Diário Oficial del 17-02-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 33 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Ano XCIX • Nº 32
Alepe aprova auxílio financeiro para
artistas e grupos culturais do Carnaval
Benefícios entre R$ 3 mil e R$ 30 mil serão pagos em parcela única
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
APOIO - “É mais uma demonstração de responsabilidade do governador e dos
parlamentares para com os pernambucanos”, afi rmou Eriberto Medeiros
MUNICÍPIOS - “Projeto do Governo não impede que prefeituras apresentem
iniciativas próprias”, explicou Isaltino Nascimento
Com a aprovação unâni-
me dos parlamentares
da Alepe, artistas e gru-
pos culturais que tradicional-
mente se apresentam no Car-
naval pernambucano receberão
ajuda fi nanceira do Governo
do Estado neste ano. A medida
está prevista no Projeto de Lei
(PL) nº 3079/2022, enviado
pelo Poder Executivo em regi-
me de urgência e acatado pelo
Plenário ontem, em Primeira e
Segunda Discussões.
O Auxílio Emergencial
Ciclo Carnavalesco 2022 tem
como objetivo prestar socor-
ro ao segmento afetado, mais
uma vez, pelo cancelamento
dos eventos em razão da alta
nos casos de Covid-19. Os va-
lores vão corresponder a 80%
do último cachê pago pelo Es-
tado ao profi ssional ou à agre-
miação, variando entre R$ 3
mil e R$ 30 mil, quitados em
parcela única. Os benefi ciários
devem ter participado de fes-
tividades entre 2018 e 2020,
além de comprovar domicílio
em Pernambuco.
Presidente da Alepe, o
deputado Eriberto Medeiros
(PP) enalteceu o compromis-
so dos integrantes da Casa
para “aprovar, de forma
célere, a matéria”. “Essa é
mais uma demonstração de
responsabilidade do gover-
nador Paulo Câmara e dos
parlamentares para com os
pernambucanos”, pontuou.
E
Antes da votação em Ple-
nário, a Comissão de Justiça
reuniu-se extraordinariamen-
te para votar três emendas de
autoria do mandato coletivo
Juntas (PSOL). Todos os dis-
positivos foram rejeitados por
vício de iniciativa, que é quan-
do há tentativa de tratar de
uma matéria reservada cons-
titucionalmente a outra autori-
dade – no caso, o governador.
A Emenda Modifi cativa
nº 1 buscava incluir técnicos,
aderecistas, costureiras e ma-
quiadores entre os benefi ciá-
rios. Já a Emenda Supressiva
nº 2 propunha retirar do texto
a exigência de participação
em festas de anos anterio-
res. Por fi m, a Emenda Adi-
tiva nº 3 pretendia instituir
uma comissão, formada por
membros da sociedade civil
e do Executivo, para formu-
lar o edital e acompanhar a
implementação do auxílio.
Relator das três propostas,
o deputado Isaltino Nascimen-
to (PSB) apresentou o parecer
pela rejeição. “O projeto não
impede que as prefeituras
tenham iniciativas próprias,
ampliando o leque de medidas
em socorro a outros profi ssio-
nais”, esclareceu o líder do
Governo na Alepe.
Como exemplo, ele citou
uma proposição da Prefeitura
do Recife nesse sentido apro-
vada ontem pela Câmara de
Vereadores. “Outras cidades
podem fazer o mesmo”, acres-
centou, ressaltando o montan-
te de R$ 6,4 milhões destinado
à iniciativa estadual.
Na avaliação do deputado
Tony Gel (MDB), “formal-
mente, fi ca difícil contemplar
todos, até porque muitos dos
técnicos que atuam nos bas-
tidores são terceirizados”.
Também o presidente do
colegiado, deputado Walde-
mar Borges (PSB), registrou
o empenho do Governo:
“Gostaríamos de atender
todos os que estão sofrendo,
mas a cadeia dos que traba-
lham para a cultura é muito
maior do que a capacidade
do Estado para assistir”.
O deputado João Paulo
(PCdoB) acompanhou o pa-
recer pela inconstitucionali-
dade, porém, reconheceu “a
boa intenção das Juntas”. “É
preciso considerar, ainda, que
a matéria do auxílio não anula
a possibilidade de um carnaval
fora de época, caso os núme-
ros da pandemia permitam”,
acrescentou o deputado Aluí-
sio Lessa (PSB).
