Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
| Autor | Daniela Carvalho Portugal - Ana Valéria de Santana |
| Cargo | Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Professora da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito. - Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. |
| Páginas | 40-64 |
PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS E DISPOSIÇÃO RELATIVA
SOBRE O PRÓPRIO CORPO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSENTIMENTO DO
OFENDIDO
SCIENTIFIC RESEARCH WITH HUMAN BEINGS AND RELATIVE
ARRANGEMENTS ABOUT THE BODY REPORT: AN ANALYSIS OF LIGHT OF
THE CONSENT OF THE OFFENDED
Daniela Carvalho Portugal
1
Ana Valéria de Santana 2
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 PESQUISA COM SERES HUMANOS 2.1 BREVE
HISTÓRICO 2.2 TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO 2.3
REGULAMENTAÇÃO 3 A DISPOSIÇÃO RELATIVA SOBRE O PRÓPRIO CORPO E
AUTONOMIA INDIVIDUAL 3.1 CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E PESQUISA
COM SERES HUMANOS 3.2 COLOCAÇÃO EM PERIGO E O DIREITO À INFORMAÇÃO
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização
de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido,
especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar
os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos extrapatrimoniais, e sua
repercussão na esfera penal. Além disso, foram confrontados os institutos penais que consideram a
colocação do sujeito em risco com os regimentos de caráter ético a respeito do tema. Enfim, chegou-se
ao entendimento sobre o comportamento da esfera punitiva em relação à disponibilidade de um bem
extrapatrimonial em procedimentos experimentais científicos.
Palavras-chave: Consentimento do ofendido. Pesquisas experimentais. Autonomia. Disposição do
corpo.
ABSTRACT
The objective of this study was to evaluate the relevance of criminal law in relation to the use of human
beings in experimental scientific research, under the prism of consent of the offended person, especially
regarding the relative disposition of the human body. Thus, it was necessary to evaluate the reflexes of
the autonomy of the will when confronted with off-balance-sheet assets and their repercussion in the
criminal sphere. In addition, criminal institutes that consider placing the subject at risk with ethical
regiments on the subject were confronted. Finally, we came to an understanding of the behavior of the
punitive sphere in relation to the availability of an off-balance property in experimental scientific
procedures.
Keywords: Consent of the offended. Experimental research. Autonomy. Dispose of the body.
1 Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Professora da Universidade Federal da Bahia e
da Faculdade Baiana de Direito.
2 Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito.
208 | Pesquisas Científicas com Seres Humanos e Disposição Relativa sobre o próprio corpo: uma ...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. II, Nº 02, p. 207 a 231, jul-dez, 2018 | ISSN 2595-0614
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tenciona analisar a utilização de pessoas como cobaias humanas em
experimentos científicos, a partir da ótica do consentimento do ofendido e da colocação em
perigo no ordenamento jurídico, e as regulamentações jurídico-penais que se entrelaçam ao
tema.
Para tanto, será feito um escorço histórico a respeito da inserção do ser humano no
contexto científico como sujeito de pesquisa e o tratamento que tem tido até os dias atuais, o
que servirá de base para o questionamento das normas éticas confrontadas sob a perspectiva da
liberdade individual e seus possíveis reflexos no direito penal.
Além de ser esboçado o tratamento conferido por legislações estrangeiras acerca do
consentimento da vítima, a presente análise também considera os desdobramentos da
autonomia da vontade e sua repercussão quanto à disposição de bens jurídicos extrapatrimoniais
indisponíveis e seus reflexos no ordenamento.
Serão postos, também, os institutos penais desenvolvidos doutrinariamente, que
repaginam o papel da vítima no contexto penal, conferindo maior destaque na relação entre
conduta e produção de resultados. São eles a autocolocação e heterocolocação em risco.
O estudo parte da verificação de que o interesse sobre a disposição do corpo humano
para a realização de procedimentos que marcam os avanços científicos é direcionado,
principalmente, para a área da bioética. Portanto, a presente análise pauta-se na percepção da
natureza interdisciplinar do assunto, havendo a necessidade de diálogo com áreas outras do
direito, em função da preciosidade do bem em questão, já que o Estado lhe conferiu o caráter
de indisponibilidade. Assim, a autonomia do sujeito de direito sobre um bem que transcende a
esfera privada será confrontada com o tratamento que lhe é conferido para além da bioética.
2 PESQUISA COM SERES HUMANOS
Ao longo da história, a utilização de pessoas para testar medicamentos e experimentos
científicos acontecia de forma recorrente, por ser a medicina uma ciência essencialmente
experimental. Exemplo expressivo sobre o assunto é a utilização, durante o regime nazista, de
prisioneiros nos campos de concentração, que eram submetidos, forçadamente, a diversos
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