Diário Oficial del 29-06-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 29 Junho 2019 |
| Número da edição | 112 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 112 Recife, sábado, 29 de junho de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Alepe inicia série de cursos sobre
eleições municipais 2020 em Petrolina
Evento é realizado pela Escola do Legislativo, em parceria com UVP e TRE-PE
Extinção de coligações,
prestação de contas e
fi nanciamento foram
alguns dos temas abordados
na primeira edição do curso
Eleições Municipais 2020:
Novas Regras, promovido
pela Assembleia Legislati-
va anteontem, na Câmara
de Vereadores de Petrolina
(Sertão do São Francis-
co). O evento é realizado
pela Escola do Legislativo
(Elepe), em parceria com
a União dos Vereadores
de Pernambuco (UVP) e o
Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-PE).
Participaram do encon-
tro profi ssionais do direito,
assessores parlamentares e
políticos da região, entre os
quais os deputados Antonio
Coelho (DEM) e Lucas Ra-
mos (PSB). De acordo com
o superintendente da Elepe,
José Humberto Cavalcanti,
o propósito do curso é ex-
plicar aos políticos locais as
mudanças no sistema eleito-
ral. “Queremos conscienti-
zar os candidatos a vereador
sobre a legislação, que está
cada vez mais exigente, a
exemplo das normas sobre
propaganda eleitoral”, afi r-
mou o gestor.
Para o desembargador
eleitoral Delmiro Campos, o
fi m das coligações é a alte-
ração mais importante para
o pleito de 2020. De acordo
com o magistrado, a medida
pode tornar a eleição mais
competitiva. “Acho que vai
criar um entusiasmo maior
para que os candidatos fa-
çam uma campanha mais
propositiva, porque não ha-
verá mais aquele efeito das
‘caudas das coligações’, dos
candidatos que puxam mui-
tos votos”, analisou.
O chefe da seção de Au-
FOTOS: ROBERTO SOARES
MUDANÇAS - Extinção
de coligações, prestação de
contas e fi nanciamento foram
alguns dos temas abordados
na primeira edição do evento
OBJETIVO - “Queremos
conscientizar os candidatos a
vereador sobre a legislação,
que está cada vez mais
exigente”, frisou Cavalcanti
ditoria de Contas Eleitorais
do TRE-PE, Marcos Andra-
de, recordou as modifi cações
mais recentes nas normas
dos pleitos, como o fi m do
fi nanciamento empresarial e
a permissão das “vaquinhas
eleitorais”. Ele destacou
que novas alterações podem
ocorrer até o próximo ano, a
exemplo da possibilidade de
instituição de um período de
pré-campanha e da amplia-
ção dos recursos públicos
para o fi nanciamento de can-
didaturas.
“Há um movimento
também de alteração sig-
nifi cativa na prestação de
contas. Talvez, a instituição
de uma pré-campanha des-
de já. Então começariam a
arrecadação e a aplicação
de recursos no primeiro se-
mestre do ano da eleição”,
comentou Andrade. “É uma
mudança muito signifi cati-
va, além de representar um
incremento dos recursos
públicos para o fi nancia-
mento das campanhas.”
De acordo com o supe-
rintendente da Escola do
Legislativo, o curso sobre
as novas regras para as elei-
ções de 2020 vai percorrer
as 12 regiões do Estado. “A
próxima edição será em Ca-
ruaru, no Agreste Central,
no segundo semestre deste
ano”, informou José Hum-
berto Cavalcanti.
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