PORTARIA MTP Nº 526, DE 8 DE MARÇO DE 2022
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Data | 08 Março 2022 |
| Páginas | 220-221 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA MTP Nº 526, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, do Decreto nº 10.761, de 02 de agosto de 2021, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do processo o nº 14022.163884/2021-00, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, em conformidade com os anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta de orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da proposta orçamentária ora aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANEXO I
RECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
Código |
Especificação |
Valor |
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
2.120.254.612 |
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
1.871.123.893 |
1.2.3.0.00.0.0 |
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional |
1.871.123.893 |
1.2.3.0.01.0.0 |
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional |
1.871.123.893 |
1.2.3.0.01.1.0 |
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional |
1.871.123.893 |
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
77.733.423 |
1.3.1.0.00.0.0 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário |
99.600 |
1.3.1.0.01.0.0 |
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
99.600 |
1.3.1.0.01.1.0 |
Aluguéis e Arrendamentos |
99.600 |
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
77.633.823 |
1.3.2.1.00.0.0 |
Juros e Correções Monetárias |
77.633.823 |
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
77.633.823 |
1.3.2.1.00.6.0 |
Juros sobre o Capital Próprio |
500 |
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
13.924.330 |
1.6.9.0.00.0.0 |
Outros Serviços |
13.924.330 |
1.6.9.0.99.0.0 |
Outros Serviços |
13.924.330 |
1.6.9.0.99.1.0 |
Outros Serviços |
13.924.330 |
1.7.0.0.00.0.0 |
Transferências Correntes |
125.428.497 |
1.7.1.0.00.0.0 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.482.772 |
1.7.1.0.00.1.0 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.482.772 |
1.7.2.0.00.0.0 |
Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades |
2.912.171 |
1.7.2.0.00.1.0 |
Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades |
2.912.171 |
1.7.4.0.00.0.0 |
Transferências de Instituições Privadas |
121.033.554 |
1.7.4.0.00.1.0 |
Transferências de Instituições Privadas |
121.033.554 |
1.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas Correntes |
32.044.469 |
1.9.9.0.99.0.0 |
Outras Receitas |
32.044.469 |
1.9.9.0.99.2.0 |
Outras Receitas - Financeiras |
32.044.469 |
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
15.957.554 |
2.1.0.0.00.0.0 |
Operações de Crédito |
13.801.352 |
2.1.1.2.00.0.0 |
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno |
13.801.352 |
2.1.1.2.00.1.0 |
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno |
13.801.352 |
2.4.0.0.00.0.0 |
Transferências de Capital |
2.126.202 |
2.4.3.0.00.0.0 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
1.926.202 |
2.4.3.0.00.1.0 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
1.926.202 |
2.4.4.0.00.0.0 |
Transferências de Instituições Privadas |
200.000 |
2.4.4.0.00.1.0 |
Transferências de Instituições Privadas |
200.000 |
2.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas de Capital |
30.000 |
2.9.9.0.00.0.0 |
Demais Receitas de Capital |
30.000 |
2.9.9.0.00.1.0 |
Demais Receitas de Capital |
30.000 |
9.9.9.0.00.0.0 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
273.484.419 |
TOTAL |
2.409.696.585 |
|
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
Programa: 0750 - Apoio Administrativo |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8701 |
Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio |
Unidade mantida |
36 |
115.182.369 |
8702 |
Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio |
Nº de instituições beneficiadas |
29 |
250.567.178 |
8715 |
Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio |
Unidades beneficiadas |
2 |
1.231.988 |
Total: |
366.981.535 |
|||
Programa: 0751 - Pessoal e Encargos |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8777 |
Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio |
Nº de empregados e estagiários |
722 |
113.392.666 |
8877 |
Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim |
Nº de empregados e estagiários |
1321 |
171.067.363 |
Total: |
284.460.029 |
|||
Programa: 0752 - Gestão |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8711 |
Gestão Administrativa - Atividade Meio |
Nº de Conselheiros |
244 |
5.271.413 |
8811 |
Gestão Administrativa - Atividade Fim |
