Penal e Processo Penal
| Autor | Adilson Vieira Macabu |
| Páginas | 56-57 |
Page 56
Superior Tribunal de Justiça
HabeasCorpusn. 194.189 - DF
Órgão julgador: 5a. Turma
Fonte: DJe, 09.08.2012
Relator: Ministro Adilson Vieira Macabu
(Desembargador Convocado do TJ/RJ)
HABEASCORPUS. CRIME CONTRAO PATRIMÓNIO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA DIMINUIÇÃO DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
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Segundo a atual orientação da Terceira Seção desta Corte, a atenuante da confissão espontânea, por ser de mesmo valor da agravante da reincidência, quando sopesadas na segunda fase da fixação da pena, resulta na compensação de uma pela outra.
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A confissão espontânea traz ao processo uma série de benefícios que tornam a prestação jurisdicional mais célere e eficaz, além de evidenciar a autoria do fato, tornando-a inequívoca. Ela acarreta economia e celeridade processuais pela dispensa da prática dos atos que possam ser considerados desnecessários ao deslinde da questão. Também acrescenta seguranças material e jurídica ao conteúdo do julgado, pois a condenação reflete, de maneira inequívoca, a verdade real, buscada inexoravelmente pelo processo penal.
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Ordem concedida, em parte, para re-dimensionar a dosimetria da pena.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
Brasília (DF), 26 de junho de 2012 (Data do Julgamento).
Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ) Relator
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TMJ) (Relator):
Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso especial, impetrado em favor de AGUINALDO DA SILVA PEREIRA, sob a alegação que ele sofre constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem deu parcial provimento ao apelo defensivo, reformando a sentença, mas não afastou a agravante da reincidência.
Noticiam os autos que a 2a. Turma Criminal do...
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