PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation
| Autor | Luigi Bonizzato, Isabelle Esteves Moulin |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Associado de Direito e do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Integrante do LETACI/FND/UFRJ (Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições), que se encontra... |
| Páginas | 2538-2568 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33418
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2538-2568 2538
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O presente Artigo jurídico volta-se para o estudo do Plano de Desenvolvimento Urbano
Integrado (PDUI), criado no país por meio do Estatuto da Metrópole, mais precisamente, pela
Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Trata-se de um plano urbanístico, de competência
legislativa dos Estados membros da Federação brasileira, dentro dos quais localizam-se as
chamadas regiões metropolitanas brasileiras. Em dois capítulos, faz-se uma abordagem
qualitativa dos dois mais importantes planos urbanísticos brasileiros, o acima citado PDUI e o
Plano Diretor municipal, mas com foco sempre mais direcionado àquele plano. Aproximados 03
(três) anos após a entrada em vigor do Estatuto da Metrópole e da instituição do prazo de
também 03 (três) anos para a criação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)
pelos Estados, para suas regiões metropolitanas, análises quantitativas também embasaram
variadas conclusões, pautadas, paralela e, preponderantemente, em pesquisa que se valeu de
método dedutivo para seu desenvolvimento e co nclusões, assim como de fontes bibliográficas e
legislativas.
1 Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Associado de Direito
e do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeir o
(UFRJ). Integrante do LETACI/FND/UFRJ (Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o
Comportamento das Instituições), que se encontra vinculado à Faculdade de Direito da UFRJ e à linha de
pesquisa do PPGD/UFRJ intitulada “Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais”. Membro da
Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. E-mail: bonizzato@bonizzato.com.br.
2 Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ (Brasil). Monitora de
Direito Constitucional nos anos 2015/2016/2017 na FND/UFRJ (Brasil). Pesquisadora do LETACI/FND/UFRJ
(Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições), que se encontra
vinculado à Faculdade de Direito da UFRJ e à linha de pesquisa do PPGD/UFRJ intitulada “Democracia,
Instituições e Desenhos Institucionais”. E-mail: belle.moulin@gmail.com.
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33418
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2538-2568 2539
- Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI); Estatuto da Metrópole;
Plano Diretor; Constituição; regiões metrop olitanas.
The present paper is committed with the study of the Integrated Urban Development Plan
(PDUI, initials in Portuguese), created in the country through the Metropolis Statute, more
precisely, by the Law 13.089, of January 12th, 2015. It is an urban plan, of legislative
competence of the member states of the Brazilian Federation, within which are located the so-
called Brazilian metropolitan regions. In two chapters, there is a qualitative analysis of the two
most important Brazilian urban plans, the aforementioned PDUI (initials in Portuguese) and the
municipal Director Plan, but always focusing on the first. Approximately 03 (three) years after
the entry into force of the Metropolis Statute and the establishment of a period of 03 (three)
years for the creation of the Integrated Urban Development Plan (PDUI, initials in Portuguese)
by the member states, for their metropolitan regions, quantitative analyses also supported a
number of conclusions, based on, in parallel and, predominantly, a research that used a
deductive method for its development and conclusions, as well as bibliographical and legislative
sources.
Integrated Urban Development Plan (PDUI, initials in Portuguese); Metropolis
Statute; Director Plan; Constitution; metrop olitan regions.
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