A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
| Autor | Gilberto de Souza Vianna e Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco |
| Páginas | 189-205 |
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Capítulo 11
A POLÍTICA EXTERNA DO REGIME MILITAR:
DO ALINHAMENTO AO PRAGMATISMO
Gilberto de Souza Vianna1
Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco2
O golpe que levou ao poder os militares brasileiros, datado
oficialmente de 31/03/1964, se vincula ao contexto da Guerra Fria
(1947-1991), uma polarização entre os blocos capitalista e socialista
representados respectivamente pelos Estados Unidos (EUA) e pela
extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Ambos
os países eram dotados de poder de dissuasão nuclear, ameaça
existencial recíproca que foi capaz de evitar um confronto direto
entre as duas potências, conflito este que levaria a uma batalha
nuclear que poderia varrer a Terra pelos ares. O poder dissuasório,
porém, não impediu que a Guerra Fria se notabilizasse pela profusão
confrontos armados em países considerados periféricos
geopoliticamente inseridos no então Terceiro Mundo. Nessas
guerras, que tiveram como palco países da Ásia, África e América
Latina, EUA e URSS se enfrentavam indiretamente.
No Brasil, uma das consequências da Guerra Fria foi o
regime militar instaurado após a derrubada de João Goulart. O golpe
militar no Brasil faz parte de uma série de governos autoritários
alinhados ao bloco capitalista que surgem pelo mundo durante entre
1 Pós-Doutor em História Pública – UERJ. Doutor em História Social – UFRJ.
Mestre em História – UFPR. Membro do Corpo Permanente da ESG. Pesquisador
associado e professor visitante –IESP/UERJ. E-mail:
gilbertosouzavianna @gmail.com
2 Doutor em Ciência Política – IESP/UERJ. Mestre em Direito – PUC/RJ.
Professor do IESP/UERJ e do PPGD/UVA. E-mail: pvillasboa scb@gmail.com
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os anos 1960-1980.3 Tanto no Brasil quanto em outros países, estes
governos desejam eliminar qualquer “ameaça” socialista.
No dia 02/04/1964, o Congresso Nacional do Brasil declarou
vaga a presidência da República, substituindo o presidente João
Goulart por Ranieri Mazzilli, que presidia a Câmara dos Deputados.
No dia 9 de abril de 1964, os líderes do movimento impuseram uma
autolegitimação pelo Ato Institucional Nº 1 (AI-1)4. Conforme o seu
preâmbulo, “Fica, assim, bem claro que a revolução não procura
legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato
Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente
a todas as revoluções, a sua legitimaçã o”, declarando que a então
denominada “revolução” seria detentora do poder constitucional.5
De acordo com a ideologia anticomunista vigente na Guerra Fria, os
líderes do movimento declararam o seu alinhamento político: “Os
processos constitucionais não funcionaram para destituir o
governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o P aís”6.
Entretanto, no Art.º 2 do AI-1, dispunha que a eleição do
novo presidente da República seria realizada pelo Congresso dois
dias após a sua promulgação, com mandato até janeiro de 1966. A
eleição indireta realizada nomeava o general Humberto de Alencar
Castello Branco para presidente. Segundo Boris Fausto (2019, p.
401): Os homens que assumiram o poder formavam
em sua maioria um grupo com fortes ligações
com a Escola Superior de Guerra (ESG). O
presidente Castello fora diretor do Departamento
de Estudos da ESG, entre abril de 1956 e
novembro de 1958: o Ministro do Interior –
3 Para maiores informações, ver: DREIFUS, R. 1981.
4 BRASIL. Ato Institucional Nº 1, de 9 de abril de 1964. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-01-64.htm. Acesso em: 14 ago.
2022.
5 Ibidem.
6 Ibidem.
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