Nº de Conselheiros |
0 |
10.998.475 |
Total: |
16.269.888 |
|||
Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8718 |
Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim |
Nº de colaboradores capacitados |
999 |
2.081.946 |
8818 |
Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio |
Nº de colaboradores capacitados |
774 |
1.365.821 |
Total: |
3.447.767 |
|||
Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8719 |
Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim |
Nº de eventos de divulgação |
569.594 |
64.878.610 |
Total: |
64.878.610 |
|||
Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8753 |
Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim |
Nº de instituições beneficiadas |
1 |
54.000 |
Total: |
54.000 |
|||
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8703 |
Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio |
Nº de colaboradores beneficiados |
673 |
6.415.538 |
8803 |
Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim |
Nº de colaboradores beneficiados |
1153 |
11.291.256 |
Total: |
17.706.794 |
|||
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8705 |
Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio |
Nº de colaboradores beneficiados |
705 |
7.066.380 |
8805 |
Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim |
Nº de colaboradores beneficiados |
1197 |
14.354.602 |
Total: |
21.420.982 |
|||
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8706 |
Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio |
Nº de colaboradores beneficiados |
294 |
441.403 |
8707 |
Assistência Social a Empregados - Atividade Meio |
Nº de colaboradores beneficiados |
493 |
525.099 |
8806 |
Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim |
Nº de colaboradores beneficiados |
443 |
620.889 |
8807 |
Assistência Social a Empregados - Atividade Fim |
Nº de colaboradores beneficiados |
886 |
1.023.286 |
Total: |
2.610.677 |
|||
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8788 |
Promoção Social Rural - Atividade Fim |
Nº de pessoas capacitadas |
995891 |
172.267.571 |
Total: |
172.267.571 |
|||
Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8729 |
Formação Profissional Rural - Atividade Fim |
Nº de pessoas capacitadas |
1585752 |
886.955.636 |
8730 |
Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim |
Nº de pessoas capacitadas |
103155 |
572.643.096 |
Total: |
1.459.598.732 |
|||
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
Total Órgão |
Total Unidade |
Função |
Total |
Subfunção |
Total |
Programa |
Total |
11 - Trabalho |
2.409.696.585 |
122 - Administração Geral |
366.981.535 |
0750 - Apoio Administrativo |
366.981.535 |
||
123 - Gestão de Pessoal e Encargos |
284.460.029 |
0751 - Pessoal e Encargos |
284.460.029 |
||||
124 - Conselhos |
16.269.888 |
0752 - Gestão |
16.269.888 |
||||
128 - Formação de Recursos Humanos |
3.447.767 |
0801 - Formação de Gerentes e Servidores |
3.447.767 |
||||
131 - Comunicação Social |
64.878.610 |
0253 - Serviço de Comunicação de Massa |
64.878.610 |
||||
212 - Cooperação Internacional |
54.000 |
0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais |
54.000 |
||||
301 - Atenção Básica |
17.706.794 |
0100 - Assistência ao Trabalhador |
17.706.794 |
||||
306 - Alimentação e Nutrição |
21.420.982 |
0100 - Assistência ao Trabalhador |
21.420.982 |
||||
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
174.878.248 |
0100 - Assistência ao Trabalhador |
2.610.677 |
||||
0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador |
172.267.571 |
||||||
333 - Empregabilidade |
1.459.598.732 |
0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador |
1.459.598.732 |
||||
TOTAL |
2.409.696.585 |
ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
Funcional |
Programática |
Programa / Ação / Produto |
Valor |
Grupo de Despesa |
Detalhamento do Valor |
11 |
12207508701 |
Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio |
115.182.369 |
3 |
83.650.724 |
4 |
29.546.504 |
||||
5 |
1.399.315 |
||||
9 |
585.826 |
||||
11 |
12207508702 |
Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio |
250.567.178 |
3 |
250.567.178 |
11 |
12207508715 |
Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio |
1.231.988 |
3 |
1.231.988 |
11 |
12307518777 |
Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio |
113.392.666 |
1 |
103.332.414 |
9 |
10.060.252 |
||||
11 |
12307518877 |
Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim |
171.067.363 |
1 |
152.310.460 |
9 |
18.756.903 |
||||
11 |
12407528711 |
Gestão Administrativa - Atividade Meio |
5.271.413 |
1 |
2.936.339 |
3 |
1.944.963 |
||||
9 |
390.111 |
||||
11 |
124... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO