Entre a pasta e a porta: os novos dilemas dos juízes e advogados do trabalho
| Autor | Márcio Túlio Viana e Maria Cecília Máximo Teodoro |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994). / Pós-Doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela UnB. |
| Páginas | 126-141 |
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ENTRE A PASTA E A PORTA:
Os novos dilemas dos juízes e advogados do trabalho
BETWEEN THE BRIEFCASE AND THE DOOR:
The new dilemmas faced by Labour Law judges and lawyers
Recebido em: 31/08/2023
Aprovado pelo Conselho Editorial em: 14/12/2023.
Márcio Túlio Viana *
Maria Cecília Máximo Teodoro*
Resumo: Há um modelo de juiz que se baseia, principalmente, em sua autoridade. Este
modelo está em crise de legitimidade, assim como estão as instituições hierárquicas, em
geral. Diante disso, alguns juízes tentam reforçar ainda mais esta sua antiga característica,
enquanto outros buscam o consenso e o diálogo. Embora não tenha sido realizada
pesquisa de campo, é possível inferir que, em geral, esses dois modelos correspondem a
duas posturas diferentes. Os juízes do primeiro modelo tendem a aplicar automaticamente
a reforma trabalhista. Os do segundo modelo tendem a enfatizar os princípios do Direito
do Trabalho, preocupando-se com as desigualdades sociais.
Palavras chave : reforma trabalhista – juiz do trabalho – neoliberalismo – Justiça do
Trabalho - flexibilização
Sumário: 1.Introdução; 2. O juiz comum de ontem; 2.1. O juiz do trabalho de ontem; 2.2.
O juiz e o advogado de hoje; 2. 2.1. Aspectos principais do juiz; 2.2.2. Aspectos principais
do advogado; 2.2.3. O advogado e a Hermenêutica. 3. Conclusões. Referências.
Abstract: There is a Judge model which is primarily based on their authority. This model
is losing legitimacy and validity, as are hierarchical institutions as a whole. With that in
* Doutor em Direito pela Universidad e Federal de Minas Gerais (1994). Pós-Doutor junto à Universidad e
de Roma I La Sapienza e à Universidade de Roma II Tor Vergata. Foi Professor Associado da Universidade
Federal de Minas Gerais. Foi professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
atuando nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase
em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: flexib ilização, globalização, crise e
perspectivas do Direito do Trabalho, discriminações. Aposentou-se como desembargador d o Tribunal
Regional do Trabalho da 3º Região.
*Pós-Doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela UnB. Pós -Doutora em Direito do
Trabalho pela Universidade de Castilla-La Mancha com bolsa de pesquisa da CAPES. Doutora em Direito
do Trabalho e da Seguridade Social pela USP- Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Trabalho
e Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora do Doutorado, Mestrado e
da Graduação da Puc/MG; Líder do Grupo de Pesquisa RED - Retrabalhando o Direito. Pesquisadora.
Autora de livros e artigos jurídicos. Speaker TEDx. Sócia e Advogada no escritório MÁX.OLI Máximo
Teodoro & Oliveira Sociedade de Advogados. ORCID: https://orcid.org/0000 -0003-3239-8394
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mind, some judges have taken to reinforcing this model, while others have leaned towards
a more open form of dialogue. Although no field research has been conducted, it is
possible to infer that these two models - generally speaking - correspond to two different
points of view. The judges who stick to the first model have a tendency to automatically
apply the Labour Reform. The ones who lean towards the second, look to emphasise the
principles of Labour Law and are concern with social inequality.
Keyords: labour reform, labour law judge, neo-liberalism, labour law, flexibility
Summary: 1.Introduction; 2. The common judge of yesterday; 2.1. The judge of
yesterday's work; 2.2. Today's judge and lawyer; 2.2.1. Main aspects of the judge; 2.2.2.
Main aspects of the lawyer; 2.2.3. The lawyer and Hermeneutics. 3. Conclusions..
References.
1.Introdução
O Sol é novo todos os dias (Heráclito)
Estudos nas mais diversas áreas do conhecimento – da Filosofia à Física
Quântica - já nos fizeram notar, desde há muito tempo, que vivemos em constante
interação com o mundo. Não apenas pessoas, mas todos os outros seres viventes, assim
como as criações humanas e os fenômenos da natureza nos afetam a cada instante, por
dentro e por fora, de forma perceptível ou não.
De um lado, isso significa que nos transformamos também a cada instante, como
já ensinava Heráclito1. As rugas do nosso rosto – reveladas sem cerimônias pelo espelho
- são apenas os sinais visíveis e tardios de que já não somos como éramos na última
década, ou no ano anterior, ou no dia que se passou, ou mesmo há um minuto.
De outra parte, isso significa que também estamos, constantemente,
transformando as pessoas à nossa volta. Na verdade, mesmo aquelas que estão distantes
de nós, e sequer nos conhecem, podem sofrer – paradoxalmente - a nossa presença, numa
espécie de presença-ausente.
Somando essas duas observações, podemos concluir, de forma mais sintética, o
que muitos autores já pensaram, muito antes de nós: em nossas vidas, cada pessoa
1Dizia ele: “Para os que entram nos mesmos rios, correm outras e novas águas… Entramos e não entramos
nos mesmos rios; somos e não somos… Não se pode entrar duas vezes no mesmo rio. Dispersa-se e reúne-
se; avança e se retira” (apud BORHEIM, Gerd A. Os Filósofos Pré-Socráticos. São Paulo, Cultrix: 1993).
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