PORTARIA Nº 1.004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2022&jornal=515&pagina=27 |
| Data de publicação | 29 Novembro 2022 |
| Data | 25 Novembro 2022 |
| Páginas | 27-27 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 1.004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
1 |
202008688 |
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) |
4500 (quatro mil, quinhentas) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL |
SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A |
2 |
202111444 |
BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) |
200 (duzentas) |
ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO |
FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO |
3 |
202111330 |
EDUCADOR SOCIAL (Tecnológico) |
200 (duzentas) |
ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO |
FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO |
4 |
202122008 |
GESTÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL (Tecnológico) |
200 (duzentas) |
ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO |
FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO |
5 |
202113604 |
AGRONOMIA (Bacharelado) |
600 (seiscentas) |
FACULDADE ALFAUNIPAC DE ALMENARA |
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA |
6 |
202112560 |
FARMÁCIA (Bacharelado) |
500 (quinhentas) |
FACULDADE ALFAUNIPAC DE ALMENARA |
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA |
7 |
202112950 |
FISIOTERAPIA (Bacharelado) |
450 (quatrocentas e cinquenta) |
FACULDADE ALFAUNIPAC DE ALMENARA |
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC... |
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