A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
| Autor | Kharen Kelm Herbst, Francisco Carlos Duarte |
| Cargo | Pesquisadora bolsista do CNPq, Investigadora do grupo de pesquisa Análise Econômica do Direito do Petróleo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, PR-Brasil, email: kharen_k@hotmail.com - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal de Santa Catarina e Universitá di Lecce, Itália), Pós-doutorado (Universidade de... |
| Páginas | 16-38 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 16-38, jul./dez. 2013
ISSN 2179-345X
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.002.AO02
A nova regulação do sistema financeiro face à crise
econômica mundial de 2008
The new financial system regulation due to the 2008 economic
crisis
Kharen Kelm Herbst[a], Francisco Carlos Duarte[b]
[a] Pesquisadora bolsista do CNPq, Investigadora do grupo de pesquisa Análise Econômica do
Direito do Petróleo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, PR-Brasil, e-
mail: kharen_k@hotmail.com
[b] Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal de Santa Catarina e Universitá
di Lecce Itália), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa Portugal e Universitá di Lecce
Itália). Professor titular na graduação e pós graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná. Curitiba, PR-Brasil, e-mail: franciscocduarte@hotmail.com
Resumo
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,
após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas e
abusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho é
estudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas que
a crise de 2008 to rnou explícitas. O encontro da ciência econômica com a ciência jurídica se
dá a partir da necessidade de se maximizar o bem-estar social em um mundo onde os recur-
sos são escassos. Neste sentido diversos autores desenvolveram seus estudos, c riando
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teorias a respeito da intervenção estatal na economia. No presente artigo, as perspectivas
teóricas serão analisadas em conjunto com os fatos que se seguiram à crise de 1929 a
única comparável à atual crise para e ntão nos debruçarmos sobre os autores contemporâ-
neos e seus estudos a r espeito do complexo modelo econômico mundial de mercados a ber-
tos e globalizados, e das origens da crise de 2008. As questões principais são o s meios e os
fins pelos quais deve se dar a intervenção estatal na economia atualmente, e quais são os
pontos centrais da nova regulação.
[P]
Palavras-chave: Regulação financeira. Crise econômica. Globalização.
Abstract
The purpose of the new regulation is to ensure greater stability for the financial system, after
decades of relaxation of laws that allowed the existence of fraudulent and abusive practices
that led capitalism to collapse. Our goal in this study is to analyze how the construction of
this new regulation is being conducted to prevent faults such as the ones that originated
2008 financial crisis. The meeting of economics and legal sciences emerges from the need to
maximize the social welfare in a world wher e resources are scarce. In this regard several
authors developed their studies, creating theories of state intervention in economy. In this
article, these theoretical perspectives will be analyzed along with the events that followed
the crash of 1929 and then turn to the contemporary authors to study the current complex
global economic model and the origins of the 2008 crisis. The main issues are the means and
the purpose for which state intervention should be encouraged in the economy today, and
what are the main points of the new regulation.
[K]
Keywords: Financial regulation. Economic crisis. Globalization.
Introdução
-se imprescindível um estudo
mais aprofundado a respeito do funcionamento predatório do sistema
financeiro. Há um consenso entre os economistas de que as crises fina n-
ceiras são inerentes ao capitalismo, associadas aos ciclos econômicos,
conforme justificou o ex-presidente do Federal Reserve afirmando que
s-
trar que esta justificativa nem sempre é válida e que os períodos de
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