Planejamento Urbano: Para Quê e Para Quem? / Urban Planning: What For and For Whom?
| Autor | Angela Moulin S. Penalva Santos |
| Páginas | 51-94 |
Revista de Direito da Cidade vol.01, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.01, nº01. ISSN 2317-7721 p. 51-94 51
Planejamento urbano:
para quê e para quem?1
Angela Moulin S. Penalva Santos
1. Introdução. 2. Interpretando as diferentes abordagens sobre o planejamento urbano. 3.
Estado e planejamento urbano. 4.
Reflexões à guisa de conclusão: os desafios do
p
lanejamento urbano. 5.
Notas. 6. Referências bibliográficas.
Resumo:
O artigo busca analisar o planejamento urbano, a partir de sua trajetória
histórica, apresentando, a cada mudança contextual, os atores que
protagonizaram sua elaboração e concretização. Neste sentido, explica as
conjunturas que fizeram do médico sanitarista, do arquiteto, do advogado, do
empreendedor privado, dos residentes da cidade e do Município atores
influentes no planejamento e gestão urbanos. Analisa, ainda, as mudanças do
papel do Estado na implementação das políticas públicas, destacando, na
experiência brasileira, as conseqüências e perspectivas do reconhecimento
constitucional do poder local e o surgimento de arranjos territoriais inovadores
que não se limitam à organização federativa e permitem a formulação de
planejamentos dirigidos a outras escalas territoriais. Por fim, convida à reflexão
sobre os desafios contemporâneos do planejamento urbano diante da
insuficiência orçamentária do Estado e da ampliação da atuação do Mercado na
execução de políticas urbanas, contrapostos à afirmação da democracia
participativa.
Revista de Direito da Cidade vol.01, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.01, nº01. ISSN 2317-7721 p. 51-94 52
Palavras-chave: planejamento urbano- políticas públicas- urbanização
Urban planning: what for and for whom?
The article intends to analyze urban planning from its historical trajectory;
presenting, to each contextual change, the actors who had carried out its
elaboration and concretion. Thus, it explains the conjunctures that made the
sanitary doctor, the architect, the lawyer, the privare entrepreneur, the residents
of the city, and more recencly the City, influenciai actors in the urban planning
and management. It analyzes, social, the changes of the State's role in the
public politics implementation, emphasizing, in the Brazilian experience, the
consequences and perspectives of the constitutional recognition of the local
power and the sprouting of innovative territorial arrangements that are not
limited to the federative organization and that allow the formulation of planning
directed to other territorial scales. Finally; it invites the reflection the new
challenges of the urban planning dueto the State's budgetary insufficiency and
to increase of the performance of the Market in the execution of urban policies,
opposed to affirmation of the participative democracy.
Keywords: urban planning- public politics- urbanization
Revista de Direito da Cidade vol.01, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.01, nº01. ISSN 2317-7721 p. 51-94 53
1.
Introdução
O planejamento urbano foi um instrumento de ordenamento do espaço
urbano de grande prestígio, o que levou ao surgimento de muitos cursos de Pós-
Graduação, necessários para alimentar a depor planejadores. A partir da década de 1980,
entretanto, perdeu prestígio pari passu com a perda de protagonismo do po- der público
após a crise do Estado de Bem-Estar Social.
Apesar disso, a sociedade espera que o poder público in- tervenha na
organização das cidades e melhore as condições de sua reprodução. "Falta planejamento
urbano", reclama a imprensa, fazendo eco às expectativas da população a propósito da
crise da moradia popular; da ineficiência dos transportes urbanos; da falta de
saneamento e do tratamento do lixo urbano; do recrudescimento da violência urbana etc.
Hoje, o planejamento urbano está deixando de ser uma política tecnocrática, de
responsabilidade exclusiva do Estado, para se identificar com um processo político no
qual participam os ato- res sociais. Esta mudança, no entanto, é percebida como
ineficácia do poder público em controlar a expansão urbana. Mas é preciso
considerar que esta expansão está muito concentrada em algumas cidades de médio e
grande porte, nas quais a participação de pobres vem crescendo proporcionalmente mais
na população urbana. Este fenômeno suscita o agravamento das tensões sociais que se
manifestam nas cidades, demandando maior controle público sobre o territ6rio, o que se
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