Integrante da Comissão de
Educação e Cultura, a deputa-
da Teresa Leitão (PT) leu o re-
latório do colegiado, favorável
ao texto original do Executivo,
no Plenário. “As emendas das
colegas foram similares às
que subscrevi em 2021, mas,
infelizmente, não foi possível
aprová-las”, destacou. Pre-
sidente da Comissão de De-
senvolvimento Econômico
e Turismo, o deputado Erick
Lessa (PP) também opinou
pela aprovação. “O Governo
oferece recursos para repor as
perdas neste momento bastan-
te difícil.”
I
O Parlamento Estadual
também deu aval, em Segun-
da Discussão, ao Projeto de
Lei Complementar (PLC) nº
3050/2022, de autoria do Go-
verno do Estado. De acordo
com a matéria, os contribuin-
tes que quiserem solicitar re-
dução de alíquota do Impos-
to sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos (ICD), para
os casos específi cos de cessão,
não poderão requerer nova
avaliação do patrimônio. Eles
também terão um prazo de 30
dias para cumprir com as exi-
gências fazendárias.
A proposição busca atua-
465/2021, que instituiu, em
dezembro do ano passado, o
Programa Especial de Recu-
peração de Créditos Tributá-
rios (Perc) relativo ao ICD. Na
justifi cativa da matéria, a ges-
tão estadual indica que a nova
redação é de natureza “estrita-
mente formal” e visa “confe-
rir clareza ao dispositivo”. Os
interessados em negociar com
a administração pública terão
até o dia 31 de março deste
ano para protocolar solicitação
junto à Secretaria da Fazenda.
2 - Ano XCIX• NÀ 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 17 de fevereiro de 2022
João Paulo critica projeto que facilita
liberação de agrotóxicos no País
Conhecida como PL do veneno, iniciativa tramita no Congresso Nacional
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
PERIGO - “Mais veneno sendo usado na produção
de alimentos e, portanto, consumido pela população
brasileira”
Na semana passada, a
Câmara Federal apro-
vou o chamado “PL
do veneno” (Projeto de Lei
nº 6299/2002), que pretende
facilitar e acelerar a entrada de
novos agrotóxicos no Brasil. A
proposta foi alvo de críticas do
deputado João Paulo (PCdoB)
na Reunião Plenária de ontem.
“Depois de tramitar por 20
anos no Congresso Nacional,
a bancada ruralista conseguiu
referendar o que se traduz em
mais veneno sendo usado na
produção de alimentos e, por-
tanto, consumido pela popu-
lação brasileira”, lamentou o
comunista.
Segundo ele, o Governo
Bolsonaro foi o mais permissi-
vo da história no que se refere
à utilização desses defensivos
agrícolas. “Nos últimos três
anos, foram autorizados mais
de 1,5 mil novos químicos. A
partir da sanção do projeto, ou-
tros 80 produtos desse tipo po-
derão ser liberados”, ressaltou.
“Além disso, 40% dos agrotó-
xicos vendidos no Brasil já são
proibidos em outros países.”
Uma das mudanças previs-
tas no PL 6299 é a fl exibiliza-
ção das regras para a aprovação
de pesticidas, já que as decisões
sobre a liberação passariam a
ser concentradas no Ministério
da Agricultura. “Atualmente,
a cadeia de avaliação envolve
também o Ministério da Saú-
de, a Agência Nacional de Vi-
gilância Sanitária (Anvisa) e o
Instituto Brasilreiro do Meio
Ambiente (Ibama)”, lembrou o
parlamentar.
A proposta contém, ainda,
a possibilidade de “autoriza-
ção provisória automática”
enquanto o item for analisado
pelas autoridades. A proibição
ocorreria apenas em casos de
risco. “Este Governo libera
os agrotóxicos e despreza a
agricultura familiar, que tem
um faturamento de R$ 50 mi-
lhões por ano”, afi rmou João
Paulo. “Assim, o Brasil segue
na contramão do mundo, que
sente necessidade de uma ali-
mentação saudável.”
O deputado acredita que o
“PL do veneno” não será apro-
vado pelo Senado Federal. “O
presidente Rodrigo Pacheco
(PSD-MG) disse que vai se-
guir critérios técnicos. Agora
nos resta pressionar os sena-
dores para não deixar passar
essa proposta absurda. É mais
uma batalha contra esta gestão
genocida”, completou.
Em apartes, outros parla-
mentares condenaram o proje-
to. “O presidente não liga para
as consequências do uso des-
controlado de agrotóxicos. Ele
é o próprio veneno do qual te-
mos de nos libertar”, assinalou
José Queiroz (PDT). O Brasil
é um grande exportador de
alimentos e, cada vez mais, os
importadores exigem produ-
tos livres de contaminação”,
acrescentou Tony Gel (MDB).
Para Teresa Leitão (PT),
a questão está relacionada
não apenas à agricultura,
mas ao capitalismo. “Es-
quecem que esse processo
vai repercutir na saúde da
atual e das futuras gerações.
