Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
| Autor | Tuana Paula Lavall, Cristiani Fontanela, Andréa de Almeida Leite Marocco |
| Cargo | Mestra e graduada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)/Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)/Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 70-84 |
70
Tuana Paula Lavall • Cristiani Fontanela • Andréa de Almeida Leite Marocco
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 69-84, jul./dez. 2022.
PERSPECTIVAS À EFETIVAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL: O PLANO BIENAL 2021-2023 E O
PAPEL DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
PERSPECTIVES FOR THE EFFECTIVENESS OF THE NATIONAL
INTELLECTUAL PROPERTY STRATEGY: THE 2021-2023 BIANNAL
PLAN AND THE ROLE OF THE TECHNOLOGICAL INNOVATION
CENTERS
Tuana Paula Lavall1
Cristiani Fontanela2
Andréa de Almeida Leite Marocco3
RESUMO:
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento
à inovação e à proteção das criações, impõe desaos aos atores que participam do Sistema
Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Cientícas, Tecnológicas e
de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)
— estruturas responsáveis pela gestão da propriedade intelectual nas ICTs — na realização da
ENPI, com enfoque nos eixos 1 e 2 do Plano de Ação 2021-2023. Para tanto, emprega o método de
procedimento dedutivo e o método de abordagem qualitativo, e utiliza as técnicas da pesquisa
documental e bibliográca. Os resultados apontam que a atuação dos NITs e as ações previstas
no Plano 2021-2023 convergem em, pelo menos, duas frentes: a que visa a implementação de
projetos para o incremento do número de registro de propriedade intelectual e a que pretende
a disseminação da ENPI na comunidade, especialmente, entre as empresas. Assim, conclui-se
que, em um cenário de escassez de recursos, os NITs, em razão de já estarem implementados e
atuando na área de propriedade intelectual em um número expressivo de ICTs brasileiras, podem
contribuir para a execução do primeiro Plano de Ação da ENPI.
Palavras-chave: Direitos de propriedade intelectual. Estratégias Nacional de Propriedade Intelectual.
Núcleos de Inovação Tecnológica.
Classicação JEL: K11
1 Mestra e graduada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Pesquisadora-bolsista da Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Edital de Chamada Pública nº 24/2021. Pesquisadora do
Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais, Direito e Poder: atores e desenvolvimento pluridimensional, da Unochapecó. E-mail:
tuanalavall@gmail.com
2 Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente do Programa de Pós-Graduação em
Direito (PPGD), nível Mestrado, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Coordenadora do Núcleo de
Inovação e Transferência Tecnológica (NITT), da Unochapecó. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação
Cidadã, da Unochapecó. E-mail: cristianifontanela@unochapeco.edu.br
3 Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente do Programa de Pós-Graduação em
Direito (PPGD), nível Mestrado, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Pró-Reitora de Pesquisa,
Extensão, Inovação e Pós-graduação da Unochapecó. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã,
da Unochapecó. E-mail: andream@unochapeco.edu.br
Recebido: 01/03/2022
Aprovado: 04/01/2023
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