Parâmetros normativos: vida e dignidade humana
| Autor | Janaína Reckziegel - Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte |
| Cargo | Professora e Pesquisadora do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidad Nacional de Córdoba - UNC (ARG). Componente do Corpo de Pareceristas da Revistas de Estudos Institucionais da Universidade Federal do Rio... |
| Páginas | 255-271 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 2, p. 255-271, mai./ago. 2017.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i2662
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
PARÂMETROS NORMATIVOS: VIDA E DIGNIDADE HUMANA
NORMATIVE PARAMETERS: LIFE AND HUMAN DIGNITY
Janaína Reckziegel
Professora e Pesquisadora do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação em
Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doutora em Direitos
Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá - RJ, com a Tese
intitulada: Seres Humanos, Autonomia e Fármacos. Mestre em Direito Público.
Especialista em "Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a
Magistratura" e em "Educação e docência no ensino superior". Graduada em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina e Advogada.
Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidad Nacional de
Córdoba - UNC (ARG). Componente do Corpo de Pareceristas da Revistas de Estudos
Institucionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (BRA). Mestre pelo Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
(BRA) (2014 - 2015).
Resumo
O presente estudo almeja o estabelecimento de parâmetros
normativos constitucionais hábeis a esclarecer a relação existente
entre os direitos fundamentais à vida e à dignidade, de modo a
revelar não apenas a relação aparentemente conflituosa que pode
exsurgir por ocasião de situações fáticas que contraponham ambos
os valores, mas também os limites conceituadores de cada um dos
axiomas. Desta forma, apelando à análise de julgados e à literatura
especializada, busca-se visualizar o processo de contextualização da
vida e da dignidade enquanto direitos de ordem eminentemente
constitucional, esclarecendo, através do processo histórico de
formação dos conceitos de tais princípios, como cada um deles é
interpretado por ocasião de seu conflito e de sua respectiva
singularidade. Por fim, estabelecendo o panorama filosófico envolto
em tais direitos, objetiva-se a estipulação de conceitos mínimos que
sejam capazes de integrar a interpretação constitucional ou
meramente legal dentro do pano de fundo do direito comparado e da
JANAINA RECKZIEGEL / JHONATAN FELIPE LAURINDO GOMES DUARTE
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Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 2, p. 255-271, mai./ago. 2017.
filosofia jurídica, sempre invocando a relação de ponderação cabível
quando do eventual conflito de tais premissas fundamentais do
indivíduo.
Palavras-chave: Direito à Vida, Dignidade da Pessoa Humana,
Conflito de Direitos Fundamentais, Filosofia Jurídica.
Abstract
The present study aims the establishment of constitutional normative
parameters able to clarify the existing relationship between
fundamental rights to life and dignity, in a way that reveals not only the
apparently conflicting relation that can emerge from factual situations
that counterpoise both values, but also the conceptualized limits of
each value. This way, appealing to the analysis of jurisprudence and
specialized literature, it looks for the view of the process of
contextualization of life and dignity as rights of eminent constitutional
ordainment, lightening, through the historical process of concept
formation of those principles, how each one is interpreted when of its
conflict and its own singularity. Finally, establishing the philosophical
panorama involved in those rights, it aims the stipulation of minimal
concepts that are able to integrate the constitutional or merely legal
interpretation inside the compared law and juridical philosophy
background, always calling for the ponderation relation that fits when
the eventual conflict of those individual fundamental premises appear.
Keywords: conflict. State. Consensus. Legitimacy.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O processo de definição da vida humana é uma problemática científica e
filosófica que extrapola os limites da pós-modernidade na exata medida em que já
foram alvo dos mais acalorados debates filosóficos desde o período da Grécia
Antiga. Conceituar o significado da vida é estabelecer diretrizes mínimas para o
desenvolvimento não apenas da ciência enquanto ramo eminentemente técnico, mas
ditar a densidade de elementos filosóficos, jurídicos e sociais.
Noutra banda, a dignidade da pessoa humana enquanto axioma central dos
mais hodiernos debates ocorrentes no mundo globalizado – marcadamente após o
advento da Segunda Guerra Mundial - também traz consigo a necessidade de
formulação de critérios mínimos para o desenvolvimento de uma infinidade de
modalidades de conhecimentos científicos, notavelmente o jurídico e o tecnológico
(ARENDT, 2011).
A interligação de vida e dignidade humanas enquanto direitos fundamentais
inalienáveis e aparentemente impassíveis de diminuição traz em seu âmago a
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