Portaria GM/MPO Nº 176, DE 4 DE julho DE 2023
| Páginas | 103-103 |
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
| Data | 04 Julho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/07/2023&jornal=515&pagina=103 |
| Órgão | Ministério do Planejamento e Orçamento,Gabinete da Ministra |
| Seção | DO1 |
Portaria GM/MPO Nº 176, DE 4 DE julho DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 129.106.909,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 129.106.909,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e seis mil, novecentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2208 |
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável |
2.600.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
2208 20V6 |
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo |
19 572 |
2.600.000 |
||||||
2208 20V6 1853 |
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - No Município de Aracaju - SE |
19 572 |
2.600.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
50 |
0 |
1000 |
2.600.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.600.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.600.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2212 |
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade |
1.444.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
2212 21B2 |
Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação |
22 664 |
1.444.000 |
||||||
2212 21B2 0001 |
Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional |
22 664 |
1.444.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1050 |
1.444.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
1.444.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.444.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
1.110.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
22 122 |
1.110.000 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
22 122 |
1.110.000 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1053 |
1.110.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
1.110.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.110.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
19.850.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5018 6217 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde |
10 302 |
19.850.000 |
||||||
5018 6217 5027 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS |
10 302 |
19.850.000 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1002 |
3.349.374 |
|||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1049 |
16.500.626 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
19.850.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
19.850.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
4.950.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
10 122 |
4.950.000 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
10 122 |
4.950.000 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1001 |
4.950.000 |
|||
5020 |
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde |
24.029.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5020 20K5 |
Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS |
10 303 |
882.000 |
||||||
5020 20K5 0001 |
Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional |
10 303 |
882.000 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
41 |
6 |
1444 |
882.000 |
|||
5020 21ED |
Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil |
10 571 |
23.147.000 |
||||||
5020 21ED 0001 |
Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional |
10 571 |
23.147.000 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1002 |
23.147.000 |
|||
5021 |
Gestão e Organização do SUS |
7.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5021 20YN |
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) |
10 126 |
7.000.000 |
||||||
5021 20YN 0001 |
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional |
10 126 |
7.000.000 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
99 |
6 |
1444 |
7.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
35.979.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
35.979.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
1.122.410 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
24 122 |
1.122.410 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
24 122 |
1.122.410 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1120 |
1.122.410 |
|||
2205 |
Conecta Brasil |
1.294.600 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
2205 2424 |
Fiscalização Regulatória |
24 125 |
1.294.600 |
||||||
2205 2424 0001 |
Fiscalização Regulatória - Nacional |
24 125 |
1.294.600 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1120 |
1.294.600 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.417.010 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.417.010 |
||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
60.866.538 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
04 122 |
60.866.538 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
04 122 |
60.866.538 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1000 |
30.657.769 |
|||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1444 |
15.208.769 |
|||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
3000 |
15.000.000 |
|||
2209 |
Brasil, Nosso Propósito |
500.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
2209 20U4 |
Governança do Patrimônio Imobiliário da União |
04 127 |
500.000 |
||||||
2209 20U4 0001 |
Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional |
04 127 |
500.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
3033 |
500.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
61.366.538 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
61.366.538 |
||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
UNIDADE: 46102 - Arquivo Nacional |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5015 |
Justiça |
2.694.291 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5015 2810 |
Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional |
04 391 |
2.694.291 |
||||||
5015 2810 0001 |
Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional - Nacional |
04 391 |
2.694.291 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
2.694.291 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.694.291 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.694.291 |
||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5026 |
Esporte |
1.166.057 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5026 20JP |
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social |
27 812 |
199.500 |
||||||
5026 20JP 0001 |
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional |
27 812 |
199.500 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
40 |
0 |
1000 |
199.500 |
|||
5026 216T |
Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento |
27 811 |
966.557 |
||||||
5026 216T 0001 |
Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional |
27 811 |
966.557 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
40 |
0 |
1034 |
966.557 |
|||
TOTAL - FISCAL |
1.166.057 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.166.057 |
||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
250.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
26 122 |
250.000 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
26 122 |
250.000 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1050 |
250.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
250.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
250.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0617 |
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas |
230.013 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0617 21BO |
Proteção e Promoção... |
||||||||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO