01/2022 e aceito em 2/02/2022.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
553
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 552-579.
Manoel Batista do Prado Junior e Guilherme Scotti
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65131| ISSN: 2179-8966
Resumo
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos
povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto,
identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos
comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui,
assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações
democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas.
Palavras-chave: Direitos territoriais dos povos indígenas; Caso Xukuru; Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
Abstract
This article analyzes the judicial decision of the Inter-American Court of Human Rights on
the right of indigenous peoples to collective property in the case of Xukuru v Brazil. To do
so, it identifies transnational protection of these rights in the democratic paradigm, and
the communication flows between the Judgment and the jurisprudence of the Brazilian
Supreme Court. Thus, it concludes that the emergence of cosmopolitan norms of justice
enables democratic iterations capable of providing greater security to the rights of
indigenous peoples.
Keywords: Indigenous peoples land rights; Xukuru Case; Inter-American Court of Human
Rights.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT TV Trade Media, Inc.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
