Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city...
| Autor | Janaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos |
| Cargo | Pós-Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES. Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. ... |
| Páginas | 568-586 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.20295
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721 pp.568-586 568
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O presente trabalho propõe uma reflexão acerca das questões ligadas à evolução e à consolidação
das cidades no que tange ao desenvolvimento da consciência de preservação do patrimônio
histórico. Procurar-se-á compreender, pelo método dialético, quais as são as competências
responsáveis pela imposição dessas tendências e a justificativa da sua importância ante a
sociedade contemporânea, bem como enfocar o valor da participação popular na elaboração de
preceitos que beneficiem diretamente a comunidade e que incidirão nas gerações futuras, por
meio do cultivo das heranças edificadas na cidade pelas gerações passadas. Percebe-se que com a
legislação urbanística atual foram dados os primeiros passos para a descoberta da consciência
patrimonial, da gestão democrática municipal e da elaboração participativa das leis e políticas
urbanas relativas ao meio ambiente urbano. Resta consolidá-los para as presentes e futuras
gerações.
- Cidade. Plano diretor. Patrimônio histórico. Participação popular. Urbanismo.
The purpose of this study is to make an exhibition of conceptualizations about the issues related to
evolution and consolidation of cities and the development of awareness of preservation of the
public through the temporal dialectic. In parallel, it will seek to understand what skills are
responsible for enforcement of these trends and the justification of its importance in the face of
contemporary society. The value of public participation in drafting ordinances that directly benefit
the community and that will influence future generations, through the cultivation of inheritances
entered the city by past generations. With the current planning legislation were the first steps to
ascertain the equity consciousness, the municipal democratic management and participatory
development of urban laws and policies relating to the urban environment. It remains to
consolidate them for present and future gene rations.
City. Master plan. Heritage. Popular participation. Urbanism.
1 Pós-Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES.
Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e
direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo
e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e
Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Professora da Graduação e Pós-Graduação lato
sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Professora convidada do Mestrado em
Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da
Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. E-mail: janainars@upf.br
2 Mestre em História da Universidade de Passo Fundo-RS, com bolsa Fapergs. Professora da Escola de
Arquitetura e Urbanismo do Instituto Meridional – IMED. E-mail: mariana.arq@live.com
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.20295
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721 pp.568-586 569
Os esforços para conter o avanço da depredação do patrimônio histórico das cidades
brasileiras são imensuráveis, tendo em vista a dificuldade na abordagem do tema e na
conscientização social da relevância da preservação do patrimônio para a manutenção da memória
e da identidade daquele grupo social. A conservação de edificações consideradas importantes para
a história sociocultural de uma comunidade divide opiniões, sejam elas de propriedade pública ou
privada. Até o advento da Constituição de 1988 esses esforços eram muitas vezes espontâneos por
parte da administração pública, defendendo interesses nem sempre coletivos pró-conservação e
até mesmo pela falta de diretrizes que orientassem procedimentos adequados de preservação e
restauro de edificações históricas.
O intuito deste trabalho é fazer uma reflexão acerca da evolução das questões ligadas ao
planejamento urbano até a Constituição Federal de 1988 e a elaboração dos Planos Diretores
Municipais capazes de contemplar a preocupação com a preservação do Patrimônio Histórico, no
que tange ao âmbito político administrativo, bem como a influência das relações de poder e o
resgate da cidadania em âmbito municipal.
Para tanto, será realizada uma análise sobre a evolução do urbanismo e das noções sobre
proteção do patrimônio, com vistas a se chegar à atual legislação urbanística brasileira, posta na
O urbanismo, como disciplina, surge da necessidade de se estabelecerem normas para as
relações e as atividades humanas em um meio urbano. O termo, hoje amplamente utilizado, deriva
da palavra latina Urb, a qual o engenheiro e arquiteto catalão Ildefonso Cerda 3 referia em seus
estudos para designar uma disciplina relacionada à organização das cidades (HAROUEL, 1990). O
urbanismo moderno, como hoje é conhecido, surge no final do século XIX. Mas a arte urbana, tal
como se referia Harouel (1990, p. 7) é um f ato que se faz presente desde a antiguidade.
Conforme é relatado por Harouel (1990, p. 11), a noção de urbanismo na Grécia antiga
observa-se na tentativa de organização da polis, termo utilizado para designar suas cidades-estado
3 Ildefonso Cerda y Sunyer (1815 - 1816) foi um desenhista, arquiteto e matemático catalão que mais tarde
tornar-se-ia engenheiro de caminhos. Após trabalhar em diversos projetos de construção de estradas passa a
dedicar-se aos estudos das cidades. Seus estudos são considerados por muitos a gênese do urbanismo
moderno (GONSALES, 2005).
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