Num país onde a agroeco-
logia tem avançado tanto, o
Governo prefere investir no
envenenamento”, avaliou.
Se estivesse vivo, o jor-
nalista caruaruense Luiz Be-
zerra Torres teria completa-
do cem anos na última terça
(15). A passagem da data me-
receu registros dos deputados
José Queiroz (PDT) e Tony
Gel (MDB), em discursos na
Reunião Plenária de ontem.
Primeiro a falar, o pede-
tista destacou a dedicação
do homenageado ao muni-
cípio de Caruaru (Agreste).
“Foi um exemplo de cidadão.
Dedicou-se a prestar bons
serviços à comunidade. A
memória dele deve permane-
cer viva”, afi rmou. Quando
prefeito da cidade, Queiroz
nomeou um conjunto resi-
dencial em honra ao jorna-
lista: “Se mais pudesse, mais
tributos teria feito”, ressaltou
o parlamentar.
Já o emedebista frisou
que Luiz Torres foi uma das
pessoas mais brilhantes que
conheceu. “Sou grato, pois
aprendi muito com ele”,
pontuou Tony Gel. “Todas
as lembranças são válidas. A
melhor escolha que fi z como
deputado federal foi chamá
-lo para chefi ar meu gabinete
na Câmara.”
Também o deputado João
Paulo (PCdoB), antes de ini-
ciar a fala dele no Grande Ex-
pediente, elogiou a iniciativa
dos colegas e comentou a im-
portância de Luiz Torres para
a história de Caruaru. “Ele
levou o nome do município a
todo o Brasil”, disse.
As Comissões de Negó-
cios Municipais e de Cida-
dania da Alepe aprovaram,
ontem, o Projeto de Lei (PL)
nº 2956/2021, que autoriza
o Estado a doar ao municí-
pio de São Benedito do Sul
(Mata Sul) um terreno situ-
ado às margens da rodovia
PE-126. O objetivo é permitir
a implantação de empreendi-
mentos e de um projeto habi-
tacional na localidade.
O relator da matéria no
colegiado de Negócios Muni-
cipais, deputado Rogério Leão
(PL), lembrou que a proposta
tramita na Alepe desde o ano
passado. Ele agradeceu ao
Governo Estadual pela medi-
da que considerou “benéfi ca
para os moradores da cida-
de”. “São Benedito do Sul
tem uma difi culdade muito
grande de área em função da
topografi a”, explicou. “Essa
iniciativa vai contemplar pes-
soas que foram atingidas pe-
las enchentes de 2017. É uma
satisfação enorme ver o êxito
dessa nossa luta.”
Já em Cidadania, coube
ao deputado João Paulo (PC-
doB) apresentar o parecer
favorável à proposição. Ele
registrou que o texto origi-
nal não priorizava, no futu-
ro projeto habitacional, as
156 famílias que já ocupam
o terreno há cinco anos. Por
isso, o comunista apresentou
emenda favorecendo o acesso
dessas pessoas às moradias
que serão construídas.
O parlamentar também
parabenizou o Executivo pela
ação e destacou a importância
da atuação da comunidade.
“A luta foi fundamental para
termos essa vitória”, acredita.
A
Representante do man-
dato coletivo Juntas (PSOL)
e presidente da Comissão
de Cidadania, a deputada Jô
Cavalcanti anunciou que vi-
sitará o Engenho Roncadorzi-
nho, em Barreiros (Mata Sul),
amanhã. O colegiado preten-
de prestar apoio e solidarieda-
de ao líder rural Geovani da
Silva Santos, pai do menino
Jonatas, de 9 anos, morto por
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
Homenagem
Mata Sul
Deputados registram centenário do
jornalista caruaruense Luiz Torres
Comissões acatam doação de terreno
para construção de habitacional
MEMÓRIA - “Exemplo de
cidadão que se dedicou
a prestar bons serviços à
comunidade”, elogiou José
Queiroz
LUTA - “PL 2965 contempla
moradores de São Benedito
do Sul que foram atingidos
pelas enchentes de 2017”,
salientou Rogério Leão
PARCERIA - “Melhor escolha
que fi z como deputado
federal foi chamá-lo para
chefi ar meu gabinete”,
pontuou Tony Gel
CIDADANIA - Jô Cavalcanti
anunciou visita da comissão
ao Engenho Roncadorzinho,
onde uma criança foi
assassinada
homens encapuzados no dia
10 de fevereiro. Também irão
à localidade representantes
das Comissões de Direitos
Humanos da Câmara dos De-
putados e do Senado Federal.
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