PORTARIA GM/MMA Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=515&pagina=100 |
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Data | 13 Julho 2022 |
| Páginas | 100-100 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA GM/MMA Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2022
Institui o Projeto Salas +Verdes e estabelece suas diretrizes.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, e o que consta do processo administrativo nº 02000.002773/2022-70, resolve:
Art. 1º Instituir o Projeto Salas +Verdes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de incentivar a implantação de espaços educadores, para atuarem como centros de informação e formação ambiental, em consonância com as diretrizes prioritárias do Ministério do Meio Ambiente e os princípios da Política Nacional da Educação Ambiental - PNEA.
Art. 2º Para os fins desta Portaria e do seu Anexo, compreende-se por Sala +Verde o espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades práticas de caráter educacional não formal, voltadas à temática da conservação e uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais.
Parágrafo único. A Sala +Verde deve ser um local definido, vinculado a uma instituição pública ou privada, de abrangência local ou regional e que envolva diversos segmentos da sociedade.
Art. 3º São objetivos do Projeto Salas +Verdes:
I - incentivar a implantação de espaços de educação ambiental não formal para atuarem como centros de informação e formação;
II - fomentar melhores práticas de sustentabilidade em diversos campos afetos à relação sociedade e meio ambiente;
III - divulgar projetos, iniciativas e ações desenvolvidas pelas Salas +Verdes nas plataformas eletrônicas do Ministério do Meio Ambiente;
IV - promover processos formativos por meio da Educação Ambiental não formal, que envolvam a equipe coordenadora e o público das Salas +Verdes, incluindo a plataforma de Educação à Distância - EaD do Ministério do Meio Ambiente em...
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