Diário Oficial del 21-07-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 21 Julho 2021 |
| Número da edição | 137 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 21 de julho de 2021
Ano XCVIII • Nº 133
No primeiro semestre deste ano, colegiado aprovou 15 projetos de lei
Dedicada aos projetos e
políticas públicas rela-
cionados à produção
rural e à população do campo,
a Comissão de Agricultura da
Alepe analisou, no primeiro
semestre de 2021, temas como
a falta de abastecimento de
água no Sertão. O colegiado
também recebeu da sociedade
civil reivindicações do setor
da agricultura familiar e apro-
vou 15 projetos de lei.
Em fevereiro, os deputados
Doriel Barros (PT) e Clovis
Paiva (PP) foram reconduzi-
dos, respectivamente, para a
presidência e vice-presidência
do grupo parlamentar por mais
um biênio. Essa e outras seis
reuniões realizadas até julho
ocorreram por videoconferên-
cia, uma vez que as atividades
legislativas vêm acontecendo
por meio do Sistema de Delibe-
ração Remota (SDR) durante a
pandemia de Covid-19.
Também foi dessa forma
que, em abril, uma audiência
pública reuniu sindicalistas,
agricultores familiares e assa-
lariados do campo no 7º Grito
da Terra Pernambuco. Na oca-
sião, a Federação dos Traba-
lhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares de
Pernambuco (Fetape) apre-
sentou à Alepe um documento
com eixos estratégicos para
promover a produção familiar
e a alimentação saudável, sus-
tentável e agroecológica.
Por causa da crise sanitária,
mereceu relevância o pleito da
vacinação dos trabalhadores
do campo. A pauta também
incluiu a regulamentação da
o Programa Estadual de Aqui-
sição de Alimentos da Agricul-
tura Familiar (Peaaf); o apoio
às feiras agroecológicas; políti-
cas de regularização fundiária;
aperfeiçoamento de programas
como Chapéu de Palha e Edu-
cação do Campo, entre outros.
Já o tema do desabasteci-
mento de água no Sertão en-
trou na pauta da Comissão de
Agricultura em junho, depois
que a deputada Roberta Arra-
es (PP) relatou a descontinui-
dade na oferta de carros-pipa
pelo Ministério da Integração
Nacional. De acordo com o
presidente do colegiado, Do-
riel Barros, foram solicitadas
reuniões com o Governo do
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
FOTO: BRENO LAPROVITERA
Demandas de
trabalhadores rurais
ganham apoio
da Comissão de
Agricultura
Estado e o Ministério Público
Federal na tentativa de equali-
zar o problema.
“Avalio que a Comissão
fez um importante trabalho,
debatendo assuntos de interes-
se da população de Pernam-
buco relacionados ao campo e
à agricultura”, disse o petista.
“Diante das pautas apresenta-
das pelo movimento rural, ti-
vemos um olhar especial para
a agricultura familiar”, frisou.
P - No primei-
ro semestre de 2021, o grupo
parlamentar recebeu 35 pro-
jetos de lei (PLs) para emitir
parecer, dos quais 19 ainda
aguardam a análise da Comis-
são de Justiça. Entre os apro-
vados estão os que garantem
preferência, no cardápio es-
colar, para arroz e feijão, além
de alimentos não açucarados e
com baixo teor de sódio.
O colegiado também aca-
tou a inclusão de instituições
que atendem vítimas de vio-
lência doméstica e pessoas
com defi ciência na lista de
entidades benefi ciadas pela
doação de excedentes de res-
taurantes e supermercados.
A Comissão de Agricul-
tura deu aval, ainda, a duas
propostas que promovem mu-
danças no Código Estadual
de Proteção aos Animais. As
matérias proíbem a utilização
de abraçadeiras de náilon em
cirurgias, quando não pude-
rem ser removidas após o pro-
cedimento, e a criação de bi-
chos apenas para extração de
pele. Também foi ratifi cado o
PL que impede o cruzamento
quando houver risco de pro-
blema genético ou prejuízo à
saúde dos fi lhotes.
Outra proposição aprova-
da, de iniciativa do Governo
do Estado, trata da Agência de
Defesa e Fiscalização Agrope-
cuária (Adagro). Entre as mu-
danças, a lei estabelece que o
Conselho Estadual de Sanidade
Agropecuária passará a realizar
eleição direta para a escolha do
presidente, e os integrantes te-
rão mandatos de dois anos, sem
direito à recondução. O Poder
Executivo afi rma que o objeti-
vo é assegurar o cumprimento
das atividades, além de dinami-
zar e democratizar o funciona-
mento do conselho.
GRITO DA TERRA - Grupo parlamentar deu voz à pauta da Fetape que busca promover a produção
familiar, alimentação saudável, sustentável e agroecológica
TRABALHO - “Diante das pautas
apresentadas pelo movimento rural,
tivemos um olhar especial para a
agricultura familiar”, ressaltou o
deputado Doriel Barros
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