Visão do parceiro (IHGB - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro): Biografias e liberdade de pesquisa acadêmica
| Autor | Arno Wehling |
| Ocupação do Autor | Instituto Histórico Geográfi co Brasileiro, IHGB |
| Páginas | 65-66 |
Fundado em 1838, o Instituto Histórico Geográ co Brasileiro (IHGB) é a mais
antiga entidade de pesquisa e preservação da memória nacional. A entidade
nasceu da aspiração de re etir a nação brasileira que tinha acabado de se tornar
independente. Ao longo de sua existência, o IHGB tem desempenhado diversas
atividades culturais, cívicas e reunido valioso acervo bibliográ co, hemerográ-
co, arquivístico, iconográ co, cartográ co e museológico disponibilizado à
consulta e visitação públicas.
Desde o patronato do imperador D. Pedro II, o IHGB desenvolve, incen-
tiva e nancia pesquisas sobre a história do país. Nesse contexto, a liberdade de
pesquisa acadêmica é um dos pilares da atividade do IHGB, e pode ser amea-
çada pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 20 do Código Civil no
sentido de proibir a publicação de biogra as.
Importante notar que esse debate não deve ser restrito ao tema de proibi-
ções de biogra as, embora este seja um gênero importante e parte da historio-
gra a. Por um entendimento amplo deste dispositivo legal, em última análise,
qualquer obra que faça menção a personagens históricos corre o risco de ser
proibida, afetando diretamente o incentivo à pesquisa e a produção do conhe-
cimento. A nal, a história passa pelo conhecimento das pessoas que zeram e
fazem parte dela.
Nesse sentido, a parceria rmada com o Núcleo de Prática Jurídica da
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito
Rio) foi muito bem vinda, pois a discussão em torno da publicação de biografas
não autorizadas afeta diretamente o objetivo dessa entidade. O trabalho desen-
volvido por um grupo de alunos, supervisionados por professores/advogados
da FGV Direito Rio, contou com colaboração direta de membros do IHGB.
Realizaram-se encontros na sede do IHGB, que foram importantes para a de -
nição da linha de trabalho e aprimoramento do texto.
O IHGB espera que esta parceria com a FGV Direito Rio contribua para
o enriquecimento do debate que será travado no âmbito do Supremo Tribunal
4.2 VISÃO DO PARCEIRO
BIOGRAFIAS E LIBERDADE DE PESQUISA ACADÊMICA
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