Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
| Data de publicação | 28 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (19) – 7
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Despachos do Diretor de 27/01/2022
PROCESSO Nº : 0061044827
ASSUNTO : Pagamento de Pensão Mensal
INTERESSADO(S) : ANTONIO CARLOS FURTADO
Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte
requerida pelo(a) Sr.(a) ANTONIO CARLOS FURTADO, por falta
de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada
não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo
14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, regula-
mentada pelo Decreto 65.964/2021. Ou seja, não comprova o(a)
requerente sua União Estável para com o(a) ex-servidor(a) DEICI
APARECIDA TEGANA, à época do óbito deste(a).
Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para com-
provação da união estável, nos termos do art. 34 e incisos do
Decreto 65.964/2021 o(a) requerente não apresentou nenhum
considerado válido por esta Autarquia. O(a) requerente foi
oficiado(a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem
que tenha logrado apresentar novos documentos comprobató-
rios, isto é, o(a) requerente não conseguiu reunir três documen-
tos aptos a comprovar sua união estável com o(a) ex-servidor(a)
à época do óbito deste(a).
À DBS SCP, para publicar o indeferimento, dando ciência à
parte interessada
PROCESSO Nº : 0061043720
ASSUNTO : Pagamento de Pensão Mensal
INTERESSADO(S) : WAGNER DE MENDONCA
Indefiro o pedido de habilitação ao pagamento de Pensão
por Morte do requerente WAGNER DE MENDONCA, na quali-
dade de companheiro da ex-servidora ADA ALICE DE OLIVEIRA,
por absoluta falta de amparo legal do pedido, uma vez que
não foi cumprida, na documentação apresentada, a exigência
de documentos para o prosseguimento do processo de pensão,
conforme estabelece a Portaria SPPREV n° 61/2011, publicada
no D.O.E. em 24/02/2011, ressalta-se, sem prejuízo, no futuro, de
o interessado promover novo pedido.
À DBS SCP, para publicar o indeferimento, dando ciência à
parte interessada.
PROCESSO Nº : 0061066570
ASSUNTO : Pagamento de Pensão Mensal
INTERESSADO(S) : MARIA APPARECIDA CLEMENTE DOS
SANTOS
Indefiro da habilitação ao benefício de Pensão por Morte
requerido pelo(a) Sr.(a) MARIA APPARECIDA CLEMENTE DOS
SANTOS, na qualidade de MÃE do(a) ex-servidor(a), por abso-
luta falta de amparo legal, uma vez que não foi demonstrada a
dependência econômica exigida, nos termos do artigo 14, inciso
V, § 5º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020 2020 e art.
35 e incisos do Decreto 65.964/2021. Nenhuma documentação
apresentada se encontra no rol do referido Decreto, sendo o
indeferimento a medida cabível.
À DBS SCP, para publicar o indeferimento, dando ciência à
parte interessada.
UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO
ESTADO
Portaria UAPESP/SAESP-7, de 21-1-2022
Orienta a destinação ao Fundo Especial de Despesa
da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ
de receitas decorrentes da alienação de aparas de
papel e outros materiais resultantes da eliminação
de documentos
O Coordenador da Unidade do Arquivo Público do Estado
de São Paulo - UAPESP, em decorrência de suas atribuições
legais, em especial, a prevista na alínea "a", IV, art. 7º do Dec.
