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PORTARIA MCOM Nº 4.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação15 Fevereiro 2022
Páginas9-40
Data14 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão
SeçãoDO1

PORTARIA MCOM Nº 4.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações.

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria MCOM nº 3.525, de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e na Portaria nº 2.049/SEI-MCOM, de 19 de fevereiro de 2021, do Ministro de Estado das Comunicações, resolve:

Art. 1º Fica implantado o Programa de Gestão nas unidades da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações elencadas nos Anexos desta Portaria, em conformidade com a autorização conferida nos termos da Portaria nº 2.049/SEI-MCOM, de 2021, do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 2º O Programa de Gestão da Secretaria de Radiodifusão deve observar as orientações, os critérios e os procedimentos gerais dispostos na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

Art. 3º A Secretaria de Radiodifusão adotará os procedimentos específicos previstos no art. 2º, art. 5º, art. 8º, art. 9º, art. 10, art. 12 e art. 20 da Portaria nº 2.049/SEI-MCOM, de 2021.

Art. 4º Os Planos de Trabalho a que se refere o art. 16 da Portaria nº 2.049/SEI-MCOM, de 2021, observarão a Tabela de Grupos de Atividades, a Tabela de Atividades e a Tabela de Parâmetros, dispostas nos Anexos desta Portaria.

Art. 5º As Tabelas anexas a esta portaria serão revistas quando for detectada a necessidade de refinamento ou correção dos critérios e atividades nelas detalhado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI

ANEXO

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAMENTAÇÃO, INOVAÇÃO E SISTEMAS (CGRS/DEIRF)

ANEXO I.I: TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES

Subunidades

Grupo de Atividades

Nome

Sigla

Descrição

Código

Coordenação de Regulamentação e Assessoria Institucional

CORAI

Atividades da CGRS

GA4

Coordenação de Inovação

CORIN

Coordenação de Sistemas, Dados e Documentação

COSID

ANEXO I.II: TABELA DE ATIVIDADES

Grupo de Atividades (Código)

Atividade (Código)

Atividade

Faixa de Complexidade

Valor para Presencial (Horas)

Valor para Teletrabalho (Horas)

Ganho de Produtividade (%)

