Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
| Autor | Fabio Bacchiegga, Lúcio Flávio Silva Freitas, Maria da Penha Vasconcellos |
| Cargo | Fabio Bacchiegga Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/3025800138491912 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8078-3126 E-mail: fabiobacc@gmail.com / Lúcio Flávio Silva Freitas Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, SP, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/5172580913080685 ... |
| Páginas | 248-276 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 248 -276.
Fabio Bacchiegga, Lúcio Flávio Silva Freitas e Maria da Penha Vasconcellos
DOI: 10.12957/rdc.2022.54249| ISSN 2317-7721
POLÍTICAS PÚBLICAS E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BRASIL: CONTROVÉRSIAS SOBRE
O AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/20)
Public Policies and Confronting Covid-19 in Brazil: Controversies About Emergency Aid (Law 13.982/20)
Fabio Bacchiegga
Universidade de São Paulo USP, São Paulo, SP, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3025800138491912 Orcid: https://orcid.org/0000 -0002-8078-3126
E-mail: fabiobacc@gmail.com
Lúcio Flávio Silva Freitas
Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, SP, Bras il
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5172580913080685 Orcid: https://orcid.org/0000 -0001-6845-0700
E-mail: lucio.freitas@prof.uscs.edu.br
Maria da Penha Vasconcellos
Universidade de São Paulo USP, São Paulo, SP, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3628660302048530 Orcid: https://orcid.org/0000 -0003-2666-9485
E-mail: mpvascon@usp.br
Trabalho enviado em 03 de setembro de 2020 e aceito em 20 de julho de 2021
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 248 -276.
Fabio Bacchiegga, Lúcio Flávio Silva Freitas e Maria da Penha Vasconcellos
DOI: 10.12957/rdc.2022.54249| ISSN 2317-7721
RESUMO
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais
desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de
beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto
entre os técnicos do governo. Como explicar a imensa disparidade entre a expectativa inicial do
governo para a concessão do auxílio e a realidade existente? Neste artigo analisamos a percepção e
-19, buscando compreender, a partir do auxílio
emergencial e seu repasse, um Brasil imenso de trabalhadores ignorados pelos dados oficiais.
Inicialmente, apresentamos um breve histórico das políticas de abertura neoliberal que contribuíram
para a precarização das relações de trabalho. E, mesmo com um discurso "modernizador", essas
relações fragilizaram o arcabouço de proteção social, resultando na ampliação dos desamparados que
os desafios para o acesso ao benefício emergencial expõe um retrato de disparidades ou negligências
tradicionais da ação estatal. Por fim, propomos uma reflexão pós pandemia: lições para planejar
cenários futuros como contribuição na busca de superar deficiências sociais históricas recompondo
Palavras-chave: Covid-19; políticas públicas; invisibilidade social; proteção social; auxílio emergencial.
ABSTRACT
The Brazilian State's main measure to contain the effects of the pandemic scenario on the most
unprotected is the Emergency Aid. The initial expectation was to grant around 50 million beneficiaries,
however, the possibility of serving up to 80 million was worked on, causing astonishment among
government technicians. How to explain the huge disparity between the government's initial
expectation for granting the aid and the existing reality? In this article, we analyze the perception and
construction of these "invisibles" in the Brazil of Covid-19, seeking to understand, based on emergency
aid and its distribution, a huge Brazil of workers ignored by official data. Initially, we present a brief
history of the neoliberal opening policies that contributed to the precarization of labor relations. And,
even with a "modernizing" discourse, these relations have weakened the social protection framework,
resulting in an increase in the number of the destitute that "surprises" the federal government. Next,
how poverty coexists with urban inequality and the challenges to access the emergency benefit
exposes a picture of disparities or traditional negligence of state action. Finally, we propose a post-
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