54.276-2009,
Considerando que constitui receita do Fundo Especial de
Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ,
dentre outras, a alienação de bens e materiais inservíveis ou
dispensáveis, nos termos do inc. XIV, art. 3º da Lei 16.787-2018;
Considerando que os resíduos recicláveis descartados pelos
órgãos e entidades da administração pública estadual podem
ser destinados às associações e cooperativas de catadores de
materiais recicláveis, de acordo com o art. 1º da Lei 14.470-2011
e parágrafo único do art. 30 do Dec. 48.897-2004;
Considerando a necessidade de regular o processo de eli-
minação de documentos que já cumpriram os prazos de guarda
determinados nas tabelas de temporalidade de documentos, e
que os recursos decorrentes podem contribuir para a expansão
e o aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da
Unidade do Arquivo Público do Estado;
Considerando, finalmente, que compete à Unidade do
Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos
do Estado de São Paulo - SAESP, a administração do FEARQ e a
fixação de suas diretrizes operacionais, conforme art. 6º da Lei
16.787-2018, resolve:
Artigo 1º - Esta Portaria orienta a destinação ao Fundo
Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado -
FEARQ, de receitas decorrentes da alienação de aparas de papel
e outros materiais resultantes da eliminação de documentos, de
acordo com o inc. XIV, art. 3º da Lei 16.787-2018.
Parágrafo único - Aplicam-se à eliminação de documentos
dos órgãos e entidades da administração pública estadual as
normas e procedimentos definidos no Dec. 48.897-2004 e na
Instrução Normativa APE/SAESP - 2/2010, com o acompanha-
mento das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso
- CADA.
Artigo 2º - Para destinar ao FEARQ as receitas decorrentes
da alienação de aparas de papel e outros materiais resultantes
da eliminação de documentos, os órgãos e entidades estaduais
devem seguir os seguintes procedimentos:
I - abrir processo de contratação;
II - realizar orçamentos junto às associações e às cooperati-
vas de catadores de materiais recicláveis habilitadas, de acordo
com a Lei 14.470-2011;
III - optar pela instituição que pagar o maior valor pelo quilo
de aparas de papel e outros materiais resultantes da eliminação
de documentos;
IV - avaliar a necessidade da associação ou cooperativa
selecionada realizar a separação, retirada, transporte, descar-
regamento e fragmentação em local próprio, às suas expensas;
V - requerer à associação ou cooperativa selecionada o
encaminhamento de Laudo de fragmentação, em documento
timbrado e assinado, acrescido de fotografias, atestando todo
o trabalho realizado, contendo o peso e o valor final do serviço;
VI - receber comprovante de depósito ou transferência
bancária realizada pela associação ou cooperativa selecionada
em nome do FEARQ e seu respectivo CNPJ, com pagamento à
vista, em prazo previamente estabelecido, e respectiva Nota Fis-
cal referente à alienação de aparas de papel e outros materiais
resultantes da eliminação de documentos;
VII - encaminhar Ofício ao FEARQ informando o número do
processo de contratação, o número do Termo de eliminação de
documentos, o número da Nota Fiscal e cópia do comprovante
de depósito ou transferência bancária.
§ 1º - A cópia do Laudo de fragmentação emitido pela
associação ou cooperativa selecionada deve instruir o Processo
de eliminação de documentos correspondente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 06/11/2020
GCr, em 27/01/2022- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 120/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 9795/2020
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: Amor Saude Campinas Ltda
CNPJ/CPF N.º 14.464.396/0001-32
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde
para atendimento em consultórios ou em clínicas em regime
ambulatorial na especialidade de Cardiologia, Cirurgia Vascular,
Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroentero-
logia, Geriatria, Ginecologia/Obstetrícia, Neurologia, Oftalmo-
logia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia,
Psiquiatria, Urologia.
MUNICÍPIO: Campinas.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 09/05/2021
GCr, em 27/01/2022- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 119/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 4048/2021
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: Antonio Carlos Broim Pancotti & Cia Ltda
CNPJ/CPF N.º 23.168.947/0001-01
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Cardiologia.
MUNICÍPIO: Fernandópolis.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 18/10/2021
GCr, em 27/01/2022- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 115/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 4039/2021
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: SM Medlife Ltda
CNPJ/CPF N.º 05.210.339/0001-36
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia.
