Perspectivas de evolução da proteção marcária no Brasil
| Autor | Felipe Ferreira Simões dos Santos, Fernando Cavalcante Pinheiro e Leonardo da Silva Sant'Anna |
| Páginas | 509-531 |
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PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO MARCÁRIA
NO BRASIL
PERSPECTIVES FOR THE EVOLUTION OF TRADEMARK PROTECTION IN
BRAZIL
Felipe Fer reira Simões dos Santos1
Ferna ndo Cavalcante Pinheiro2
Leonardo da Silva Sant’Anna3
Resumo: Este artigo, integrante da obra coletiva direcionada ao exame
do futuro do direito, busca tratar sobre as perspectivas do registro
marcário no Brasil, observando-se a percepção econômica e consumerista
da proteção internacional no campo do Direito de Propriedade Industrial.
Justifica-se esta pesquisa pela relevância de se investigar o atraso do
Brasil na proteção aos novos tipos de marcas, permitindo prever (ou pelo
menos propor) uma atualização legislativa/normativa no que tange às
marcas. Como objetivo buscou-se investigar o que prevê a atual
legislação brasileira em relação à proteção dada às marcas e como ela
ocorre em outros países do mundo, permitindo, de forma não exaustiva,
1 Mestrando em Direito da Empresa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio
de Janeiro-RJ, Brasil). Mestrando em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). MBA em Negócios
Financeiros pela Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Especialização em
Direito e Gestão de Segurança Pública pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro-RJ,
Brasil). Graduado em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(Seropédica-RJ, Brasil). Graduado em Direito pela Instituto Metodista Bennett (Rio de
Janeiro-RJ, Brasil). Advogado. E-mail: lipe_simoes@yahoo.com.br
2 Mestrando em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). MBA em Gestão d e Projetos pela Universidade
Veiga de Almeida (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Especialização em Direito Imobiliário pela
Universidade Veiga de Almeida (Rio de Janeiro -RJ, Brasil). Graduado em Direito pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Servidor Público.
Advogado. E-mail: cavalcante-pinheir o2@hotmail.com
3 Doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz
(ENSP/FIOCRUZ). Professor Associado de Direito Comercial da Graduação e do
Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). E-mail: lsantanna 44@gmail.com
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comparar o atraso brasileiro aos avanços da proteção internacional,
esperando-se que, em breve, o Brasil possa expandir sua proteção para os
demais tipos de signos existentes pela importância de sua proteção para o
desenvolvimento econômico do país. O estudo revela-se relevante por
buscar contribuir com a discussão acerca da necessidade de a legislação
brasileira acompanhar a evolução tecnológica das relações da sociedade
no que se refere à propriedade industrial. Para tanto, o caminho
metodológico adotado foi o bibliográfico, que compreendeu a análise de
artigos e livros que tratam da proteção das marcas ditas “não
tradicionais”. O resultado do estudo demonstrou a necessidade de se
atualizar a legislação marcária, tanto no que tange à lei de propriedade
industrial, quanto aos normativos do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial que tratam dos procedimentos de registro.
Palavras-chave: Direito de Propriedade Industrial. Marcas. Marcas Não
Tradicionais.
Abstract: This article, part of the collective work directed to the
examination of the future of law, seeks to deal with the perspectives of
trademark registration in Brazil, observing the economic and consumerist
perception of international protection in the field of Industrial Property
Law. This research is justified by the relevance of investigating Brazil's
delay in protecting new types of trademarks, allowing to foresee (or at
least to propose) a legislative/normative update regarding trademarks. As
an objective, it sought to investigate what the current Brazilian legislation
provides regarding the protection given to trademarks and how it occurs
in other countries of the world, allowing, in a non-exhaustive way, to
compare the Brazilian delay to the advances in international protection,
hoping that, soon, Brazil may expand its protection to the other types of
existing signs due to the importance of their protection for the economic
development of the country. The study is relevant because it seeks to
contribute to the discussion about the need for Brazilian legislation to
keep up with the technological evolution of society's relations with regard
to industrial property. To this end, the methodological approach adopted
was bibliographic, which included the analysis of articles and books
dealing with the protection of so-called "non-traditional" trademarks. The
result of the study demonstrated the need to update the trademark
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