Pequenos influenciadores, grandes desafios: administração de bens dos influenciadores mirins
| Autor | Bruna Lyra Duque e Schamyr Pancieri Vermelho |
| Páginas | 383-395 |
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PEQUENOS INFLUENCIADORES,
GRANDES DESAFIOS: ADMINISTRAÇÃO
DE BENS DOS INFLUENCIADORES MIRINS
Bruna Lyra Duque
Doutora e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos e
Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em
Direito Empresarial pela FDV. Coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu em
Direito de Família e das Sucessões da FDV. Professora de Direito Civil da graduação
e pós-graduação lato sensu da FDV. Advogada do Lyra Duque Advogados. E-mail:
bruna@lyraduque.com.br
Schamyr Pancieri Vermelho
Pós-graduanda lato sensu em Direito de Família e das Sucessões pela Escola Paulista
de Direito (EPD). Membro do grupo de pesquisa “Planejamento patrimonial” da facul-
dade Milton Campos – MG. Advogada do Lyra Duque Advogados. E-mail: schamyr@
lyraduque.com.br
Sumário: 1. Introdução – 2. Esboço conceitual para inuenciadores mirins – 3. (In)capacidade e
tutela dos vulneráveis – 4. Deveres fundamentais dos pais na tutela dos pequenos inuenciadores
– 5. Alguns desaos jurídicos para a administração dos bens dos inuenciadores: pais não podem
tudo – 6. Considerações nais – 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A era digital trouxe novas possibilidades de exploracão econômica da internet,
principalmente com o surgimento de novas profissões, como a do influenciador
digital, que é aquela pessoa que está nas redes sociais por meio de um perfil, criando
conteúdo e compartilhando o seu estilo de vida, de modo a atrair um grande número
de seguidores e influenciar comportamentos.
O público infantojuvenil não se livrou dessa expansão das profissões na internet
e das novas formas de exploração econômica nos ambientes digitais. Hoje é possível
encontrar, nas mais variadas redes sociais, crianças com mais de milhões de seguido-
res, que figuram em contratos publicitários milionários e atuam como verdadeiros
influenciadores e empreendedores digitais mirins. A grande questão é: como fica a
administração dos bens dos pequenos influenciadores?
Quando o assunto é a tutela da criança e do adolescente, tanto o Estado como a
família têm o dever fundamental de atuarem incisivamente em busca do melhor interesse
do menor. Neste aspecto, existem alguns desafios jurídicos que precisam ser superados
EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 383EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 383 17/05/2022 16:14:4317/05/2022 16:14:43
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