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Nota à 3ª Edição

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Vincent
PáginasIX-X
notA à 3ª edição
Caro leitor,
Como sabemos, desde o fechamento e publicação da 2ª Edição do nosso Manual
de Direito Penal – Parte Geral e Especial foram publicadas algumas importantes leis
que promoveram inúmeras alterações no âmbito do Direito Penal, principalmente no
que tange a parte especial, com a criação de novos tipos penais, com destaque para os
novos crimes contra a segurança nacional (Lei 14.197/2021), além da inclusão de novos
dispositivos em crimes já existentes no Código Penal.
A 3ª Edição do nosso Manual de Direito Penal foi totalmente atualizada de forma
objetiva e organizada, com todas as novidades legislativas em matéria de Direito Penal
material inseridas nos seus respectivos tópicos, de acordo com os diversos dispositivos do
Código Penal alterados e novos tipos penais criados.
Dessa forma, esta 3ª edição do nosso Manual de Direito Penal traz todas as
importantes atualizações legislativas, oriundas de novas leis publicadas durante o ano de
2021 até a presente data, dentre elas estão:
A Lei 14.155/2021 que tornou mais graves os crimes de violação de dispositivo
informático (Art. 154-A par. 2º do CP), acrescentou formas específicas e mais graves
ao crime de furto (Art. 155 par.4º B e C do CP) quando praticado através de forma
eletrônica ou internet, e ainda criou a modalidade de Fraude eletrônica no crime de
estelionato (Art. 171 par. 2º A do CP).
As alterações apresentadas pela Lei 14.188/2021 que modificou o Código Penal para
para criar a modalidade qualificada de lesão corporal leve, quando cometida contra a
mulher por razões da condição do sexo feminino (Art. 129 par. 13º CP) e criou o tipo
penal de violência psicológica contra a mulher (Art. 147-B CP).
A análise de todos os novos tipos penais, trazidos pela Lei 14.197/2021, que
acrescentou o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos novos crimes
contra o Estado Democrático de Direito, e revogou a famosa Lei nº 7.170/1983 (Lei de
Segurança Nacional).
Por fim, incluímos as alterações trazidas pela Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer),
que estabeleceu uma nova causa de aumento de pena para o crime de coação no curso
do processo, quando o processo envolver crimes contra a dignidade sexual (Art. 344 par.
único CP).
Assim sendo, diante de tantas mudanças importantes, é com enorme prazer e
felicidade que lhes apresento a aguardada 3ª Edição do nosso Manual de Direito Penal –
EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 9EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 9 17/05/2022 16:22:1017/05/2022 16:22:10

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