A participação feminina na advocacia e magistratura. Uma questão para além dos
| Autor | Carmela Dell Isola |
| Cargo | Pós-Doutora em Direitos Humanos, Salamanca/Espanha (2018). |
| Páginas | 168-188 |
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A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA ADVOCACIA E MAGISTRATURA. UMA
QUESTÃO PARA ALÉM DOS NÚMEROS
FEMALE PARTICIPATION IN ADVOCACY AND MAGISTRATURE. A
QUESTION BEYOND THE NUMBERS
Recebido em: 21/11/2023
Aprovado em: 28/11/2023
Carmela Dell Isola *
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a participação feminina na
advocacia e magistratura brasileira. O ingresso da mulher na carreira jurídica antecede
um árduo trilhar ao seu acesso à educação superior. Ultrapassada esta questão histórica,
em análise ao cenário estatístico divulgado pela OAB e CNJ, revela que advocacia e
magistratura feminina encontram barreiras que desafiam a igualdade material no
exercício da profissão. A legislação e normativas dos órgãos de classe não têm sido
suficientes para alterar o cenário de desigualdades. A correção deste rumo depende de
esforços conjunto e renovação de estratégias, como adoção de ações afirmativas, medidas
de conscientização e de prevenção e combate à opressão de gênero no ambiente jurídico.
No plano metodológico adota-se o procedimento indutivo, investigativo bibliográfico e
estatístico em uma abordagem discursiva que permite compreender a expressão da
dignidade feminina no exercício da advocacia e magistratura brasileira.
Palavras-chave: Carreira jurídica. Advocacia feminina. Magistratura feminina.
Sumario: 1. Introdução; 2. A questão da formação jurídica feminina e o ingresso da
mulher na carreira jurídica. Contextualização de um árduo trilhar; 3. A participação
feminina na advocacia e magistratura. Uma questão além dos números. 4. Advocacia e
magistratura feminina. Instrumentos normativos, desafios e propostas; 5. Conclusão.
Referências.
Abstract: The presente study aims to anlyze the female participation in Basilian law and
judiciary. The entry of women into the legal career precedes na arduous journey towards
their acess to higher education. After overcoming this historicak issue, an analysis of the
statisical scenario released by the OAB and CNJ reveals that women´s advocacy and
*Pós-Doutora em Direitos Humanos, Salamanca/Espanha (2018). Doutora em Direito das Relações Sociais
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Mestre em Direito Processual pela Universidade
de São Paulo -USP (2001). Professora e Coordenadora do curso de Pós Graduação em Direito Processual
Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Docente da Escola de Magistratura Federal da
1 Região. Docente da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (UFMA). Professora Titular da Faculdade
de Direito São Bernardo do Campo (Aposentada). Vice-Presidente da OAB/SP, Subseção São Bernardo do
Campo (2019-2021). Advogada. Autora de estudos jurídicos (Orcid iD? https://orcid.org/0009-0005-8374-
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judiciary encounter barriers that challenge material equality in the exercise of the
profession. The legislation and regulations of the professional bodies have not been
sufficient to change the existing female profissional scenario. The correction of this
course depends on joint efforts and renewal of strategies, such as the adoption of
affirmative actions and prevention measures and combating gender oppression in the
environment. At the methodological level, the inductive, bibliographic and statistical
investigative procedure is adopted in a discursive approch that allowns understanding the
expression of female dignity in the pratice of law and the brazilian judiciary.
Keywords: Legal career. Female advocacy. Female judiciary.
Summary: 1. Introduction; 2. The issue of female legal training and women’s entry into
the legal career. Contextualization of an arduous journey; 3. Female participation in law
and judiciary. A question beyond numbers. 4. Advocacy and female judiciary. Normative
instruments, challenges and proposals; 5. Conclusion. References.
1. Introdução
O objetivo do presente estudo visa abordar a participação feminina na advocacia
e magistratura brasileira. A ascensão da mulher na carreira do direito é inegável. Embora
esta expressividade seja motivo de orgulho, ainda não se completou. Marcas sociais de
gênero identificam desigualdades no exercício profissional, impondo barreiras que
desafiam a inserção, permanência e ascensão feminina nestas carreiras.
Seguindo a lógica apresentada, o texto divide-se em três seções principais.
Primeiro considera os principais acontecimentos a partir de quando as mulheres
começaram a ter acesso aos cursos de formação jurídica no Brasil, espaço necessário à
atuação profissional. Sequencialmente, a partir dos dados estatísticos divulgados pela
Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional de Justiça, serão analisadas as
barreiras e assimetrias de gênero que resultam na distribuição desigual no exercício da
advocacia e magistratura feminina. Para então, diante da análise do ordenamento jurídico
protetivo, tanto nacional como internacional, bem como normativas dos órgãos de classe
(OAB e CNJ), apresentar, ao final, propostas para perseguir a igualdade material entre
gêneros na advocacia e magistratura brasileira.
2. A questão da formação jurídica feminina e o ingresso da mulher na carreira
jurídica. Contextualização de um árduo trilhar
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