A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
| Autor | Sérgio Coutinho dos Santos - Francisco de Assis de França Júnior - José Barros Correia Júnior |
| Cargo | Centro Universitário Cesmac (CESMAC), Maceió, AL, Brasil. (Mestre em Direito) - Centro Universitário Cesmac (CESMAC), Maceió, AL, Brasil. (Mestre em Direito) - Centro Universitário CESMAC e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió, Al, Brasil. (Doutor em Direito) |
| Páginas | 177-188 |
Sumário: Considerações iniciais. 1 Notas sobre um
pressuposto epistemológico. 2 As constituições republicanas
e seus postulados eugênicos. 2.1 A Constituição de 1891.
2.2 A Constituição de 1934. 2.3 A Constituição de 1937.
2.4 A Constituição de 1946. 2.5 A Constituição de 1967.
Considerações nais. Referências.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal
a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou
explicitamente presentes nos dispositivos nor mativos
constitucionais do período republicano da história do Brasil.
Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar
como objeto de interesse as cinco constituições republicanas
que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-
se os textos produzidos pelo legislador constituinte
com as reexões produzidas na literatura sociojurídico-
constitucional a respeito procuramos expor as contradições,
as discriminações e os preconceitos que permeavam as
relações sociais junto às pessoas com deciência naquele
período. No curso da investigação, qualquer olhar mais
atento ao problema haverá de constatar um processo de
produção legislativa que segue seu curso oscilando entre
a indiferença, a marginalização, a necessidade de controle
ou a ideia de mera compensação nanceira pelos serviços
prestados ao Estado. Concluindo-se com isso que, apesar
dos recentes avanços, um ambiente social inclusivo e de
empoderamento das pessoas com deciência, ainda há de
demandar algum tempo.
Palavras-chave: Pessoa com deciência. Legislador
constituinte. Eugenia.
Abstract: The main objective of this article is to make a
critical analysis of the eug enic postulates implicitly or
explicitly present in the constitutional normative devices
I Centro Universitário
Cesmac (CESMAC),
Maceió, AL, Brasil.
(Mestre em Direito).
E-mail: sergio@
mundoemmovimentos.com
II Centro Universitário
Cesmac (CESMAC),
Maceió, AL, Brasil. (Mestre
em Direito). E-mail:
francajuniordireito@gmail.
com
III Centro Universitário
CESMAC e da
Universidade Federal de
Alagoas (UFAL), Maceió,
Al, Brasil. (Doutor
em Direito). E-mail:
jbarroscjr@jbarros.com.br
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O LEGISLADOR
CONSTITUINTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS
POSTULADOS EUGÊNICOS PRESENTES NA
HISTÓRIA REPUBLICANA DAS CONSTITUIÇÕES
BRASILEIRAS
THE DISABLED PERSON AND THE CONSTITUENT LEGISLATOR:
A CRITICAL ANALYSIS OF THE EUGENIC POSTULATES
PRESENT IN THE REPUBLICAN HISTORY OF THE BRAZILIAN
CONSTITUTIONS
Sérgio Coutinho dos SantosI
Francisco de Assis de França JúniorII
José Barros Correia JúniorIII
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