Entregas Esperadas

GA4

A01

CORAI - Elaborar Consulta ou Resposta à CONJUR

I

2,2

2

10%

Nota Técnica, Nota Informativa, Despacho, Ofício Interno ou Ofício

II

4,4

4

III

8,8

8

IV

15,4

14

V

23,1

21

GA4

A02

CORAI - Elaborar Resposta a Órgãos Externos

I

2,2

2

10%

Nota Técnica, Nota Informativa, Despacho, Ofício Interno ou Ofício

II

4,4

4

III

8,8

8

IV

15,4

14

V

23,1

21

GA4

A03

CORAI - Elaborar Resposta a Projeto de Lei

I

2,2

2

10%

Formulário de Posicionamento sobre Projeto de Lei, Despacho ou Ofício Interno

II

4,4

4

III

8,8

8

IV

15,4

14

V

23,1

21

GA4

A04

CORAI - Elaborar Resposta a Demandas Avulsas

I

1,1

1

10%

Nota Informativa, Despacho ou Ofício Interno

II

3,3

3

III

5,5

5

IV

8,8

8

V

12,1

11

GA4

A05

CORAI - Elaborar Resposta à Ouvidoria

I

2,2

2

10%

Resposta inserida na Plataforma Fala.BR ou Nota Informativa e Ofício Interno

II

5,5

5

III

8,8

8

IV

12,1

11

V

15,4

14

GA4

A06

CORAI - Analisar Solicitação de Flexibilização ou de Dispensa da Voz do Brasil

I

2,2

2

10%

Nota Técnica, Ofício Externo, Despacho e/ou Minuta de Portaria

II

4,4

4

III

8,8

8

IV

15,4

14

GA4

A07

CORAI - Propor Ato Normativo, Consula Pública ou Estudo de AIR

III

12,1

11

10%

Nota Técnica e Minuta Ato Normativo/Minuta da Consulta

IV

2,2

18

V

2,2

36

GA4

A08

CORAI - Analisar Contribuições de Consultas Públicas

I

0,55

0,5

10%

Relatório parcial

II

1,1

1

III

1,65

1,5

IV

2,2

2

V

2,75

2,5

GA4

A09

CORAI - Elaborar ou apresentar pesquisas, estudos e levantamentos

I

1,1

1

10%

Nota Técnica, E-mail, Documento de apresentação ou documento equivalente

II

4,4

4

III

8,8

8

IV

22

20

V

44

40

GA4

A10

CORIN - Elaborar Proposta de Delegação para reunião internacional

I

1,1

1

10%

Formulário

GA4

A11

CORIN - Elaborar Relatório de Delegação de reunião internacional

III

12,1

11

10%

Nota Técnica e Ofício

IV

15,4

14

V

19,8

18

GA4

A12

CORIN - Elaborar documento/contribuição para fórum nacional/internacional

I

1,1

1

10%

Documento

II

4,4

4

III

7,7

7

IV

12,1

11

GA4

A13

CORIN - Participar em reunião de fórum nacional/internacional (referência: 1 hora)

I

1,1

1

0%

Ata de Reunião, Apresentação ou Documentos

II

1,5

1,5

III

2

2

GA4

A14

CORIN - Analisar Solicitação de Fins Científicos ou Experimentais

I

1,1

1

10%

Nota Técnica e Ofício

II

1,65

1,5

III

2,2

2

GA4

A15

CORIN - Analisar Solicitação de Multiprogramação

I

1,1

1

10%

Nota Técnica e Ofício

II

1,65

1,5

III

2,2

2

GA4

A16

CORIN - Analisar outros processos

I

1,1

1

10%

Nota Técnica, Despacho, ou documento semelhante

II

1,65

1,5

III

2,2

2

GA4

A17

CORIN - Elaborar Portarias de consignação/autorização de RTV

I

2,25

2

10%

Portaria de consignação

II

4,4

4

III

6,05

5,5

GA4

A18

CORIN - Elaborar Edital de chamamento do Programa Digitaliza Brasil

I

6,05

5,5

10%

Edital de chamamento

GA4

A19

CORIN - Analisar manifestação do Programa Digitaliza Brasil

I

0,275

0,25

10%

Qualificação ou desqualificação da manifestante

II

0,55

0,5

III

1,1

1

GA4

A20

CORIN - Analisar Solicitação de Uso Temporário de Espectro

I

0,55

0,5

10%

Nota Técnica e Ofício

II

1,1

1

III

1,65

1,5

GA4

A21

COSID - Realizar Publicações no DOU

II

1,1

1

10%

Publicação no DOU

III

2,2

2

IV

4,4

4

GA4

A22

COSID - Atualizações cadastrais (pastas / sistemas)

I

1,1

1

10%

Alteração na pasta cadastral do radiodifusor

II

2,2

2

III

3,3

3

IV

4,4

4

GA4

A23

COSID - Análise de Declaração de Composição Societária

I

4,4

4

10%

Análise efetivada

II

8,9

8

III

12,2

11

IV

24,4

22

GA4

A24

COSID - Gestão processual / documental

I

1,1

1

10%

E-mail ou ofício enviado

II

2,2

2

III

4,4

4

GA4

A25

COSID - Levantamento de dados

I

4,4

4

10%

Planilhas consolidadas

II

8,9

8

III

12,2

11

IV

16,7

15

V

20

18

GA4

A26

COSID - Elaboração de Painel de Visualização de Dados

I

10

9

10%

Link do Painel de Dados

II

16,7

15

III

22,2

20

GA4

A27

COSID - Gestão de acessos a sistemas (SEI / Sistemas MCOM / Sistemas Anatel )

