Lei nº 11.555, de 28 de Setembro de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ipueira Cercada. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida Com

Data de publicação29 Setembro 2023
Órgão Leis
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15518 Natal, 29 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 11.555, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública
Estadual a Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Ipueira Cercada.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.*1º**Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Ipueira Cercada, com sede e foro jurídico no Município de Florânia, neste
Estado.
Art.*2º**Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de setembro de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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