Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
| Autor | Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira |
| Cargo | Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil/Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil |
| Páginas | 123-143 |
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NOTAS SOBRE O PAPEL DA HERANÇA HISTÓRICA
BRASILEIRA NA “EXPANSÃO” DO PODER JUDICIÁRIO NO
DOMÍNIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NOTES ON THE ROLE OF BRAZILIAN HISTORICAL HERITAGE IN THE
“EXPANSION” OF THE JUDICIARY IN THE FIELD OF PUBLIC POLICY
Rafael Gonçalves FernandesI
Liziane Paixão Silva OliveiraII
Resumo: Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro,
seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de
organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico
que foi lapidado durante décadas por autores influentes que
retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente
pela descrição de características herdadas da troca cultural
decorrente da colonização. Dentre tais interpretes do Brasil
estão alguns escritores, poetas, músicos e artistas plásticos
considerados imprescindíveis na descrição dos eventos
que formaram as bases dessa sociedade. Explorando esse
cenário literário, o presente artigo científico tem como
objetivo geral atrelar alguns aspectos históricos específicos
da formação do povo brasileiro e do Estado brasileiro à
“expansão” institucional do Poder Judiciário, no tocante
a formulação e a implementação de políticas públicas.
Também serão desmembrados conceitos essenciais ligados
ao patrimonialismo e a burocracia. Tais conceitos foram
apropriados por alguns autores para explicar a ideia nativa da
“cordialidade” brasileira.
Palavras-chave: Interpretes do Brasil. História do Brasil
Colônia. Poder Judiciário. Políticas Públicas.
Abstract: inking about the status quo of Brazil and the
Brazilian people, either by their habits and preferences,
or by their form of state organization, requires the use of
theoretical support that has been polished for decades by
influential authors who portrayed the peculiar Brazilian
ways. Mainly by the description of characteristics inherited
from the cultural exchange resulting from colonization.
Among such interpreters from Brazil are some writers,
poets, musicians and artists. Exploring this literary scenario,
this scientific article aims to link some specific historical
aspects of the formation of the Brazilian people and the
Brazilian State to the “expansion” of the Judiciary, especially
regarding the formulation and implementation of public
policies, dismembering essential concepts related to the
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.205
Recebido em: 16.01.2020
Aceito em: 21.07.2020
I Centro Universitário de Brasília,
Brasília, DF, Brasil. Doutorando em
Direito. E-mail: rafaelfernandes.dto@
gmail.com
II Centro Universitário de Brasília,
Brasília, DF, Brasil. Doutora em Direito.
E-mail: liziane.oliveira@ceub.edu.br
124 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 37 | p. 123-143 | set./dez. 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.205
patrimonialism and bureaucracy. Some classic authors used
those concepts to explain the idea of Brazilian “cordiality”.
Keywords: Interpreters from Brazil, History of Brazil
Colony, Judiciary. Public policy.
1 Introdução
No Brasil, o passado e o presente andam “lado a lado”. Essa constatação realizada
por Caio Prado Junior na década de 1940, nos remete às origens históricas do Brasil.
O autor explora a persistência de uma realidade marcada pelas características ruins do
passado colonial brasileiro. O fator principal desse passado que não se descolava da
realidade, estaria na inexistência de uma “ruptura verdadeira” entre os períodos colonial,
imperial e republicano.1 A mera formalidade advinda das divisões históricas realizadas
pelos historiadores e as novas leis aprovadas pelos parlamentares durante esse itinerário
histórico, não foram capazes de modificar o status quo de maneira uniforme e para todos.
As “cicatrizes” deixadas em cada época foram carregadas para a atualidade. É nesse
sentido que o presente artigo busca como objetivo geral o entrelaçamento dos aspectos
históricos da formação do povo brasileiro e do Estado brasileiro à “expansão” do Poder
Judiciário, no que tange a formulação e a implementação de políticas públicas. Essa
correlação visa entender se tal “expansão” se deve às demandas seculares não concretizadas
do povo brasileiro, principalmente aquelas relacionadas aos direitos sociais.
Para investigar tal assertiva, o primeiro tópico tratará da literatura clássica sobre
História do Brasil, através da análise dos principais escritos de Gilberto Freyre, Sérgio
Buarque de Holanda e Caio Prado Junior, abarcando as influências do Brasil Colônia na
caracterização do cenário atual. O segundo tópico aprofundará questões marcantes no
discurso dos interpretes clássicos, principalmente no delineamento do patrimonialismo
e da burocracia. O terceiro e último abordará as críticas positivas e negativas da atuação
do Judiciário como instância “salvadora da pátria e do povo brasileiro”,2 demonstrando
se há uma ligação entre as origens históricas do Brasil e a organização institucional do
Poder Judiciário.
A realização do presente estudo, abordando a problemática exposta e com uma
linha de desenvolvimento interdisciplinar, justifica-se na medida que as obras dos ensaístas
clássicos são pouco exploradas no cenário jurídico pátrio. Na visão dos autores deste
artigo, caso os aspectos históricos fossem omitidos das linhas escritas abaixo, esta pesquisa
não alcançaria a sua finalidade de apontar (com humildade) que há algo “incorreto” na
1 PRADO JR., Caio. Formação do brasil contemporâneo. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. Posfácio de
Bernardo Ricupero. p. 421.
2 Termo empregado por: SILVA, Jeovan Assis da; FLORÊNCIO, Pedro de Abreu e Lima. Políticas judiciárias no
Brasil: O judiciário como autor de políticas públicas. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 2, n. 62, p. 119-136,
abr./jun. 2011. p. 130.
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