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PORTARIA GM-MD N° 783, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação22 Fevereiro 2021
Data12 Fevereiro 2021
Páginas7-7
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SectionDO2

PORTARIA GM-MD N° 783, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e de conformidade com o disposto no inciso IX do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, observado o disposto nos incisos I e II do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.001038/2020-05, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 195, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 59-E, Seção 2, página 2, de 26 de março de 2001;

II - a Portaria nº...

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