Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
| Autor | Paulo Ramón Suárez Xavier, Leticia Fontestad Portalés, Thiago Reis Oliveira Guimarães, Karina da Hora Farias |
| Cargo | Professora Titular de Direito Processual da Universidade de Málaga (Espanha)/Investigador convidado pósdoutoral na Universidade de Salamanca (Espanha)/Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)/Mestranda em Direito pelo Universidade Federal da Bahia (UFBA) Salvador - Bahia |
| Páginas | 99-127 |
Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, N. 3| ISSN 2357-8009Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, N. 3| ISSN 2357-8009
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POLÍCIA PREDITIVA E “NEGRITUDE”: MODELOS PARA A
REPRODUÇÃO DE UM ESTADO SEM DIREITOS
PREDICTIVE POLICE AND “NEGRITUDE”: MODELS FOR THE
REPRODUCTION OF A STATE WITHOUT RIGHTS
Leticia Fontestad Portalés
Professora Titular de Direito Processual da
Universidade de Málaga (Espanha). Pos-Doutora em Direito
. Investigadora convidada em distintos centro de Educação Superior. Doutora em Direito Processual pela
Universidade de Málaga
E-mail: lfp@uma.es
https://orcid.org/0000-0001-5382-7990
Paulo Ramón Suárez Xavier
Investigador convidado pósdoutoral na Universidade de Salamanca (Espanha).
Doutor em Direito Processual pela Universidade de Málaga (Espanha).
Realiza estudos de Pós-doutorado em Direito Público pela
Universidade de Las Palmas de Gran Canaria. Professor Colaborador na Universidade de Málaga
E-mail: ramonsuarez@uma.es
https://orcid.org/0000-0002-6937-4209
Thiago Reis Oliveira Guimarães
Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade
Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Ciências Sociais (UFBA) e
bacharel em Direito (UFBA)
E-mail: thiago.reis.guimaraes@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-9959-8839
Karina da Hora Farias
Mestranda em Direito pelo Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Salvador - Bahia; bacharela em Direito pela
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Ilhéus/Ba; especialista em
Gestão da Segurança Pública pela UFBA. D
esenvolve pesquisas sobre o eixo de conhecimento nos Direitos Humanos,
Direito Penal, Segurança Pública, Crimes Cibernéticos
E-mail: karina.hora@ufba.br
http://lattes.cnpq.br/0355585640813755
Recebido: 07/02/2021
Aceite: 16/11/2022
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4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido.
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RESUMO
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento
dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem
em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita
às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema
de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste e como funcionam
os sistemas de polícia preditiva, assim como seu eventual potencial para aprofundar as
desigualdades sociais e o sistema penal excludente existente no Brasil, que identifica
a pobreza e a negritude com a criminalidade, destacando a eventual necessidade ou
desnecessidade de uma regulação específica do sistema de proteção de dados em
matéria penal, com vistas à proteção dos cidadãos em geral, mas especialmente das
minorias sociais e raciais, usuárias maioritárias que são dos serviços públicos no Brasil.
Palavras-Chave: Inteligência Artificial. Polícia Preditiva. Direito Penal. Proteção De
Dados. Sesgo Discriminatório. Negritude.
ABSTRACT
The present work addresses how the technological expansion manifested by the advent
of the smartification phenomena of Administration or Algorithmization of life is reflected
in innovation paths in public security activities, notably with regard to policing activities,
with the emergence and implantation of the so-called system of predictive police. In this
sense, we will examine what the predictive police systems are and how they work, as well
as their potential to deepen social inequalities and the exclusionary criminal system in
Brazil, which identifies poverty and blackness with criminality, highlighting the possible
need or unnecessary specific regulation of the data protection system in criminal matters,
with a view to protecting citizens in general, but especially social and racial minorities,
who are the majority users of public services in Brazil.
Keywords: Artificial Intelligence. Predictive Police. Criminal Law. Data Protection. Slight
Discrimination. Blackness.
1. INTRODUÇÃO
Neste breve ensaio, examinaremos os reflexos que o desenvolvimento e aplicação
de sistemas de polícia preditiva podem acarretar na reprodução de processos de
exclusão pela via penal e policial e trataremos sobre a eventual necessidade de ampliar
os mecanismos legais destinados à construção de um modelo de proteção de dados mais
intuitivo, especialmente em matéria penal.
Assim, na primeira epígrafe deste breve artigo, trataremos do processo de
transformação digital da segurança pública de forma genérica, destacando a influência
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