Normas promocionais e teoria funcional do direito
| Autor | Luiz Gustavo Campana Martins |
| Cargo | Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Páginas | 189-193 |
189
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p. 189-193, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p189
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BOBBIO, Norberto. Da Estrutura à Função: novos estudos da teoria do direito. São Paulo:
Manole, 2017.
Normas Promocionais e Teoria Funcional do Direito
Luiz Gustavo Campana Martins1
Como citar: MARTINS, Luis Gustavo Campana. Normas promocionais e teoria funcional do
direito. Scientia Iuris. Londrina, v. 24, n.2, p. 189-193, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v2
4n2p189. ISSN: 2178-8189
Resumo: A tradicional concepção protetora e repressiva do direito não mais dá conta de explicar
a realidade, que sofreu uma transformação radical. Essa mudança se deu pela transição do Estado
liberal puro para um Estado de bem-estar social, o chamado Welfare state. Bobbio esclarece que
antes o direito estava preso à imagem de um Estado que estabelecia regras e um árbitro, portanto
também preso a uma atuação sancionadora e coativa. O papel do direito na sociedade sempre foi
aquele de proteger determinados interesses mediante a repressão dos atos desviantes – a partir de
sanções negativas. Contudo, com as novas exigências do Estado assistencial, o direito passa não
mais apenas a tutelar os atos conformes, mas também a estimular atos inovadores, a partir das
normas promocionais.
Palavras-chave: Normas Promocionais. Teoria Funcional do Direito. Sanção Positiva.
Abstract: The traditional protective and repressive conception of law can no longer explain
the reality, which has undergone a radical transformation. This change came about through the
that before the law was tied to the image of a state that set rules and an arbitrator, therefore also
bound to a sanctioning and coercive action. The role of law in society has always been that of
protecting certain interests by repressing deviant acts - from negative sanctions. However, with
the new requirements of the welfare state, the law no longer only protects compliant acts, but also
encourages innovative acts, based on promotional norms.
Keywords: Promotional Standards. Functional Theory of Law. Positive Sanction.
Para compreender a obra Da estrutura à função, referência-chave para este capítulo, é
preciso antes compreender a evolução do pensamento de Norberto Bobbio, mais precisamente
de melhor forma, a transição de sua análise estruturalista para a funcionalista do direito. Assim,
algumas considerações de Mario Losano, referentes ao prefácio à edição brasileira, serão
E-mail: gus.campana@hotmail.com.
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p189
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