O poder na ação social

AutorIdovilde de Fátima Fernandes Vaz
Páginas380-394

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1 Introdução

A presente pesquisa visa analisar o fenômeno do Poder e sua manifestação na ação social, abordando o próprio homem e sua capacidade de exteriorização da ação nas formas de Poder. 12 A vontade do homem sobre o homem, como pressuposto da própria ação que age diretamente na esfera de outrem, com intuito de modificar, transformar, através da manifestação de ação na forma de Poder. A relevância da Teoria dos Objetos diante da inevitável movimentação humana, e sua contribuição para os Objetos Possíveis de Serem Conhecidos, bem como a identificação do objeto de garantia, mencionando os pressupostos deste objeto: O Poder e a ação social. Abordando as esferas do pressuposto Poder e as condutas existentes o exteriorizam, que é capacidade de destruir, produzir e conduzir, assim como, demonstrando quando tais condutas são atuais ou apenas potenciais. O poder pode ter seu raio de ação sobre as coisas e sobre homens, também pode ter diferente dimensão na ação social, devendo, portanto, ser estudo sobre o enfoque do objeto de garantia.

2 Espécies de ações do homem

Não é possível falar em ação humana sem visualizar o próprio homem. Especificamente porque o que interessa é o agir do homem no aspecto social como no aspecto político, bem como, a análise do poder dependente deste agir, desta ação do homem. Descartando o homem e seu universo interno, tendo em vista, que não interessa para o objetivo aqui almejado.

Todas as ciências humanas, ciências políticas e ciências sociais encontram dificuldades de mensuração do seu objeto (homem), as dificuldades derivam da própria Page 381 ação do seu objeto, "a ciência política enquanto ciência do homem e do comportamento humano tem em comum com todas as outras ciências humanísticas dificuldades específicas que derivam de algumas características da maneira de agir do homem".3Podem ser destacadas três ações relevantes e que inicialmente interessam para a pesquisa: Do homem animal teleológico, do homem animal ideológico, e a do homem animal simbólico.

A ação do homem teleológico é segundo Bobbio aquela ação que "cumpre ações e se serve de coisas úteis para obter seus objetivos, nem sempre declarados e muitas vezes inconscientes."4 Assim, a ação somente terá significado quando se conhecer o fim da própria ação. Sendo relevante para o conhecimento da ação a manifestação, à vontade, "por isso, a importância que tem o estudo das ações humanas, bem como o conhecimento das suas motivações, porque cada ciência social, e, portanto, também a Ciência política, não pode prescindir da presença da psicologia".5

Bobbio também define a ação do homem enquanto animal simbólico, para decifrar a ação deste homem muitas vezes se faz necessário interpretar, pois, o homem pratica sua ação social pelo exercício de ações de comunicação, e, o faz através de símbolos, "dos quais a mais importante é a linguagem".6

A ação do homem pode ser de um animal ideológico, definido por Bobbio, como a ação que "utiliza valores vigentes no sistema cultural no qual está inserido, a fim de racionalizar seu comportamento, alegando motivações diferentes das reais, com o fim de justificar-se ou de obter o consenso dos demais".7 Emerge desta ação a importância do papel do estudo das ciências políticas e sociais, que revelarão o que não está explícito, e muitas vezes criticando as próprias ideologias.

2. 1 Pressuposto da ação

Toda ação é manifestação de alguma vontade. A vontade somente estará na esfera externa pela ação, saindo da esfera do seu titular. No entanto, será a vontade que ensejará a ação, sendo por isso, que cada tipo de manifestação de vontade originará um tipo de ação humana, vontade de ser livre: ação de liberdade; vontade de ter os mesmo direitos que os demais: ação da igualdade.

A vontade é fator determinante da ação. A vontade é o oposto de acrasia, tida pelos filósofos como lado negativo da vontade, quando há fraqueza na vontade. O fenômeno da acrasia "intrigou Platão e Aristóteles",8 pois mesmo quando o ser humano sabe o que é melhor, externa de forma diversa, sua ação é oposta com vontade. Page 382

Não existe ação sem vontade é uma das premissas que se pode extrair da afirmação de que a vontade é pressuposto da ação. E sendo pressuposto da ação, deve ser levada a sério, mesmo que para muitos não interessem o que não é externo, pois enquanto estiver na esfera da vontade é invisível ao Sollen, pertencendo ainda a esfera do Sien. No entanto, alguns filósofos ousavam e ousam penetrar na esfera da vontade, e até mesmo diferenciá-las, como a exemplo, podemos citar Kant, que mencionava a "vontade boa" e "vontade santa"9, a primeira é a determinação do agir de acordo com a lei da autonomia, ou da liberdade, isto é, de acordo com a lei moral universal e independentemente do proveito egoísta; a segunda seria o oposto da primeira, pois segundo a ética de Kant, seria uma vontade espontânea de obedecer aos ditames morais, não tendo o homem que lutar contra seu instinto e inclinação para o mal, Kant conclui que "esta perfeição moral não poderia ser atingida pelos seres humanos"10. (a impressão que fica é de que na vontade boa existe um sollen, e na vontade divina o sien).

