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Portaria 029_2020_GAB_FAPEAM - Prorrogar prazo Comissão de Inventário Físico e Analítico da FAPEAM. (11084)

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Vincent
Data de publicação28 Maio 2020
Número de origem11084
SeçãoPODER EXECUTIVO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM

PORTARIA N.º 029/2020-GAB/FAPEAM

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições estatutárias e

Considerando as Portarias n.º 025/2019-GAB/FAPEAM de 26 de julho de 2019, n.º 045/2019-GAB/FAPEAM de 23 de outubro de 2019 e n.º 004/2020-GAB/FAPEAM de 06 de janeiro de 2020 que prorrogou por mais 90 (noventa) dias o trabalho da Comissão de Inventário Físico e Analítico da FAPEAM; Considerando os artigos 94 a 96 e 101 da Lei 4.320/64; Considerando o Decreto Estadual nº 38.099, de 1º de agosto de 2017, que disciplina o desfazimento de bens patrimoniais móveis do Poder Executivo Estadual; Considerando a Instrução Normativa Nº 006/2018 - GS/SEAD, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas; Considerando o Decreto n.º 42.061 de 16 de março de 2020 que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas em virtude da disseminação do novo coronavírus COVID19; Considerando, ainda, o Decreto n.º 42.101 de 23 de março de 2020 que determinou...

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