Planejamento urbano: para quê e para quem? / Urban Planning: for what and for whom?
| Autor | Angela Moulin S. Penalva Santos |
| Cargo | Professora da Faculdade de Ciências Econômicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ |
| Páginas | 91-119 |
Revista de Direito da Cidade vol.04, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.04, nº01. ISSN 2317-7721 p.91- 119 91
Planejamento urbano: para quê e para quem?
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Angela Moulin S. Penalva Santos
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Resumo: O planejamento urbano foi um instrumento de ordenamento do espaço urbano
de grande prestígio, mas a partir da década de 1980, perdeu prestígio com a perda de
protagonismo do poder público após a crise do Estado de Bem-Estar Social, acontece
que nos últimos anos,em especial no Brasil o planejamento urbano está deixando de ser
uma política tecnocrática, de responsabilidade exclusiva do Estado, para se identificar
com um processo político no qual participam os atores sociais.
Palavras-chave: O planejamento urbano instrumento de ordenamento do espaço urbano.
Abstract: Urban planning was a tool for planning of the urban area of great prestige, but
from the 1980s, fell out of favor with the loss of leadership of the government after the
crisis of the State Social Welfare, it happens that in the last years, especially in Brazil
urban planning is no longer a technocratic policy solely the responsibility of the State to
identify with a political process in which the social actors involved.
Keywords: City planning tool for planning of urban space.
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Este artigo foi muito beneficiado com as críticas de minha colega do IFCH/UERJ Mar ia Josefina Gabriel
Santana e do mestrando de Direito da Cidade (Pós-Graduação em Direito, UERJ) Rafael Alves. Ne nhum
dos dois é responsável pelos erros e omissões ainda presentes, de inteira responsabilidade da autora.
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Professora da Faculdade de Ciências Econômicas e do Programa de Pós -Graduação em Direito, UERJ
Revista de Direito da Cidade vol.04, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.04, nº01. ISSN 2317-7721 p.91- 119 92
I - Introdução
O planejamento urbano foi um instrumento de ordenamento do espaço urbano de grande
prestígio, o que levou ao surgimento de muitos cursos de pós-graduação, necessários para
alimentar a demanda por planejadores. A partir da década de 1980, entretanto, perdeu
prestígio pari passu com a perda de protagonismo do poder público após a crise do
Estado de Bem-Estar Social.
Apesar disso, a sociedade espera que o poder público intervenha na organização das
cidades e melhore as condições de sua reprodução. “Falta planejamento urbano”, reclama
a imprensa, fazendo eco às expectativas da população a propósito da crise da moradia
popular; da ineficiência dos transportes urbanos; da falta de saneamento e do tratamento
do lixo urbano; do recrudescimento da violência urbana etc.
Hoje, o planejamento urbano está deixando de ser uma política tecnocrática, de
responsabilidade exclusiva do Estado, para se identificar com um processo político no
qual participam os atores sociais. Esta mudança, no entanto, é percebida como ineficácia
do poder público em controlar a expansão urbana. Mas é preciso considerar que esta
expansão está muito concentrada em algumas cidades de médio e grande porte, nas quais
a participação de pobres vem crescendo proporcionalmente mais na população urbana.
Este fenômeno suscita o agravamento das tensões sociais que se manifestam nas cidades,
demandando maior controle público sobre o território, o que se choca com as políticas de
reforma do Estado. Nestas condições, o planejamento urbano tem sido colocado em
xeque, bem como tem sido questionado quanto a quem se dirige: à parcela da população
que vive em áreas urbanas regulares ou a toda a população, aí incluído o crescente
número de pobres, que vivem em áreas jurídica e urbanisticamente irregulares?
Este estudo constitui uma tentativa de explicar o que se passou com o planejamento
urbano ao longo do tempo e quais atores intervêm no ordenamento urbano. Trata-se de
uma abordagem que tem o foco no poder público, já que este era o ator protagonista do
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