A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro
| Autor | Sueli Gandolfi Dallari |
| Páginas | 9-24 |
A PARTICIPAÇÃO POPULAR
E O
DIREITO
À
SAÚDE
NO
SISTEMA
NACIONAL
DE
SAÚDE
BRASILEIRO
PEOPLE'S PARTICIPATION AND THE RIGHT TO HEALTH IN THE
BRAZILIAN NATIONAL HEALTH SYSTEM
Sueli Gandolfi Dallari{*]
RESUMO
Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de
saú-
de e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse
conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela par-
ticipação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à
saúde.
Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde
sem a participação popular. Examinaram-se, em seguida, as condições para
a garantia do direito à saúde no Brasil, tomando-se como exemplo o acesso
ao medicamento e a proteção das pessoas que se submetem a pesquisas
clínicas. Constatou-se que, apesar de contar com o arcabouço legal e admi-
nistrativo, a participação popular para a garantia do direito à saúde no Brasil
requer, ainda, um investimento importante na educação das pessoas e na
divulgação científica e, particularmente, na formação dos operadores do di-
reito em direito sanitário.
Palavras-chave
Democracia Direta; Políticas Públicas; Sistema Nacional de Saúde;
Direito Sanitário.
ABSTRACT
The consequences of the health concept evolution have been studied
and it was verified that popular participation is an indispensable element of
O Coordenadora Científica, Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo;
Livre-Docente em Direito Sanitário, Universidade de São Paulo; Professora Titular, Faculdade de Saúde
Pública da Universidade de São Paulo. E-mail:sdallari@usp.br. Recebido: 6.9.05. Aprovado: 17.10.05.
this concept. One searched,
then,
to understand the role played by popular
participation in the national health system and in the definition of the right to
health.
One concluded that there is legal impossibility for the right to health
without popular participation. After that, the conditions for the guarantee of
the right to health in Brazil has been examined, taking as example the access
to medicines and the protection of the people who submit themselves to
clinical research. It was evidenced that, although the legal and administrative
structure are in place, popular participation for the guarantee of the right to
health in Brazil still requires an important investment in people's education
and scientific spreading and, particularly, in the fo mation of law operators on
Health Law.
Key words
Direct Democracy; Public Policies; National Health System; Health Law.
1. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE E SUAS
IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
É muito curioso — porque absolutamente desprezado — verificar a
aproximação histórica da idéia de saúde daquela de exercício físico (ginás-
tica) e dieta, isso porque a saúde não é originalmente um conceito científico,
mas uma idéia comum, ao alcance de todos. Mesmo com a incorporação do
sentido de cura e, portanto, com a formação da medicina, ainda a higiene
alimentar e o exercício físico são caracterizados como importantes elementos
de cura(1). Platão alarga um pouco mais a idéia de saúde acrescentando-lhe
o campo da alma e a necessidade de que ele mantenha relação adequada
com o corpo(2). Assim, o estado de equilíbrio interno do homem e dele com a
organização social e a natureza é sinônimo de saúde para a Antigüidade
grega.
Durante a Idade Média o saber culto continua a privilegiar o equilíbrio
na definição de saúde(3), tratados de ginástica e dietética são publicados
como receitas de saúde para os não-médicos(4), mas a reação coletiva à
epidemia é a imagem mais marcante desse período. Assim aparecem os
primeiros contornos da idéia de prevenção, implicando o respeito seja aos
signos do zodíaco, seja ao desenrolar das estações, seja ao relacionamento
adequado entre o clima e o corpo humano, mas, sobretudo, o afastamento
dos contactos impuros — a melhor forma de prevenção.
(1) A medicina hipocrática é formada pela dietética ou ciência dos regimes e pela ginástica ou ciência
dos exercícios.
(2) PLATÃO. A república, IV, 444b-c.
(3) Como ensina, por exemplo, Maimonides.
(4) RAUCH, A. Histoirede lasante. Paris: PUF, 1995.
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