Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
| Autor | Bárbara Teixeira Borges, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo |
| Cargo | Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil/Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil |
| Páginas | 151-172 |
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PARADIPLOMACIA: ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO
CONSÓRCIO NORDESTE PARA CONTROLE DA PANDEMIA DE
COVID-19
PARADIPLOMACY: CONSÓRCIO NORDESTE INTERNATIONAL RELATIONS
TO CONTROL THE COVID-19 PANDEMIC
Bárbara Teixeira BorgesI
Marcelo Labanca Corrêa de AraújoII
Resumo: O presente trabalho estuda a atuação
paradiplomática do Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio
Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se
pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado
Consórcio atuou internacionalmente, de forma
desvinculada à atuação da União Federal, no período
de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão
interna da doença no país e quando foram decretados os
primeiros lockdowns em território nacional referentes à
pandemia) a junho de 2021 (fim do primeiro semestre
do primeiro ano já iniciado em pandemia). A hipótese
a ser testada é a de que houve condutas internacionais
voltadas ao combate da Covid-19 praticadas pela
associação pública interestadual. Para esta finalidade,
o artigo analisa o surgimento do federalismo no
Brasil e examina a atual estrutura federativa do país,
conceituando o que se entende por autonomia estadual.
Por fim, avalia as origens da paradiplomacia brasileira e
a contextualiza no cenário da pandemia de Covid-19,
com particular foco no Consórcio Nordeste e em
sua atuação internacional em busca de medidas para
conter os efeitos da doença nos limites territoriais dos
estados-membros que compõem a associação. Através
de pesquisa empírica qualitativa-quantitativa, conclui-
se que a autarquia interestadual nordestina atuou
internacionalmente no período citado, estabelecendo
contato com o Fundo Soberano Russo para negociar
importação de doses da vacina Sputnik V e realizando
tratativas junto à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) para viabilizar a importação e a
liberação da vacina russa em território nacional.
Palavras-chave: Paradiplomacia, Covid-19, Consórcio
Nordeste, Brasil.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.809
Recebido em: 07.06.2022
Aceito em: 23.07.2022
I Universidade Católica de Pernambuco,
Recife, PE, Brasil. Mestranda em Direito.
E-mail: barbara.t.borges@gmail.com
II Universidade Católica de Pernambuco,
Recife, PE, Brasil. Doutor em Direito.
E-mail: marcelolabanca@outlook.com
152 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 42 | p. 151-172 | maio/agos. 2022
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.809
Abstract: is paper investigates paradiplomatic activities
undertaken by a consortium of Northeastern Brazilian states
(called Consórcio Nordeste) with the purpose of keeping
Covid-19 disease under control. e main purpose of this
study is to examine if the above-mentioned consortium
conducted international activities of its own, detached from
the central government international ones, from March
2020 (when Covid-19 started to spread in Brazil and
when lockdowns were first implemented in the country)
to June 2021 (the end of the first semester of a year that
started in a pandemic scenario). e hypothesis that will be
tested is that there were international relations conducted
by the consortium in order to control Covid-19 during
the aforecited time. To that end, this article analyses the
beginning of federalism in Brazil and examines the country’s
current federative structure as well as conceptualizes what is
the Brazilian definition of subnational autonomy. Finally,
it investigates the origins of paradiplomacy in the country
and contextualizes it in the Covid-19 pandemic scenario,
focusing on the paradiplomatic activities conducted by
Consórcio Nordeste to manage the disease consequences
within the geographical limits of the Northeast region of
Brazil. Both qualitative and quantitative methods were used
in this investigation. is reasearch conclusion is that the
consortium did act internationally from March 2020 to
June 2021, contacting the Russian Direct Investment Fund
(RDIF) in order to negotiate the importation of Sputnik
V vaccine doses and communicating with Brazilian Health
Regulatory Agency with the purpose of authorizing the
importation of the Russian vaccine into Brazilian territory.
Keywords: Paradiplomacy, Covid-19, Consórcio Nordeste,
Brazil.
1 Introdução
Fenômeno que tem atraído atenção de diversos pesquisadores pelo mundo, a
paradiplomacia desperta interesse de estudiosos por sua realidade ontológica e pelas consequências
que causa no âmbito interno e externo dos Estados1. Muito embora sua definição mude conforme
o pesquisador que a estuda, a paradiplomacia pode ser conceituada, em linhas gerais, como a
atividade internacional do ente subnacional de um país.
Esta prática ganha grande projeção em países como o Brasil, com dimensões continentais
que desafiam logisticamente a segurança e o desenvolvimento da máquina pública2. No país,
1 RODRIGUES, Alex Douglas Meaux Dias. O processo de constitucionalização da paradiplomacia nos estados
brasileiros. Revista Dat@venia, Campina Grande, v.5, n.2, jul/dez. 2013. Disponível em: http://revista.uepb.
edu.br/index.php/datavenia/article/view/3551-10603-1/1986. Acesso: 05 dez 2021. p. 119.
2 KONISHI, Nikolas Yoshitaka; MENDONÇA, Alice Pillo de; RIBEIRO, Maria de Fátima Bento.
Paradiplomacia nas Relações Internacionais: a importância da cultura como elemento transformador do cenário
político internacional. Conexões Culturais – Revista de Linguagens, Artes e Estudos em Cultura, Foz do Iguaçu, v.
1, n 2. 2015. Disponível em: https://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/146/35. Acesso: 10
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