Pedagogia da inovação na formação do bacharel em direito. Paradoxos e fragilidades
| Autor | Maria Ângela da Costa Lino Franco Sampaio - Milton Correia Sampaio Filho - Laise Isabela de Almeida |
| Cargo | Faculdade Baiana de Direito e Gestão, Salvador, BA, Brasil - Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil - Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil |
| Páginas | 211-232 |
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PEDAGOGIA DA INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO DO
BACHAREL EM DIREITO: PARADOXOS E FRAGILIDADES
INNOVATION PEDAGOGY IN THE EDUCATION OF BACHELOR IN LAW:
PARADOXES AND FRAGILITIES
Maria Ângela da Costa Lino Franco SampaioI
Milton Correia Sampaio FilhoII
Laise Isabela de AlmeidaIII
Resumo: Nas atividades de inovação, o profissional do
Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa,
inclusiva, responsável e sustentável em face às competências
procedimentais e conceituais esperadas no profissional
preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares.
A expectativa da sociedade é de que os profissionais que
participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho
tenham desenvolvido competências já durante seus estudos.
A graduação em Direito no Brasil oferece à sociedade, via
suas dinâmicas de ensino e de aprendizagem, a formação
de profissionais com competências para a inovação para
resolver problemas da sociedade e das organizações?
Explorou-se o problema via contraposição das Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito
com a abordagem da Pedagogia da Inovação, apresentando
uma sistematização dos paradoxos na proposição estratégica
da política pública, em função da crítica interdisciplinar
de Direito, Administração e Pedagogia. Como corolário
propõe-se que a implementação da Pedagogia da Inovação
na Graduação em Direito pode ser compreendida em
função de três problemáticas (educação na Graduação em
Direito voltada para formar profissionais com amplo saber
jurídico X Educação na Graduação em Direito para formar
profissionais multidisciplinares, com amplo saber jurídico
e com competências técnicas/tecnológicas, interpessoais
e de inovação para conduzir os negócios jurídicos e a
administração judiciária; formação e escolha dos professores;
cursos com educação baseada na evidência X baseada no status
quo dos processos orientados pelo conteudismo). Finaliza-se
considerando o novo perfil do profissional em Direito com
atuação vinculada às estratégias de inovação, construída
com fragilidades político-estratégicas e pedagógicas a serem
trabalhadas.
Palavras-chave: Competências para Inovação. Cultura para
Inovação. Pedagogia da Inovação. Educação Empreendedora.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Graduação em Direito.
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.726
Autores convidados
I Faculdade Baiana de Direito e
Gestão, Salvador, BA, Brasil. E-mail:
angelacostalino@gmail.com
II Universidade Federal da Bahia, Salvador,
BA, Brasil. E-mail: miltoncsampaio@
ufba.br
III Universidade Federal da Bahia,
Salvador, BA, Brasil. E-mail:
laiseisabela@yahoo.com.br
212 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 22 | n. 42 | p. 211-232 | jan./abr. 2022 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.726
Abstract: In innovation activities, the legal professional is called
upon to participate cooperatively, collaboratively, inclusively,
responsible and sustainable in the face of the procedural
and conceptual competences expected from professionals
prepared to deal with complex and interdisciplinary issues.
Society's expectation is that professionals who participate
in innovative activities in the workplace have already
developed skills during their studies. Does the law degree
in Brazil offer society, through its teaching and learning
dynamics, the training of professionals with competences for
innovation to solve problems of society and organizations?
e problem was explored through the opposition of the
National Curriculum Guidelines of the Undergraduate
Course in Law with the approach of Pedagogy of Innovation,
presenting a systematization of the paradoxes in the strategic
proposition of public policy, due to the interdisciplinary
critique of Law, Administration and Pedagogy. As a corollary,
it is proposed that the implementation of the Pedagogy of
Innovation in the Law Undergraduate Program can be
understood in terms of three problems (education in the
Law School aimed at training professionals with extensive
legal knowledge X Education in the Law School in order
to train multidisciplinary professionals, with broad legal
knowledge and with technical/technological, interpersonal
and innovation skills to conduct legal business and judicial
administration; training and choice of teachers; courses
with evidence-based education X based on the status quo
of content-oriented processes). It ends by considering the
new profile of the professional in Law with activities linked
to innovation strategies, built with political-strategic and
pedagogical weaknesses to be worked on.
Keywords: Competencies for Innovation. Culture for
Innovation. Innovation Pedagogy. Entrepreneurial Education.
National Curriculum Guidelines for Undergraduate Law.
1 Introdução
A inovação na carreira do profissional do Direito normalmente é ligada à temas como a
incorporação de novas tecnologias que produzem impactos nos processos, na gestão de negócios
jurídicos e na Administração Judiciária sem ter sido, no entanto, merecedora de relevante
elaboração teórica.
Cada vez mais esse é um tema que tem merecido destaque nas decisões do Conselho
Nacional de Justiça, não só devido ao advento das novas tecnologias como a uma mudança
cultural que busca a automação, acelerada pelo advento da pandemia da COVID-19.
O desafio imposto pela crise pandêmica a todo tipo de organização ou comunidade
(empresas, governos, organizações sem fins lucrativos e famílias), tecnológica ou não,
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