I

1,1

1

10%

Acesso concedido ou retirado

II

2,2

2

III

4,4

4

IV

12,2

11

GA4

A28

COSID - Projetos de TI

I

8,9

8

10%

Atividade concluída dentro do cronograma do projeto

II

16,7

15

III

24,4

22

IV

32,2

29

V

40

36

GA4

A29

COSID - Atualização de Conteúdo de site

II

2,2

2

10%

Site atualizado

III

8,9

8

IV

24,4

22

GA4

A30

Geral - Participar em reunião e eventos de interesse da unidade (referência: 1 hora)

I

1

1

0%

Ata de Reunião, Apresentação, Documentos ou E-mail

II

1,5

1,5

III

2

2

GA4

A31

Geral - Administrar Folha de Ponto

I

0,55

0,5

10%

SISREF Atualizado

II

1,1

1

III

1,65

1,5

GA4

A32

Geral - Avaliar PGD

I

0,55

0,5

10%

Avaliação finalizada

II

1,1

1

III

1,65

1,5

GA4

A33

Geral - Realizar Treinamento de novos servidores (referência: 1 hora)

I

1

1

0%

Treinamento de servidor condicionado à quantidade de horas necessárias

GA4

A34

Geral - Realizar Triagem e Distribuição de processo para análise na área

I

0,55

0,5

10%

Processo distribuído

GA4

A35

Geral - Revisar de Processos

I

0,55

0,5

10%

Documento revisado no Sistema

II

1,1

1

III

1,65

1,5

GA4

A36

Geral - Elaborar resposta de demandas do Gabinete

I

0,55

0,5

10%

Nota Técnica, Despacho, Planilha ou Documento

II

1,1

1

III

2,2

2

GA4

A37

Geral - Elaborar texto-padrão

I

0,55

0,5

10%

Texto-padrão inserido no Sistema

II

1,1

1

III

1,65

1,5

GA4

A38

Geral - Realizar atividades de coordenação

I

1,1

1

10%

Atividade realizada e comunicada ao superior

ANEXO I.III: TABELA DE PARÂMETROS

Grupo de Atividades (Código)

Atividade (Código)

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Faixa

(para cada atividade, valerá o parâmetro que atinja a maior complexidade)

I

II

III

IV

V

GA4

A01

Nível técnico, redacional e prazo do Parecer

Encaminhar para a área competente

Resposta/consulta simples ou Despacho de encaminhamento de Parecer complexo

Resposta/consulta elaborada, análise de outros processos e/ou consulta às áreas

Resposta complexa, necessidade de análise de processos,

Resposta muito complexa, análise de vários processos,

consulta às áreas ou de estudo da legislação

consulta às áreas ou de estudo da legislação

GA4

A02

Tamanho e nível técnico da demanda

Resposta simples, uma entidade ou um processo,

Resposta simples, múltiplas entidades ou processos

Resposta elaborada

Resposta elaborada, análise de outros processos e/ou consulta às áreas

Resposta complexa, necessidade de análise de vários

encaminhar para a área competente ou Arquivar processo

processos, consulta às áreas ou de estudo da legislação

GA4

A03

Tamanho e nível técnico do Projeto de Lei

Assunto que foge à competência da Secretaria

Assunto mais complexo mas que ainda

Assunto frequentemente discutido

Assunto complexo

Análise aprofundada do assunto

assim foge à competência da Secretaria

GA4

A04

Tamanho e nível técnico da demanda

Resposta simples, uma entidade ou um processo

Resposta simples, múltiplas entidades ou processos

Resposta elaborada

Resposta elaborada, análise de outros processos e/ou consulta às áreas

Resposta complexa, necessidade de análise de vários

processos, consulta às áreas ou de estudo da legislação

GA4

A05

Tamanho e nível técnico da demanda

Resposta simples, uma entidade ou um processo,

Resposta simples, múltiplas entidades ou processos

Resposta elaborada

Resposta elaborada, análise de outros processos e/ou consulta às áreas

Resposta complexa, necessidade de...

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