Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)
| Autor | Carla Benitez Martins |
| Cargo | Professora efetiva no curso de Direito da Universidade Federal de Jataí. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (2018) |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p. 548-579.
Carla Benitez Martins
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/57154| ISSN: 2179-8966
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Permanências estruturais e ausência de rupturas na política
criminal e de segurança nos governos do Partido dos
Trabalhadores (2003-2016)
Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security
policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016)
Carla Benitez Martins¹
¹Universidade Federal de Jataí, Jataí, Goiás, Brasil. E-mail:
carla.benitez.martins@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1365-560X.
Artigo recebido em 16/01/2021 e aceito em 21/01/2021.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p. 548-579.
Carla Benitez Martins
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/57154| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura
histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no
capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas na s
políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido
dos Trabalhadores (2003-2016).
Palavras-chave: Política criminal; Segurança pública; Social-liberalismo; Partido dos
Trabalhadores.
Abstract
The article, taking the theoretical repertoire of the political economy of punishment,
starts from a historical-structural reading of the function of penal control in the different
stages of capital accumulation in Brazilian capitalism viewing to expose the absence of
disruptions experienced in criminal and public security policies during social-liberal
governments of the Partido dos Trabalhadores (Workers' Party) (2003-2016).
Keywords: C riminal policy; Public security; Social-liberalism; Partido dos Trabalhadores
(Workers’ Party).
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p. 548-579.
Carla Benitez Martins
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/57154| ISSN: 2179-8966
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Introdução1
Partindo de uma leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes
etapas de acumulação de c apitais e de reflexões já consolidadas acerca da economia
política da pena, o artigo busca enfrentar as insuficiências generalizantes das explicações
teóricas formuladas de sde o ponto de vista dos países centrais da ordem capitalista na
busca de compreender as políticas criminais e de segurança pública experimentadas na
particularidade periférica e dependente do Brasil.
Assim, visamos formular análise do controle penal calcada nas especificidades
tecidas nas perenizações coloniais a forjarem uma “nação fraturada”, que transpõe o
escravismo através da conjunção do arcaico/moderno em um capitalismo patriarcal e
racista sui generis: o capitalismo dependente brasileiro.
Estas permanências serão focalizadas no período entre os anos de 2003 e 2016,
no qual a gestão do Executivo Federal foi protagonizada pelo Partido dos Trabalhadores
(PT), período em que se verificou, desde a nossa percepção teórica, a implementação de
um projeto político-econômico de matiz social-liberal.
O estudo se debruçará no destino da política criminal e de segurança nestes
anos, percebendo suas características, contradições e a tendência ao aprofundamento de
uma militarização da segurança pública acompanhada de uma inflação de um direito
penal de emergência e políticas de recrudescimento penal.
Assim, o escrito bu scará destrinchar o quanto o sentido colonial brasileiro não
foi transcendido em toda a sua histó ria, inclusive durante as gestões federais petistas,
ocorrendo aí um aprofundamento de um processo de reversão neocolonial caracterizador
da Nova República, e que traz evidentes efeitos na lida com as políticas criminais e de
segurança.
Apresentará, assim, as ideias principais desenvolvi das na t ese de doutorado
“Distribuir e punir? Capitalismo dependente brasileiro, racismo estrutural e
encarceramento em massa nos governos do Partido d os Trabalhadores (2003-2016)”
(BENITEZ, 2018), estruturando-se expositivamente em três principais momentos: i. Estudo
e caracterização da formação socio-histórica brasileira, sua conformação capitalista
1 Não poderíamos deixar de registrar nosso profundo agradecimento (e admiração) ao Gustavo Seferian,
quem nos auxiliou na compilação deste artigo que tanto significado apresenta pessoalmente, enquanto
síntese da trajetória teórica e política até aqui. Obrigada pelo incentivo de todos os dias.
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