Orientações sobre previdência e seguros
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Esta Seção contém informações necessárias para auxiliar os familiares do falecido na solicitação de Seguros e/ou Pensões que possam ser devidos em decorrência da morte. Encontram-se aqui as informações necessárias à obtenção de benefícios perante a Previdência Social e as Seguradoras privadas. Serão tratadas, ainda, algumas indenizações que podem ser recebidas pelos familiares das vítimas de acidentes.
5.1. O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes (côn-juges, ilhos, pais e irmãos) do segurado da Previdência Social, em decorrência de sua morte ou desaparecimento, desde que a morte presumida tenha sido judicialmente declarada. Está prevista na Lei nº 8.213/91, artigo 18, inciso II, alínea "a". O benefício é devido aos dependentes do segurado que comprovem com este o vínculo inanceiro18 e o vínculo do segurado com a Previdência, o que pode ser feito por meio da Carteira de Trabalho ou contracheque do falecido, ou seja, documentos que comprovem a contribuição previdenciária.
5.2. Qual o prazo de duração deste benefício?
A pensão por morte tem duração variável, conforme a idade e o tipo de beneici-ário. Para responder a esta pergunta é importante mencionar a Lei nº 13.135/2015, que alterou algumas regras. A nova lei não retirou o direito do familiar que requer o benefício, mas modiicou o prazo de recebimento da pensão pelos cônjuges. Assim, o tempo de duração da pensão irá variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, o tempo de casamento e a idade do cônjuge.
A tabela prevista no artigo 77, § 5º, da Lei nº 8.213/91, estabelece os seguintes prazos de recebimento do benefício de pensão por morte pelos cônjuges:
| Expectativa de vida igual ou superior a 55 anos | 3 anos de recebimento |
| Expectativa de vida entre 50 e 55 anos | 6 anos de recebimento |
| Expectativa de vida entre 45 e 50 anos | 9 anos de recebimento |
| Expectativa de vida entre 40 e 45 anos | 12 anos de recebimento |
| Expectativa de vida inferior a 35 anos | Recebimento vitalício |
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Além disso, é importante explicar que:
Para que a pensão recebida pelo cônjuge seja vitalícia , são necessários três requisitos : (i) que o falecido tenha realizado ao menos 18 contribuições para a Previdência Social; (ii) que à época do óbito o cônjuge estivesse casado ao menos há dois anos com o falecido; (iii) que a pes-soa beneiciária da pensão tenha ao menos 44 anos de idade na data do óbito.
Cabe esclarecer que a validade da pensão pode variar de caso a caso. Em regra os ilhos são considerados beneiciários da pensão até...
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