PORTARIA MTP Nº 527, DE 8 DE MARÇO DE 2022
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Data | 08 Março 2022 |
| Páginas | 222-224 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA MTP Nº 527, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, do Decreto nº 10.761, do Decreto nº 10.761, de 02 de agosto de 2021, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do processo o nº 14022.166266/2021-61, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, em conformidade com os anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta de orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da proposta orçamentária ora aprovada..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANEXO I
RECEITA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI
Dotação Inicial - 01/01/2022 a 31/12/2022
Valores em R$ 1,00
Código |
Valor |
|
10000000 |
Receitas Correntes |
6.357.121.110,49 |
12000000 |
Receita de Contribuições |
3.922.075.829,84 |
12300000 |
Contribuições para Entidades |
3.922.075.829,84 |
12300110 |
Contribuições para Entidades |
3.922.075.829,84 |
13000000 |
Receita Patrimonial |
181.870.469,82 |
13100000 |
Receitas Imobiliárias |
33.604.832,01 |
13109910 |
Outras Receitas Imobiliárias |
33.604.832,01 |
13200000 |
Valores Mobiliários |
148.265,637,81 |
13210000 |
Juros e Títulos de Renda |
143.581.800,81 |
13220000 |
Dividendos |
4.683.837,00 |
16000000 |
Receitas de Serviços |
1.332.747.547,65 |
16100000 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
1.332.747.547,65 |
16100110 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
1.332.747.547,65 |
19000000 |
Outras Receitas Correntes |
920.427.263,18 |
19200000 |
Indenizações e Restituições |
7.944.372,49 |
19210000 |
Indenizações |
7.944.372,49 |
19900000 |
Receitas Diversas |
912.482.890,69 |
19909900 |
Outras Receitas |
912.482.890,69 |
20000000 |
Receitas de Capital |
147.714.138,72 |
21000000 |
Operações de Credito |
26.296.156,01 |
21200000 |
Operações de Credito Externas |
26.296.156,01 |
21290000 |
Outras Operações de Credito Externas |
26.296.156,01 |
22000000 |
Alienação de Bens |
20.903.952,00 |
22100000 |
Alienação de Bens Móveis |
2.930.345,00 |
22110000 |
Alienação de Títulos Mobiliários |
2.930.345,00 |
22200000 |
Alienação de Bens Imóveis |
17.973.247,00 |
22200010 |
Alienação de Bens Imóveis |
17.973.247,00 |
23000000 |
Amortização de Empréstimos |
3.663.388,76 |
23000600 |
Amortização de Empréstimos Contratuais |
3.663.388,76 |
23000610 |
Amortização de Empréstimos Contratuais |
3.663.388,76 |
29000000 |
Outras Receitas de Capital |
96.851.001,95 |
29900000 |
Demais Receitas de Capital |
96.851.001,95 |
29900010 |
Demais Receitas de Capital |
96.851.001,92 |
TOTAL |
6.504.835.249,21 |
¹ Conforme Art. 51, letra "b" e "c" do Regimento do SENAI.
² Conforme Resolução nº 15/2014 do Conselho Nacional do SENAI.
Fonte: Protheus
DESPESA
Código |
Valor |
|
30000000 |
Despesas Correntes |
5.677.969.949,90 |
31000000 |
Pessoal e Encargos Sociais |
2.921.818.406,95 |
31900000 |
Aplicações Diretas |
2.921.818.406,95 |
31900400 |
Contratação Por Tempo Determinado |
25.726.197,00 |
31900700 |
Contribuição a Entidades Fechadas |
60.155.144,76 |
31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
1.682.711.265,07 |
31901300 |
Obrigações Patronais |
802.895.441,90 |
31901600 |
Outras Despesas Variáveis |
350.330.388,22 |
32000000 |
Juros e Encargos da Divida |
59.799.469,80 |
32900000 |
Aplicações Diretas |
59.799.469,80 |
32902100 |
Juros sobre a Divida por Contrato |
59.799.469,80 |
33000000 |
Outras Despesas Correntes |
2.696.352.073,15 |
33500000 |
Transferências a Instituições |
712.683.715,17 |
33504100 |
Contribuições |
116.013.433,00 |
33504300 |
Subvenções Sociais |
596.670.282,17 |
33900000 |
Aplicações Diretas |
1.983.668.357,98 |
33901400 |
Diárias - Pessoa Civil |
20.986.856,67 |
33903000 |
Material de Consumo |
349.090.760,98 |
33903200 |
Material de Distribuição Gratuita |
6.916.298,95 |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
77.200.924,13 |
33903500 |
Serviços de Consultoria |
96.356.270,50 |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros |
2.216.059,63 |
33903800 |
Arrendamento Mercantil |
4.211.937,73 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros |
1.211.331.491,54 |
33904000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
85.673.176,84 |
33904700 |
Obrigações Tributarias e Contratuais |
8.362.287,55 |
33908100 |
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas |
121.322.293,46 |
40000000 |
Despesas de Capital |
826.865.299,31 |
44000000 |
Investimentos |
694.722.022,96 |
44500000 |
Transferências a Instituições |
96.451.088,24 |
44504200 |
Auxílios |
96.451.088,24 |
44900000 |
Aplicações Diretas |
598.270.934,72 |
44905100 |
Obras e Instalações |
273.111.742,21 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
319.109.190,51 |
44906100 |
Aquisição de Imóveis |
6.050.002,00 |
45000000 |