MUNICÍPIO: Guarujá.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 23/07/2021
GCr, em 27/01/2022- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO
Extrato do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de
Credenciamento DECAM/IAMSPE nº 025/2020
Processo IAMSPE 8217/2020
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual (CNPJ nº 60.747.318/0001-62)
Credenciada: São Miguel Arcanjo Serviços Médicos Ltda
(CNPJ:35.294.087/0001-31)
Objeto: As partes resolvem RESCINDIR o Contrato originário
firmado em 16/06/2020, cujo Termo encontra-se acostado às fls.
45/53 do Processo IAMSPE nº 8217/2020, em 16/12/2021, de
forma amigável, com amparo no inciso II do artigo 79 da Lei
Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, em caráter definiti-
vo e sem nada mais reclamar, seja a que título for.
Data de assinatura: 16/12/2021
GCr, em 27/01/2022-deoa
Justificativa de publicação extemporânea
Justificamos a presente publicação somente nesta oportu-
nidade, pois ao manusear os autos do processo foi observado
que não havia sido efetuada a referida publicação à época da
assinatura do termo de credenciamento por um lapso, tendo
em vista as diversas outras providências que precisaram ser
adotadas, razão pela qual publicamos nesta data, para dar a
eficácia ao mesmo.
Extrato do termo de credenciamento DECAM/IAMSPE
nº 10/2021
Processo IAMSPE nº 6611/2021
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual (CNPJ nº 60.747.318/0001-62)
Credenciada: São Miguel Arcanjo Serviços Médicos Ltda.
(CNPJ nº 35.294.087/0001-31)
Objeto: Prestação de serviços de apoio, diagnóstico e tera-
pia (SADT), na Grande São Paulo, no Município de Osasco/SP.
Valor estimado mensal: R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais)
Valor total estimado: R$6.000.000,00 (seis milhões de
reais), onerando os recursos consignados no programa de
trabalho 10302512162390000, UG 532101, fonte de recursos
004001001 e elemento 33903946.
Vigência: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses a contar
da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos.
Data de assinatura: 16/12/2021
Justificativa de publicação extemporânea:
Justificamos a presente publicação somente nesta oportu-
nidade, pois ao manusear os autos do processo foi observado
que não havia sido efetuada a referida publicação à época da
assinatura do termo de credenciamento por um lapso, tendo
em vista as diversas outras providências que precisaram ser
adotadas, razão pela qual publicamos nesta data, para dar a
eficácia ao mesmo.
Objeto: prestação serviços de Assistência à Saúde, com-
preendendo sessões de fisioterapia, celebrado entre o IAMSPE
– Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
e CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS PRESIDENTE PRUDENTE
S/S LTDA (CNPJ 53.302.014/0001-26).
Município: Presidente Prudente
Data de assinatura: 16/11/2021.
Valor estimado mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Valor total estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
A despesa com a execução onerará a conta dos recursos
consignados na UG 532101, no Programa de Trabalho nº
10.302.5121.6.239.0000 e na natureza de despesa 33.90.39.46.
Vigência: 12 (doze) meses.
Justificativa de publicação extemporânea:
Justificamos a presente publicação somente nesta oportu-
nidade, pois ao manusear os autos do processo foi observado
que não havia sido efetuada a referida publicação à época da
assinatura do contrato por um lapso, tendo em vista as diversas
outras providências que precisaram ser adotadas, razão pela
qual publicamos nesta data, para dar a eficácia ao mesmo.
TERMO DE ADITAMENTO
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
084/2018
PROCESSO IAMSPE N.º 16800/2017
CREDENCIADO (A): ONCOTRAUMA SERVIÇOS MEDICOS
LTDA
OBJETO DO CREDENCIAMENTO: Prestação de serviços de
Assistência à Saúde para atendimento de consultas em consul-
tórios ou em Clínicas, em regime ambulatorial, no município de
Araraquara.
OBJETO DESTE TERMO: Alteração de endereço do Prestador
de Serviços.