Existem outro filósofos que conceituavam e classificavam a vontade,11 como: "Vontade de acreditar" de James, proferida em uma palestra em 1986, causando grande escândalo na época; "vontade de poder" de Nietzsche, segundo este filósofo este seria o elemento fundamental da natureza humana; "vontade geral", termo usado por Rousseau, esta talvez uma das mais intrigantes para o estudo, pois Rousseau menciona a vontade que se manifesta através de representantes políticos, onde o cidadão é forçado a ser livre ao ser coagido a seguir a vontade geral, mas como constar de fato a que cada indivíduo em si está seguindo a vontade geral e não a vontade de alguns detentores do poder, mas ávidos na capacidade de ação.

3 A ação do homem e a teoria dos objetos

Toda vez que é empregada a palavra ação condiciona a ideia de movimento externo, empiricamente remete a contribuição histórica da definição de movimento de Newton, precisamente conhecida como "leis do movimento de Newton",12 que declara que qualquer corpo preserva seu estado de repouso, ou de movimento uniforme em linha reta, exceto quando compelido a mudar. Solidificando a ideia de que nada muda se não houver vontade de mover-se, e que o movimento será na exata proporção da força sobre ele aplicada, vindo à afirmação de que para toda a ação existe uma reação de igual intensidade e em sentido oposto.

Assim, cientes de que todo estudo demanda critérios sólidos e responsáveis na escolha do caminho a ser percorrido até o objeto (a ação social e sua relação com o Page 383 Poder) é que a presente pesquisa irá percorrer pelas veredas da Teoria dos Objetos de Reale, uma vez que impressiona o fenômeno da ação humana na relação com os objetos.

Atentos a força exercida pela ação do poder de um indivíduo na esfera da vontade do outrem, sendo a força que movimenta ou que deixa em repouso, transformando como veremos na sequência em objeto inerme,13 muitas vezes pelas próprias condições dos destinatários, receptor da ação e seu horizonte contemplativo. Será analisado a sua legitimidade, alcance e resultado. O resultado será extremamente relevante para a pretensa pesquisa, uma vez que, buscaremos a analisar as consequências da ação do Poder na esfera de outrem, desde a concepção do Poder externados pelas condutas de produzir, destruir e conduzir, até a constatação mais óbvia de Poder do Estado e suas consequências e das relações interindividuais e sociais e o impacto do Poder.

Após ser realizada a introdução no universo da ação bem como seu pressuposto, será explanada a esteira do poder, suas diversas formas de manifestações, seus titulares, seus destinatários, uma vez que o poder é sempre a capacidade humana de agir, pois ninguém proíbe o outro de sua vontade de ação, no entanto, como toda ação atingirá a esfera da vontade de outrem, se faz necessário certa profilaxia desta ação e de seus resultados, gerando como consequência uma reação conforme previsão da lei de Newton.

Focando no movimento da ação e seus resultados, será inevitável analisar quando será necessária a limitação da ação do poder, quando a ação do poder se torna juridicamente relevante, ou ainda, quando o poder mitiga a liberdade sobre a vontade do outro na forma de coerção, bem como os estanques existentes de controle, regulação, legitimação, garantias e limitações. Tudo no intento de garantir a ação do que detém menor capacidade de agir (exemplo: objetos inermes) e protegê-lo em relação à vontade do poder superior14 limitando este último que tem maior capacidade de ação, ora pela força, ora pelo poder econômico, ora pela inteligência, e tantas outras capacidades.

Seguindo os ensinamentos de Miguel Reale referente ao estudo ontológico (tudo aquilo que pode ser sujeito de um juízo lógico, ou a que o sujeito de um juízo se refere)15 dos objetos, através do qual Reale buscava delimitar o que era passível de ser posto como objeto do conhecimento,16 bem como a sua natureza ou estrutura. Justifica mencionar a teoria dos objetos, uma vez que conforme veremos Reale identifica quatro objetos, três independem da ação humana e outro como veremos de forma breve (pois a abertura para um...

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