Paradigma contemporâneo e os negócios biojurídicos: seleção embrionária
| Autor | Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador |
| Páginas | 244-271 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.244-271, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p244
PARADIGMA CONTEMPORÂNEO E OS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS: SELEÇÃO EMBRIONÁRIA
* Mestranda em Direito pela
Universidade Estadual de
Londrina (UEL).
Graduada em Direito em 2017
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL).
Email: juliana.pavao@hot-
mail.com
** Doutora em Direito em 2010
pela Universidade Federal do
Paraná (UFPR).
Mestre em Direito em 2004
pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL).
Especialista em Direito em
2002 pela Universidade Es-
tadual de Londrina (UEL).
Graduada em Direito em 2001
pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL).
Email: rita.tarifa@gmail.com
Juliana Carvalho Pavão*
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador**
Como citar: PAVÃO, Juliana Carvalho;
ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa.
Paradigma contemporâneo e os negócios
biojurídicos: Seleção Embrionária. Scientia
Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, p.244-271, jul. 2018.
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p244.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: Os negócios jurídicos passaram por
diversas transformações ao longo dos tempos,
nesse sentido, destaca-se que, antigamente,
os acordos apresentavam apenas um aspecto
patrimonial. Todavia, as tecnologias evoluíram
e permitiram que as relações sociais se
expandissem, envolvendo também aspectos
existenciais. Nesse contexto, surgem negócios
cujo objeto é o ser humano, os denominados
negócios biojurídicos, conhecidos por alguns
doutrinadores, mas despercebidos pela maioria
da doutrina nacional. Diante disso, este
trabalho busca analisar a possibilidade dessa
nova categoria “negócios biojurídicos” para
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p244
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.244-271, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p244
JULIANA CARVALHO PAVÃO E RITA DE CÁSSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADOR
os novos atos privados, observando se haveria
algum benefício nessa categorização. Ademais,
observa-se uma nova técnica médica, que
é a seleção embrionária, a fim de ilustrar
essa problemática. Assim, o trabalho utiliza
o método dedutivo, iniciando o debate por
meio dos negócios jurídicos, e tem como base
diversos autores nacionais e internacionais
relevantes sobre o tema.
Palavras-chave: Autonomia. Negócio
biojurídico. Seleção embrionária. Tecnologia.
Abstract: Legal transactions have undergone
several transformations over time. Until recent
history, contractual agreements revolved around
the topic of property rights. However, in our
current era, technologies are rapidly evolving
allowing social relations to expand, and
consequentially existential issues are emerging
beyond property rights. In this context, the
rising modern legal transactions that have
as its object humans are also increasing the
number of “biojuridic businesses”. A few
known legal scholars are tackling this relatively
new phenomenon, but the legal world has yet
noticed and debated this issue. Therefore, this
paper examines the possibility of the following
new category of legal transactions: “biojuridic
business”, as a private act, questioning the
usefulness of this categorization. In addition,
new medical techniques, which is embryonic
selection, are questioned in order to illustrate
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