A participação da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência o direito como instrumento de promoção da dignidade humana sob o aspecto fraternal
| Autor | Mário Lúcio Garcez Calil, Lafayette Pozzoli, Gislaene Martins |
| Cargo | Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Parnaíba, MS/Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil/Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, SP, Brasil |
| Páginas | 45-58 |
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A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA INCLUSÃO
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O DIREITO COMO
INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
SOB O ASPECTO FRATERNAL
THE PARTICIPATION OF THE SOCIETY IN THE INCLUSION OF THE
DISABLED PERSON: THE RIGHT AS AN INSTRUMENT TO PROMOTE
HUMAN DIGNITY UNDER THE FRATERNAL ASPECT
Mário Lúcio Garcez CalilI
Lafayette PozzoliII
Gislaene Martins FernandesIII
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo central
discutir a questão da efetividade dos direitos fundamentais
das pessoas com deficiência sob a ótica da fraternidade. Para a
pesquisa, foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio
de levantamento bibliográfico de obras que tratam do tema,
com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a participação
da sociedade no cenário da inclusão social das pessoas
com deficiência sob o aspecto fraternal dos seres humanos.
Justifica-se, assim, o presente estudo, tendo em vista a inegável
importância da promoção da igualdade por intermédio dos
direitos humanos. Concluiu-se que mesmo que os direitos
das pessoas com deficiência encontrem regulamentação e
promoção estatal, sua concretização não estará completa até
a incorporação e a efetiva prática da fraternidade, a fazer com
que a pessoa atue de maneira fraterna para com essas pessoas
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Pessoas com
Deficiência. Fraternidade.
Abstract: e main objective of this paper is to discuss
the question of the effectiveness of the fundamental rights
of people with disabilities from the perspective of the
fraternity. For the research, the deductive methodology was
used, through bibliographic survey of works that deal with
the theme, with the aim of provoking a reflection on the
participation of society in the scenario of social inclusion of
people with disabilities under the fraternal aspect of human
beings . us, the present study is justified, in view of the
undeniable importance of promoting equality through
human rights. It was concluded that even if the rights of
people with disabilities are regulated and promoted by
the state, their realization will not be complete until the
incorporation and effective practice of the fraternity, to make
the person act in a fraternal way towards these people.
Keywords: Fundamental Rights. Disabled people. Fraternity.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.212
Recebido em: 01.09.2019
Aceito em: 03.08.2020
I Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul, Parnaíba, MS. E-mail: mario.
calil@yahoo.com.br
II Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. E-mail:
lafayette@lafayette.pro.br
III Ordem dos Advogados do Brasil,
São Paulo, SP, Brasil. E-mail: gmfadv@
hotmail.com
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