Inversões Financeiras |
113.226,42 |
45900000 |
Aplicações Diretas |
113.226,22 |
45906700 |
Depósitos Compulsórios |
113.226,22 |
46000000 |
Amortização da Dívida |
132.030.049,93 |
46900000 |
Aplicações Diretas |
132.030.049,93 |
46907100 |
Principal da Dívida Contratual |
132.030.049,93 |
TOTAL |
6.504.835.249,21 |
Fonte: Protheus
ANEXO II
PROGRAMAS
Programa: 0301 - INSTITUCIONAL |
Total |
|||
1.614.081.542,41 | ||||
|
Objetivo: 1 . Prover a entidade com despesas administrativas para manutenção da Entidade, bem como repasses regimentais, ampliando a eficiência operacional e financeira do sistema; 2. Elevar a eficiência da Gestão aos padrões sistêmicos pactuados |
Indicador: 1.Percentual de recursos destinados à atividade fim - Meta: 83% Indicador: 2. Percentual de aderência às metas relativas aos indicadores do Programa de Eficiência da Gestão - Meta: 100% |
1.614.081.542,41 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
3110 |
Gestão Institucional |
Percentual de Recursos destinados à atividade fim |
83,6% |
138.360.423,96 |
3111 |
Elevar a eficiência da Gestão aos padrões sistêmicos pactuados |
Percentual de aderência às metas relativas aos indicadores do Programa de Eficiência da Gestão |
100% |
311.308.250,03 |
3113 |
Assistência Financeira a entidade |
Percentual de Recursos destinados à atividade fim |
83,6% |
522.359.731,55 |
3115 |
Apoio Administrativo |
Percentual de Recursos destinados à atividade fim |
83,6% |
642.053.136,87 |
Programa: 0302 - EDUCACAO |
Total |
|||
3.809.514.973,73 | ||||
|
Objetivo: 1. Ampliar a oferta de Educação Profissional técnica de nível médio, incorporando tendências industriais. 2. Gerir ações de Educação Profissional; 3. Implantar modelo de ensino superior inovador. |
Indicador 1: Expansão e matrículas em cursos técnicos - Meta: 168.312 Indicador 2.1: Percentual de pessoas que avaliam (percepção) a instituição como "ótima" ou "boa" em sua contribuição para o trabalho futuro - Meta: o indicador passa a viger em 2023 |
3.809.514.973,73 |
||
|
Indicador 2.2: % de indústrias atendidas satisfeitas com o SENAI - Meta: 86,9% Indicador 3: Número de matrículas- Meta: 2.456.346 |
||||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
3116 |
Ampliar oferta e programas customizados de Formação continuada |
218.549.443,02 |
||
3117 |
Demais ações de Educação Profissional |
Número de matrículas |
2.456.346 |
397.268.605,65 |
3118 |
Gestão da Educação |
Média de horas de capacitação por colaborador concluída |
2.456.346 |
1.721.481.496,50 |
3125 |
Implantar modelo de ensino superior inovador |
109.187.940,17 |
||
3126 |
Ampliar a oferta de Educação Profissional técnica de nível médio, incorporando tendências industriais. |
Expansão e matrículas em cursos técnicos |
168.312 |
609.288.066,58 |
3127 |
Elevar a eficiência da gestão aos padrões sistêmicos pactuados |
Percentual de pessoas que avaliam (percepção) a instituição como "ótima" ou "boa" em sua contribuição para o trabalho futuro, e percentual de indústrias atendidas satisfeitas com o SENAI |
Indicador passa a viger em 2023 |
753.739.421,81 |
Programa: 0303 - TECNOLOGIA E INOVACAO |
Total |
|||
974.738.212,13 | ||||
|
Objetivo: 1. Contribuir para a modernização e aumento da competividade e produtividade, ampliando o atendimento. 2. Gerir ações de Tecnologia e Inovação |
Indicador 1: Número de projetos ativos de pesquisa aplicada- Meta: 470 Indicador 2: Empresas industriais atendidas por projetos de P&D I- Meta: 347 Indicador 3:Empresas industriais atendidas por serviços tecnológicos - Meta 13.680 |
974.738.212,13 |
||
|
Indicador 4: Aumento da produtividade das empresas atendidas por programas de produtividade industrial - Meta 20%. Indicador 5: Empresas atendidas - Meta: 20.977 |
||||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
3120 |
Contribuir para a modernização e aumento da competitividade e produtividade, ampliando o atendimento |
Número de projetos ativos de pesquisa aplicada |
470 |
592.960.569,77 |
Empresas industriais atendidas por projetos de P&D I |
347 |
|||
Empresas industriais atendidas por serviços tecnológicos |
13.680 |
|||
Aumento da produtividade das empresas atendidas por programas de produtividade industrial |
20% |
|||
3121 |
Gestão da Tecnologia e Inovação |
Empresas Atendidas |
20.977 |
381.777.642,36 |
Programa: 0304 - DESEMPENHO DE SISTEMA |
Total |
|||
106.500.520,94 | ||||
Objetivo: Desenvolver e gerir competências essenciais ao negócio |
Indicador: Média de horas de capacitação por colaborador concluídas nas ações de educação corporativa - Meta 35 |
106.500.520,94 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
3112 |
Desenvolver e gerir competências essenciais ao negócio |
Média de horas de capacitação por colaborador concluídas nas ações de educação corporativa |
35 |
106.500.520,94 |
TOTAL DOS PROGRAMAS |
6.504.835.249,21 |
|||
Fonte: Protheus
...
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