Panorama do direito das coisas na Alemanha
| Autor | Leonardo Estevam de Assis Zanini |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 131-150 |
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LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 131-150, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p131
Leonardo Estevam de Assis Zanini*
Como citar: ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Panorama do
direito das coisas na Alemanha. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 2,
p. 131-150, jul. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n2p131.
ISSN: 2178-8189.
RESUMO: O presente artigo examina o tratamento dado pelo
direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios
fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o
princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que
não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo
Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação
dos animais. O texto ainda analisa o direito de propriedade
na Alemanha, incluindo suas limitações, restrições, formas
de defesa, conteúdo, bem como a vinculação social exigida
pela Lei Fundamental alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza
metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente
a melhor compreender o papel socioeconômico do direito das
coisas e a procurar soluções no direito alemão para problemas
existentes no Brasil.
Palavras-chave: direito das coisas, direito alemão; vinculação
social da propriedade; princípio da abstração; segurança jurídica.
Abstract: This article analyzes the treatment given by the German
law to the rights in rem. It presents the fundamental principles
that regulate the matter, highlighting the principle of abstraction,
a peculiarity of German law that is not adopted in Brazil. It studies
the notion of things adopted by the German Civil Code, which is
no longer confused with the situation of animals. The text further
analyzes property rights in Germany, including their limitations,
restrictions, forms of defense, content, as well as the social link
required by the German Constitution. This is a research that
*Doutor em Direito pela
Universidade de São Paulo (USP)
Livre-docente em Direito na
Universidade de São Paulo (USP)
e professor no Centro Universitário
Central Paulista (UNICEP) e
Universidade de Ribeirão Preto
(UNAERP)
E-mail: assiszanini@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p131
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PANORAMA DO DIREITO DAS COISAS NA ALEMANHA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 131-150, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p131
uses a descriptive and deductive methodology, fundamentally
based on bibliographic, jurisprudential, and legislative research.
Finally, the panoramic study of the subject seeks to encourage
the reader to better understand the socioeconomic role of the
rights in rem and to seek solutions in German law to problems
existing in Brazil.
Keywords: law of things; german law; social obligation of
property; principle of abstraction; legal certainty.
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