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Nota da 2ª Edição

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Vincent
AutorMelchíades Rodrigues Martins
Ocupação do AutorJuiz do Trabalho Aposentado do TRT da 15ª Região. Mestre em Direito
Páginas21-21

Page 21

Na primeira edição, a apresentação coube ao saudoso amigo Irany Ferrari, cujas palavras dirigidas ao autor são significativas para a continuidade desta obra já que decorreu do seu incentivo a sua publicação.

Não podemos deixar de agradecer os professores, advogados e operadores de Direito em geral pela acolhida desta obra e pela sua divulgação entre os interessados na análise dos temas relacionados com a extinção do contrato de trabalho por justas causas, que podem decorrer de atos praticados pelo empregado (art. 482 da CLT), pelo empregador (art. 483 da CLT) e também por atos suficientemente graves, praticados concomitantes pelo empregado e empregador, o que leva a extinção do contrato de trabalho por culpa reciproca (art. 484 da CLT).

As modificações introduzidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, no caso, a inclusão da alínea "m" no art. 482 da CLT, para incluir outra hipótese de justa causa que se dará "pela perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado", como também a inclusão do art. 484-A, que trata da extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, fazem parte desta obra.

Outras justas causas derivadas de leis esparsas, citando como exemplo, a do...

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