O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
| Autor | Xênia de Castro Barbosa, João Baraldi Neto, José Italo Oliveira dos Santos |
| Cargo | Doutora em Geografia pela UFPR. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Líder do Núcleo de Estudos e Históricos e Literários do IFRO. Bolsista de Extensão no país - EXP-C. E-mail: xenia.castro@ifro.edu.br - Técnico em Edificações pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Acadêmico... |
| Páginas | 276-312 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.24856
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 276-312 276
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Resumo
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios
complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo
buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores
históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico
sobre o assunto. A pesquisa tem perfil qualitativo, foi desenvolvida com base no materialism o
histórico-dialético e utilizo u de documentos jurídicos e entrevistas como fontes. As interpretações
dos dispositivos legais foram pautadas na Hermenêutica Jurídica e a análise das narrativa s
provenientes das entrevistas foi realizada com base na Análise do Discurso (AD). As entrevistas e
imersões em campo tiveram grande significado para a conclusão do trabalho, pois possibilitaram
integrar o Direito com a realidade social, evidenciando os limites de sua efetividade.
Palavras-chave: Cidade; Direito; Lixo Eletrônico; Consumo; Meio Ambiente.
Abstract
The XX century offered an urban lifestyle, giving to the XXI century multiple challenges, among
which we can emphasize the legalization about the electronic wastes. The purpose of this article is
to analyse th e e-waste situation in Porto Velho highlighting the historical and geographical factors
that have been contributing to the present scenario, including the l egal system about the theme.
This research has a qualitative side view, developed and based on histor ic-dialectic materialism and
has used legal documents and interviews as instruments. All juridical interpretations were formed
on Juridical Hermeneutics and Discourse Analysis. The interviews had immense significance to the
conclusion of this article, as result of interaction between Right and society, highlighting limits of its
consequences.
Keywords: City; Right; E-waste; Consumption; Environment.
1 O trabalho foi desenvolvido com recursos do CNPq e do IFRO, a quem registramos agradecimento.
2 Doutora em Geografia pela UFPR. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia. Líder do Núcleo de Estudos e Históricos e Literários do IFRO. Bolsista de Extensão no país - EXP-C.
E-mail: xenia.castro@ifro.edu.br
3 Técnico em Edificações pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Acadêmico
do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia. Bolsista do CNPq - IC. E-mail: baraldi.n.j@gmail.com
4 Estudante do curso técnico em Química do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia. Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia. Bolsista do CNPq - IC. E-mail:
italooliveira46@gmail.com
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INT RO DU ÇÃ O
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pelo CNPq. Foi desenvo lvida no Núcleo de Estudos Históricos e Literários (NEHLI), do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), na interface das linhas de pesquisa
Gestão Ambiental do Território Urbano e História da Ciência e da Técnica. Os dois eixos de
discussão perpassam as reflexões que deram suporte para o presente texto.
O Estudo teve como objetivo geral analisar a situação do lixo eletrônico n o município de
Porto Velho evidenciando os fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual,
considerando, ainda, o ordenamento jurídico sobre o assunto.
O Lixo eletrônico é um problema mundial que desafia as sociedades contemporâneas,
basicamente por duas razões: (1) sua produção e descarte são crescentes, configurando um padrão
de consumo exagerado, (2) é passível de poluição e contaminação do solo e de recursos hídricos,
bem como de gerar doenças. Esses resíduos eletroeletrônicos possuem, frequentemente, metais
pesados em sua composição.
Para discutir o embasamento jurídico do tema, incluímos outros tópicos como a relação de
consumo no mundo globalizado, a cidade como direito fundamental e seu projeto utópico de
construção, evidenciando as relações políticas decisivas para a ordem social e ambiental no espaço
urbano.
Em Porto Velho, cidade amazônica que tem passado por acelerado processo de
urbanização em função das obras do PAC Programa de Aceleração do Crescimento, iniciadas em
2007, o ritmo de produção, consumo e descarte de RS - Resíduos Sólidos aumentou
significativamente. Um dos fatores q ue contribuintes é o fato de a cidade sedi ar a construção de
duas usinas hidrel étricas (Santo Antonio e Jirau), que geraram cerca de 50 mil empregos diretos e
indiretos (FIERO, 2011). Ainda segundo o relatório da Federação das Indústrias do Estado de
Rondônia (op. cit.), esta unidade da federação expr essou, em 2011, a maior taxa de ocupação da
população economicamente ativa da região Norte (94,6%) e a segunda menor taxa de desemprego
do Brasil, sendo que a maior parte desses empregos se concentrou em sua Capital. Se por um
prisma essas obras resultaram em empregos e maior poder de consumo, por outro ocasionaram
danos socioambientais de difícil, quiçá improvável resiliência.
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A população de Porto Velho, Capital do Estado é de aproximadamente 428 mil habitantes
(IBGE, 2010), distr ibuída entre 66 bairros em perímetro urbano, três reservas indígenas (Karitiana,
Kararaxi e Karipuna) e de 12 distritos na zona rural e ribeirinh a, conforme pode ser observado na
figura 1. O recorte empírico do estudo concentrou-se no perímetro urbano, em bairros das cinco
zonas da cidade: Norte, Sul, Leste, Oeste e zona Central.
A produção crescente de RS, em geral e de lixo eletrônico, em particular é um problema
presente não apenas em Porto Velho recorte empírico que optamos estudar em função das
transformações recentes pelas quais tem p assado, como em todo o mundo. Trata-se de um
problema típico da era moderna, que demanda estudos multidisciplinares urgentes com vistas à
apresentação de propostas capazes de contribuir com a gestão ambiental do território urbano, a
conservação dos recursos naturais necessários à vida e a salvaguarda do direito humano à cidade e
ao meio ambiente equilibrado.
Diante do exposto, postula-se o Direito como ferramenta indispensável para a construção
de uma ordem socioambiental mais justa. Essa ferramenta, todavia, encontra-se diante de novos
desafios, que incidem na efetivação da justiça. Isso porque a mundialização da economia tem como
face reversa o dano ambiental, e esses dois fatores incidem sobre o campo do Direito ocasionando
crise na cultura jurídica e tencionando os modelos d e fundamentação, de representação social e
institucional (WOLKMER, 2013), estimulando a produção de novos paradigmas.
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direitos humanos, apreendido em s ua concepção plural, e a luta por sua efetivação. É por esse
prisma que buscamos pensar o direito à cidade e ao meio ambiente saudável, tomando em
referência os desafios impostos pelo lixo eletrônico em Porto Velho/RO.
MET OD OL OG IA
A pesq uisa desenvolvida apresenta perfil qualitativo e classifica-se, quanto aos objetivos,
como Explicativa, e no que concerne aos procedimentos técnicos, como Exploratória (GIL, 2008).
Realizou-se ainda revisão bibliográfico-documen tal, imersões em campo e registro de entrevistas
semiestruturadas, com vistas a produzir informações sobre o problema.
O método adotado para o enfrentamento do problema foi o materialismo histórico -
dialético (KONDER, 1981), centrado na observação da realidade social, com ênfase nas
contradições, conflitos e dinâmicas históricas espacialmente engendradas.
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