PARTES
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, autarquia estadual
criada pela Lei Estadual nº 9323/66, regida pelo Decreto-Lei
nº 257/70, inscrita no CNPJ sob nº 60.747.318/0001-62, com
sede à Avenida Ibirapuera nº 981, Vila Clementino – São Paulo,
CEP 04029-000, representado pelo Senhor Superintendente DR.
WILSON POLLARA, portador da cédula de identidade RG n.°
4.202.267, no uso de suas competências legalmente conferidas
como Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual – IAMSPE, doravante designado
simplesmente IAMSPE.
O(A) CREDENCIADO(A): ONCOTRAUMA SERVIÇOS MEDI-
COS LTDA, inscrito no CPF/CNPJ sob n.º 23.592.781/0001-56,
CNES n.º 9247955, credenciado através da Ata de Habilitação
publicada no DOE de 29/11/2017, com sede à Rua Voluntários
da Pátria, n.º 2.199, Centro, Município de Araraquara, Estado de
São Paulo, neste ato representado por seu sócio, Sr. EDUARDO
AUGUSTO SÔNEGO, portador do CPF n.º 379.510.898-50 e RG
n.º 46.067.279-4, de conformidade com seus atos constitutivos,
resolvem ADITAR o Credenciamento n.º 084/2018, conforme
cláusulas a seguir elencadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica alterado o endereço da sede do CREDENCIADO no
item “PARTES” do Termo de Credenciamento n.º 084/2018,
conforme segue:
“O(A) CREDENCIADO(A): ONCOTRAUMA SERVIÇOS MEDI-
COS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 23.592.781/0001-56, CNES
n.º 9247955, credenciado através da Ata de Habilitação publi-
cada no DOE de 29/11/2017, com sede à Rua Carlos Gomes, n.º
2.181 – sala 8, Centro, CEP 14801-340, Município de Araraqua-
ra, Estado de São Paulo”.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
Termo de Credenciamento vigente.
Data da assinatura: 07 de janeiro de 2.022.
GCr, 27/01/2022 - rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE ADITAMENTO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
084/2018
PROCESSO IAMSPE N.º 16800/2017
Parecer CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução
PGE-23 de 12/11/2015
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: Oncotrauma Serviços Médicos Ltda ME.
CNPJ/CPF N.º 23.592.781/0001-56
OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAR o prazo de vigência do
contrato por mais 30 (trinta) meses, com início em 03/01/2021 e
término em 02/07/2023.
OBJETO CONTRATADO: Prestação de serviços de assistência
à saúde para atendimento em consultórios ou em clínicas em
regime ambulatorial na especialidade de Ortopedia.
MUNICÍPIO: Araraquara.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
Disposições finais: Permanecem em vigor as demais cláu-
sulas e condições contratuais não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 03/01/2021
GCr, em 27/01/2022–rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 114/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 9823/2020
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: Clinica de Ginecologia Dr. Rosan Ltda
CNPJ/CPF N.º 03.939.728/0001-71
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Ginecologia.
MUNICÍPIO: São José do Rio Preto.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 11/03/2021
GCr, em 27/01/2022- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 182/2020
PROCESSO IAMSPE N.º 6097/2020
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: B. Z. G. O. M. Consultório Médico Ltda
CNPJ/CPF N.º 08.989.262/0001-32
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Ginecologia e Obstetrícia.
MUNICÍPIO: Jaú.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
30. BAURU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 8909/2020. Int.:.
31. TATUI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 93/2019. Int.: MARCIA PATRICIA ROSA BASTOS.
32. MIRACATU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 15/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc.
21/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 19/2019.
Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 10/2019. Int.: MAR-
CIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 28/2019. Int.: MARCIO LEAN-
DRO BATISTELLA. Proc. 7/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATIS-
TELLA. Proc. 14/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc.
32/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 23/2019.
Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 24/2019. Int.: MAR-
CIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 22/2019. Int.: MARCIO LEAN-
DRO BATISTELLA. Proc. 25/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATIS-
TELLA. Proc. 16/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc.
20/2019. Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 12/2019.
Int.: MARCIO LEANDRO BATISTELLA. Proc. 18/2019. Int.: MAR-
CIO LEANDRO BATISTELLA.
33. MAUA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 192/2019. Int.: HORACIO CARDOSO PINTO JUNIOR.
O inteiro teor das decisões dos respectivos processos
encontram-se encartadas nos autos.
Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os
trabalhos desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que
vai assinada pelo Presidente e Pelas secretárias.
Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Tere-
zinha G. Cardoso Moreira
Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secre-
tária do CETRAN-SP
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Orçamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
PODER JUDICIARIO
ANDRE SUZUKI VEIGA KOMATSU - RG 44544650 - TECN
COMUN E PROC DADOS JUD - CSCF 101/2022 - Candidato con-
siderado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso
no serviço público após avaliação pericial.
ARTHUR VENTURINI ROMANO - RG 448945393 - ESCRE-
VENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 105/2022 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO - RG 273875105
- PROCURADOR DO ESTADO NIVEL I - CSCF 104/2022 - Candi-
dato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para
ingresso no serviço público após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ANA PAULA DA SILVA PIMENTA CIREI - RG 36186616 -
TECNICO DE ENFERMAGEM - CSCF 102/2022 - Candidato consi-
derado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
FABIO HENRIQUE ROCHA - RG 49514383 - TECNICO DE
ENFERMAGEM - CSCF 100/2022 - Candidato considerado APTO
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço públi-
co após avaliação pericial.
MICHELLY FORNER DE PAULA - RG 42436658 - TECNICO
DE ENFERMAGEM - CSCF 103/2022 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA
Despacho do Superintendente de 27-01-2022
Processo IAMSPE nº: 9425/2013
Assunto: CREDENCIAMENTO – HOSPITAL GERAL – PRESI-
DENTE PRUDENTE/SP
No exercício da competência que me foi legalmente confe-
rida, em especial a manifestação da diretoria do DECAM retro, a
qual é considerada na razão de decidir, AUTORIZO a reabertura
do Edital de credenciamento de prestadores de serviços de assis-
tência à saúde para atendimento hospitalar (Hospital Geral), no
Município de PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
Extrato do segundo termo aditivo ao termo de cre-
denciamento DECAM/IAMSPE nº 56/2019
Processo IAMSPE nº 7623/2019.
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual.
Credenciada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICOR-
DIA DE S J R PRETO
CNPJ: 59.981.712/0001-81
Objeto: prestação serviços de Assistência à Saúde em
regime hospitalar celebrado entre o IAMSPE – Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S J R PRETO (CNPJ
59.981.712/0001-81).
Município: São José do Rio Preto
Data de assinatura: 11/11/2021.
Valor estimado mensal: R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais)
Valor total estimado: R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões
e seiscentos mil reais).
A despesa com a execução onerará a conta dos recursos
consignados na UG 532101, no Programa de Trabalho nº
10.302.5121.6.239.0000 e na natureza de despesa 33.90.39.46.
Vigência: 12 (doze) meses.
Justificativa de publicação extemporânea:
Justificamos a presente publicação somente nesta oportu-
nidade, pois ao manusear os autos do processo foi observado
que não havia sido efetuada a referida publicação à época da
assinatura do contrato por um lapso, tendo em vista as diversas
outras providências que precisaram ser adotadas, razão pela
qual publicamos nesta data, para dar a eficácia ao mesmo.
Extrato do segundo termo aditivo ao termo de cre-
denciamento DECAM/IAMSPE nº 19/2016
Processo IAMSPE nº 15029/2016.
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual.
Credenciada: CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS PRESI-
DENTE PRUDENTE S/S LTDA
CNPJ: 53.302.014/0001-26
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 às 05:02:28
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