Licitações verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
| Autor | Fernanda Macedo Pacobahyba |
| Cargo | Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará |
| Páginas | 71-88 |
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Licitações verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
Scientia iuriS, Londrina, v. 15, n. 1, p. 71-88, jun. 2011
LICITAÇÕES VERDES: COMO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
BRASILEIRAS PODEM INCREMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA
GREEN BID: HOW MICRO AND SMALL BUSINESSES CAN INCREASE
BRAZILIAN ENVIRONMENTAL AWARENESS
Fernanda Macedo Pacobahyba*
Resumo: Ao se observar a realidade empresarial brasileira constata-se
a relevância das microempresas e das empresas de pequeno porte no
desenvolvimento nacional. Desde a constatação de sua grandiosidade
numérica, por representarem 97% das empresas nacionais, até a
indicação de que 64,9% dos empregos com carteira assinada encontram-
se ali albergados, evidencia-se que se trata de nicho empresarial que há
de ser considerado na consecução das políticas públicas. Para tanto, foi
estabelecido que a essas empresas seria concedido tratamento diferenciado
e favorecido no tocante às obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias. Em outra direção, a Constituição Federal
de 1988 inseriu, também, a defesa do meio ambiente ecologicamente
equilibrado como princípio a ser perseguido pelo Estado Democrático
de Direito. Com isso, para se alcançar esses princípios na maior medida
possível, propõe-se a criação de “licitações verdes”, direcionadas àquelas
microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem as certificações
atestadoras da implementação de medidas de preservação do meio
ambiente. O objetivo desse trabalho é, portanto, apresentar como se
pode conciliar Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito
Empresarial na busca da consecução plena do direito fundamental ao
meio ambiente equilibrado, com o alcance da proposta mais vantajosa
para a Administração. Para tanto, como forma de incentivar as empresas
a adotarem posturas que conduzam a esse resultado, o papel fundamental
de licitações a elas especialmente destinadas, que funcionarão como
estimuladores de uma conduta equilibrada. Há de se ressaltar, ainda, que
essa tomada de consciência empresarial geraria reflexos positivos para
os empregados, que absorveriam naturalmente os procedimentos mais
benéficos à sadia qualidade de vida e, por fim, estão em conformidade
com a dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada é
bibliográfica, descritiva, exploratória e dialética com predominância
indutiva. A importância do trabalho reside na premente necessidade
de modificação legislativa que venha a alcançar os valores indicados na
CF/88, a começar pela defesa do meio ambiente.
Palavras-chave: Licitações Verdes. Pequenas empresas verdes. Estímulo.
Certificação. Conscientização.
* Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR e Especialista em Direito Empresarial
pela Universidade Estadual do Ceará. E-mail: pacmara9@yahoo.com.br.
DOI: 10.5433/2178-8189.2011v15n1p71
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Fernanda Macedo Pacobahyba
Scientia iuriS, Londrina, v. 15, n. 1, p. 71-88, jun. 2011
Abstract: By observing the reality of Brazilian entrepreneurs noted
the relevance of micro and small businesses in national development.
Since the numerical realization of his greatness, because they represent
97% of the national companies, to state that 64.9% of formal jobs are
housed there, it becomes clear that this is a niche business that has
to be considered the achievement of public policy. Therefore, it was
established that these companies would be encouraged and given special
treatment with regard to administrative duties, taxes, social security and
credit. In another direction, the 1988 Federal Constitution entered also,
protection of ecologically balanced environment as a principle to be
pursued by the democratic rule of law. Thus, to achieve these principles
to the greatest extent possible, we propose the creation of “green
procurement”, directed to those micro and small businesses who have
certification certificate from the implementation of measures to preserve
the environment. The aim of this paper is therefore presented as one
can reconcile Administrative Law, Environmental Law and Business Law
in the pursuit of achieving full of the fundamental right to a balanced
environment, with the scope of the proposal most advantageous to
the administration. To do so, as a way of encouraging companies to
adopt postures that lead to this result, the role of bidding for them
especially, to act as a conduct-stimulating balanced. We must mention
also that this business would generate awareness of positive consequences
for employees, which naturally absorb the procedures more beneficial
to a healthy quality of life and, finally, are in conformity with human
dignity. The methodology is bibliographic, descriptive, exploratory and
dialectic predominantly inductive. The importance of the work is the
urgent need for legislative change that will achieve the values given in
CF/88, starting with protecting the environment..
Key-words: Greens Bids. Greens Small Business. Incentive. Certification.
Awareness.
INTRODUÇÃO
A atualidade do Direito carece de procedimentos mais adequados à dimensão
complexa da realidade. Especialmente no tocante ao meio ambiente, faz-se
mister repensar o arcabouço jurídico-normativo existente a fim de alcançar a
promoção e o estímulo a condutas ecologicamente adequadas.
No Brasil, a partir do Título VII, que trata da Ordem Econômica e Financeira,
a Constituição Federal de 1988 passou a reunir princípios que poderiam parecer,
à primeira vista, díspares e incongruentes. Assim, como conciliar a manutenção
da propriedade, base em um sistema capitalista, com a defesa do meio ambiente
e a concessão de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte?
Entretanto, ao se aproximar mais o olhar, o que se percebe é justamente o
oposto: de acordo com a ponderação dos princípios, nenhum deles há de ser
desprezado, criando-se um sistema que consiga ser o mais harmônico possível.
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