Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais
| Autor | Irene Patrícia Nohara, Jairo Postal Júnior |
| Cargo | Professora Pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, SP, Brasil). Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por onde se graduou. E-mail: nohara.irene@gmail.com - Mestrando em Direito Político e Econômico pela ... |
| Páginas | 380-398 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 380-398, jan./abr. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.21305
Perspectivas da gestão do saneamento básico no
Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais
Management of basic sanitation perspectives in Brazil: indirect
provision and sectorial deficiencies
Irene Patrícia Nohara*
Universidade de São Paulo (Brasil)
nohara.irene@gmail.com
Jairo Postal Júnior**
Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil)
jpostalj@hotmail.com
Recebido: 12/09/2017 Aprovado: 04/01/2018
Received: 09/12/2017 Approved: 01/04/2018
* Professora Pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade P resbiteriana
Mackenzie (São Paulo SP, Brasil). Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, por onde se graduou. E-mail: nohara.irene@gmail.com
** Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo
SP, Brasil). Professor na Escola Judicial de Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:
jpostalj@hotmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: NOHARA, Irene Patrícia; POSTAL JÚNIOR, Jairo.
Perspectiva da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 380-398, jan./abr. 2018. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.21305
Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação
indireta e deficiências setoriais
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 380-398, jan./abr. 2018
Resumo
No Brasil, o saneamento básico, conjunto de procedimentos que visam propiciar aos
habitantes de determinada região uma situação higiênica saudável, está longe de ser
universalizado. Na região Norte, pesquisas apontam que 54,51% da população encontra-se
servida de água impoluta para consumo, sendo q ue mais de 100 milhões de brasileiros não
têm acesso a uma rede de esgoto. Muito embora a Lei do Saneamento Básico preveja como
diretriz nacional para a política pública de saneamento a universalização de acesso, a ausência
de articulação efetiva entre entes federativos para a melhor prestação do serviço à população
contribui para que grande parte dos cidadãos se encontrem alijados de condição mínimas de
higiene. No modelo de administração gerencial adotado pelo Brasil a partir da década de
1990, em que o Estado recebe papel fiscalizatório predominante, concedendo à iniciativa
privada grande parte dos serviços públicos, verifica-se uma tendência contemporânea à
privatização em sentido lato das atividade inerentes ao saneamento básico. A partir da análise
concernente a este modelo de gestão, baseando-se no método hipotético-dedutivo, buscar-
se-á a identificação das insuficiências da política nacional de saneamento ambiental, com o
escopo de formulação de propostas que tendam a garantir a melhor implementação dos
projetos de governo nesta área.
Palavras-chave: saneamento ambiental; políticas públicas; administração gerencial;
privatização; coordenação federativa.
Abstract
In Brazil, basic sanitation, which is a set of procedures that provides the inhabitants of a region
healthy hygienic situation, is unfortunately far from universal. In the North region, research
indicates that 54.51% of the population is served with unpolluted water for consumption, and
more than 100 million Brazilians do not have access to a sewage network. Although Sanitation
Law provides a national guideline for public sanitation policy, the universalization of access,
the absence of effective articulation between federative entities for the better provision of the
service to the population contributes to the bad conditions of sanitation. In the managerialism
model of public ad ministration introduced in Brazil since the 1990s, in which the State has a
predominant controlling role, granting the private initiative the exercise of plenty of public
services, there is a contemporary trend towards privatization in the broad sense of th e
activitiesinherent in basic sanitation. Based on the analysis concerning this model of
administrative management, the identification of the defects of the national environmental
sanitation policy will be sought, with the scope of formulation proposals that tend to
guarantee the best implementation of government projects in this area.
Keywords: environmental sanitation; public policies; management administration;
privatization; federal coordination.
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